PM do Ceará muda norma depois de reportagem deste blog

PM do Ceará muda norma depois de reportagem deste blog

Em vez de proibir a participação de policiais em debates sobre segurança pública sem autorização, Comando Geral da corporação recomenda que os policiais que forem participar de eventos sobre o tema informem previamente a assessoria de comunicação da PMCE para “acompanhamento” e “orientações pertinentes”

Reportagem de Luiza Sansão

O Comando Geral da Polícia Militar do Ceará alterou portaria que violava gravemente o direito de seus policiais à liberdade de expressão, depois que a inconstitucionalidade da medida foi denunciada em reportagem publicada por este blog nesta terça-feira (17). A portaria proibia policiais fora de serviço de participar de eventos sobre segurança pública.

Com o aviso “republicação por incorreção”, a instituição mudou seu conteúdo. Se até ontem determinava que os agentes só poderiam participar de eventos com sua autorização, agora determina que os agentes convidados a participar de eventos devem informar “previamente a assessoria de comunicação da PMCE para fins de acompanhamento, orientações pertinentes e divulgação do evento”.

Cabe lembrar que tanto o Comando da instituição, quanto a Secretaria de Segurança e o Governo do Ceará foram questionados, como mostra a reportagem publicada ontem sobre o assunto, mas nenhum deles quis se manifestar sobre a inconstitucionalidade da portaria.

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PMs do Ceará não podem debater segurança pública sem autorização

PMs do Ceará não podem debater segurança pública sem autorização

Decisão do Comando Geral da corporação viola direito constitucional de liberdade de expressão

Reportagem de Luiza Sansão


O Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) determinou que policiais fora do horário de serviço somente poderão participar de eventos sobre segurança pública se a instituição autorizar. Publicada no boletim interno da corporação no dia 23 de março último, a portaria representa um verdadeiro atentado ao direito de seus policiais militares à liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal de 1988.

Trata-se, notoriamente, de uma acentuação à subcidadania de policiais militares, que, diferentemente de qualquer outra categoria de trabalhadores, não têm direito a fazer greve, a sindicalizar-se, a filiar-se a partidos e, como reforça a referida portaria, à liberdade de pensamento.

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Desmilitarizar a segurança pública: o que é isso?

Desmilitarizar a segurança pública: o que é isso?

Policiais explicam o que significa uma política de segurança pública militarizada, por que é necessário desmilitarizá-la e desconstroem equívocos sobre o tema. Afinal, desmilitarizar não é sinônimo de extinguir a PM ou retirar seu caráter militar

Reportagem de Luiza Sansão


“Não acabou! Tem que acabar! Eu quero o fim da Polícia Militar!”
. Quem nunca ouviu esta palavra de ordem, entoada a cada manifestação popular? Não importa o motivo do protesto, ela sempre aparece diversas vezes ao longo das passeatas. Até porque é geralmente a PM — que, por ser polícia ostensiva, tem a responsabilidade de fazer o controle da multidão — que reprime violentamente as manifestações, com bombas de gás, sprays de pimenta, cassetetes e nenhuma empatia. A cena é clássica e o que o grito pelo fim da PM pede, na realidade, é a desmilitarização — o que, entretanto, não tem nada a ver com a extinção da PM ou a retirada de seu caráter militar, pura e simplesmente.

O que ocorre é que, embora a bandeira da desmilitarização seja praticamente uma unanimidade no campo progressista do país, na prática não vemos avançar o debate sobre o que realmente representa a militarização e, consequentemente, o entendimento real sobre por que a desmilitarização se faz tão necessária. Vamos começar pela compreensão de que não se trata de uma polícia militarizada, mas de uma política de segurança pública militarizada. Não basta retirar o caráter militar das polícias — e a PM não é  única polícia militarizada —, é preciso desvincular as forças policiais das Forças Armadas.

“Pode ter estética militar. Só não pode ter uma coisa, e é isso que caracteriza uma polícia militar: ser uma força auxiliar do Exército. Isso é uma polícia militar: uma força auxiliar do Exército. E o que significa isso? A gente ainda não aprofundou esse debate”. As palavras do delegado Orlando Zaccone, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, introduziram um dos mais importantes temas tratados no II Seminário dos Policiais Antifascismo, que ocorreu nos dias 14 e 15 de março, como parte das atividades do Fórum Social Mundial 2018, em Salvador (BA).

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Caveirão: o carro da morte

Caveirão: o carro da morte

Veículo blindado da PM é símbolo de terror para moradores de favelas. Campanha lançada este mês luta para bani-lo de operações policiais

Reportagem de Luiza Sansão

 

“É o carro do horror. Quando ele vem, chega devastando tudo”, diz a cabeleireira Nadia Santos, moradora do Chapadão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, ao se referir ao Caveirão veículo blindado da Polícia Militar do Estado. “O Caveirão é uma proteção para os policiais. Quando eles entram na favela dentro de um Caveirão, nada acontece com eles. Mas é de onde os policiais atiram. Eles vêm na maldade sabendo que não serão atingidos. Só quem está fora é atingido”, completa. Seu filho, Cleyton, foi morto aos 18 anos por policiais, em 2015.

