Plataforma de denúncia de violência policial recebe prêmio internacional

Plataforma de denúncia de violência policial recebe prêmio internacional

DefeZap foi premiado por inovação no acesso à Justiça em competição que reconhece organizações que trabalham para “colocar o poder da lei nas mãos das pessoas”

Reportagem de Luiza Sansão

Em um país onde defender os direitos humanos é uma atividade de alto risco — e mesmo a compreensão do que significam direitos humanos sofre grandes distorções —, uma plataforma que tem desempenhado um papel fundamental na denúncia de violência de Estado no Rio de Janeiro teve seu trabalho reconhecido internacionalmente.

O DefeZap, ferramenta que recebe vídeos-denúncias de violência praticada pelo Estado por meio de suas forças policiais, realiza apurações preliminares e encaminha casos aos órgãos competentes, ganhou, na categoria de inovação no acesso à Justiça, o Grassroots Justice Prize, competição bienal que reconhece organizações e instituições de todo o mundo que trabalham para “colocar o poder da lei nas mãos das pessoas”, como diz o site da organização. A cerimônia de premiação ocorreu, simbolicamente, no dia 20 de fevereiro — que marca o Dia Mundial da Justiça Social —, na Argentina.

Desenvolvido pela organização Nossas e lançado em 9 de maio de 2016 com o objetivo de potencializar a participação de cidadãos na questão da segurança pública e defesa dos direitos humanos, o DefeZap é um importante apoio ao trabalho de base que já vem sendo realizado por vários grupos nas favelas e periferias na região metropolitana do Rio, como destaca a jornalista Lana de Souza, responsável pelo setor de comunicação do projeto e moradora do Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

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Rafael Braga, 30

Rafael Braga, 30

O que acontece com Rafael me afeta. Até porque não se trata só do Rafael, mas de todas as pessoas que, como ele, o Estado criminaliza

Crônica de Luiza Sansão

Neste 31 de janeiro, Rafael Braga faz 30 anos. Preso no contexto da grande manifestação de 20 de junho de 2013 no Rio de Janeiro com um frasco de água sanitária e um de desinfetante Pinho Sol, o até então catador de latas ficou conhecido em todo o país e no exterior pela flagrante injustiça de que foi vítima, tornando-se um símbolo da seletividade do sistema penal brasileiro.

De 2015 pra cá, escrevi 22 reportagens sobre o caso — deixando a subjetividade para o livro-reportagem que decidi que produziria em 2016, quando percebi que, como única repórter a cobrir “por dentro” a história do Rafael, tinha e teria pela frente, ao longo desses anos de cobertura, um monte de histórias para contar além das que estão nas matérias.

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TJRJ mantém condenação de Rafael Braga

TJRJ mantém condenação de Rafael Braga

Por dois votos a um, juízes não absolveram o ex-catador das condenações por tráfico e associação ao tráfico, em julgamento do recurso de apelação nesta terça-feira (12). Defesa recorrerá da decisão

Reportagem de Luiza Sansão

Por dois votos a um, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou, na tarde desta terça-feira (12) o recurso de apelação da defesa de Rafael Braga contra a sentença que, em abril, o condenou a 11 anos e três meses de prisão por tráfico e associação ao tráfico de drogas. Agora, os advogados do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), que atua na defesa do ex-catador de latas, irão recorrer da decisão.

Participaram do julgamento os desembargadores da 1º Câmara Criminal do TJRJ Katya Monnerat (relatora), Sandra Kayat e Marcos Basílio. Ao negar provimento ao recurso, voto acompanhado por Kayat, a relatora Monnerat passou cerca de 10 minutos lendo em voz alta, de forma confusa, fragmentos dos depoimentos dos policiais, nos quais afirmou não encontrar grandes contradições.

Assista ao julgamento na íntegra:

Único a apresentar divergência com relação às colegas, Basílio absolveu Rafael pelo crime de associação ao tráfico, reduzindo a pena para seis anos de reclusão e 600 dias-multa. Ele entendeu que, conforme alegado pela defesa do ex-catador, não há nenhuma prova de que o acusado estivesse associado a ninguém.

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TJ julgará recurso que pode reverter condenação de Rafael Braga

TJ julgará recurso que pode reverter condenação de Rafael Braga

Apelação da defesa do ex-catador questiona falta de fundamentação da sentença que o condenou a 11 anos e três meses de prisão com base somente na versão dos policiais que o prenderam

Reportagem de Luiza Sansão


Será julgado na próxima terça-feira (12), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o recurso de apelação contra a
sentença do juiz Ricardo Coronha Pinheiro, que condenou o ex-catador de latas Rafael Braga Vieira à pena de 11 anos e três meses de reclusão e ao pagamento de R$ 1.687 (mil seiscentos e oitenta e sete reais), no dia 20 de abril último, por tráfico e associação para o tráfico de drogas. 

O recurso, que questiona a falta de fundamentação cautelar para manter Rafael preso preventivamente, foi protocolado no dia 19 de julho pelo Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), que atua na defesa do ex-catador de latas. O julgamento pode reverter a condenação de Rafael, evitando que ele volte à prisão ao final do período de tratamento de sua tuberculose em prisão domiciliar, que teve início em setembro e termina em 18 de fevereiro.

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