A sensação de Nadia não é diferente da que têm outras mulheres que tiveram seus filhos assassinados por policiais em favelas. “Pra quem mora na favela, a imagem do Caveirão é de terror, de medo. Quando o Caveirão entra, as pessoas correm, geralmente fecham suas portas, porque ficam aterrorizadas. O veículo é bem grande e, geralmente, quando ele entra na favela, ele já entra destruindo tudo o que estiver pela frente. Então dá muito medo mesmo. A imagem do Caveirão, pra gente, simboliza a morte”, diz Ana Paula de Oliveira, moradora da favela de Manguinhos, também na Zona Norte da capital fluminense. Seu filho Johnatha foi morto em 2004, aos 19 anos, com um tiro nas costas, disparado por um policial da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade.

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PM invade casas sem mandado e agride pessoas na Maré, relatam moradores

PM invade casas sem mandado e agride pessoas na Maré, relatam moradores

Durante operação no conjunto de favelas, na Zona Norte do Rio, nesta segunda-feira (27), ONG Redes de Desenvolvimento da Maré atendeu casos de violência de Estado contra moradores. Um deles foi o de um jovem negro mantido em cárcere privado por policiais

Reportagem de Luiza Sansão

Moradores da Maré, conjunto de favelas na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro, relatam diversas violações de direitos praticadas por policiais militares durante operação realizada nesta segunda-feira (27). Invasões de casas sem mandado, agressões físicas e ameaças contra moradores estão entre as violências relatadas.

Equipes dos batalhões de Choque (BPCHq) e de Ações com Cães (BAC) deram início à operação por volta das 5h da manhã nas favelas Nova Holanda, Parque União e Rubens Vaz. No início, ouviram-se alguns disparos, segundo moradores, mas os tiroteios intensos que aterrorizam a comunidade quando há operações deram lugar, ao longo de horas, a um profundo silêncio aterrador —, com muitos policiais a pé pela Maré, além do Caveirão. No meio da tarde, o silêncio foi rompido por mais barulhos de tiros. A operação só terminou por volta das 17h.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, 19 unidades escolares municipais foram fechadas 11 escolas, três creches e cinco Espaços de Desenvolvimento Infantil , deixando 6.616 estudantes sem aulas.

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Prisões arbitrárias: quando a vítima é a própria PM

Prisões arbitrárias: quando a vítima é a própria PM

 

Policiais Antifascismo e outros grupos impulsionam luta contra as prisões disciplinares – instrumento inconstitucional, que viola os direitos humanos, favorece abusos de oficiais contra praças na PM e aprofunda a violência policial

Reportagem de Luiza Sansão

Cabo da PM do Pará há nove anos, Luiz Fernando Passinho chegou a ficar 30 dias em prisão disciplinar por ter dito que “sua farda não foi presente, seu emprego não é favor e seu salário não é caridade”, em discurso gravado durante o Grito dos Excluídos de 2014. E não foi a primeira vez que o policial foi preso administrativamente. “Minha primeira punição, depois de sete anos de ficha limpa, sem sequer uma advertência, foram 15 dias de prisão porque eu fui visto sem o gorro, o chapéu do uniforme, que eu tinha tirado por causa do calor”, conta o policial, que é coordenador geral da Associação em Defesa dos Militares do Pará (ADIMPA).

As duas prisões aconteceram 2014, depois que ele e outros policiais fecharam, naquele ano, a BR-316, em frente ao 6º Batalhão da PMPA, e ocuparam o quartel por seis dias, contra uma lei que aumentava os salários dos oficiais e mantinha o dos praças, e em reação a um comandante que, em uma gravação, “praticamente chamava a tropa de burra e isso revoltou todo mundo”, de acordo com o cabo. “Depois disso, a gente sofreu um processo militar de prisão e foi anistiado por uma lei de 2014, proposta pelo Edmilson Rodrigues, do PSOL. Desde então, como não conseguiram nos prender nem nos expulsar dessa forma, começaram outras formas de perseguição”, afirma.

Tais “formas de perseguição” manifestaram-se, por exemplo, nas duas prisões disciplinares, de 15 e de 30 dias, por ter tirado o gorro e por ter utilizado, como cidadão, seu direito à liberdade de expressão, respectivamente. Porém, esse direito não se aplica a policiais militares, que ficam sujeitos a punições como estas por expressarem posições e críticas publicamente.

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