Veículo blindado da PM é símbolo de terror para moradores de favelas. Campanha lançada este mês luta para bani-lo de operações policiais

Reportagem de Luiza Sansão

“É o carro do horror. Quando ele vem, chega devastando tudo”, diz a cabeleireira Nadia Santos, moradora do Chapadão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, ao se referir ao Caveirão — veículo blindado da Polícia Militar do Estado. “O Caveirão é uma proteção para os policiais. Quando eles entram na favela dentro de um Caveirão, nada acontece com eles. Mas é de onde os policiais atiram. Eles vêm na maldade sabendo que não serão atingidos. Só quem está fora é atingido”, completa. Seu filho, Cleyton, foi morto aos 18 anos por policiais, em 2015.

A sensação de Nadia não é diferente da que têm outras mulheres que tiveram seus filhos assassinados por policiais em favelas. “Pra quem mora na favela, a imagem do Caveirão é de terror, de medo. Quando o Caveirão entra, as pessoas correm, geralmente fecham suas portas, porque ficam aterrorizadas. O veículo é bem grande e, geralmente, quando ele entra na favela, ele já entra destruindo tudo o que estiver pela frente. Então dá muito medo mesmo. A imagem do Caveirão, pra gente, simboliza a morte”, diz Ana Paula de Oliveira, moradora da favela de Manguinhos, também na Zona Norte da capital fluminense. Seu filho Johnatha foi morto em 2004, aos 19 anos, com um tiro nas costas, disparado por um policial da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade.

O veículo blindado é visto como um instrumento destruidor. Como as ruas das favelas, em geral, são estreitas, ele arrasta o que estiver na frente, muitas vezes depredando calçadas, motos, carros e outros objetos. “Minha calçada está rachada, minha rua está esburacada, de tanto que passa Caveirão. Eles não conseguem subir, ficam com a roda rodando, forçando, aí acaba fazendo buraco na rua. Fora que derruba tudo, já quebraram barraquinha dos outros, muros. Os muros daqui são tudo quebrado pelo Caveirão”, critica Nadia.

Caveirão circula por favela do Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio. | Foto: Bento Fábio / Coletivo Papo Reto

Além disso, como mostrei em matérias anteriores, o Caveirão é usado pela PM do Rio para destruir equipamentos de som de produtores culturais em favelas. Somente neste ano, pelo menos cinco ocorrências desse tipo em favelas do Rio durante eventos musicais foram registrados pelo DefeZap — serviço que permite o envio de vídeos-denúncias de violações de direitos praticadas por agentes do Estado e encaminha as denúncias aos órgãos competentes preservando as identidades dos denunciantes. Aqui estão reportagens minhas sobre repressão cultural pelo Estado com uso do veículo blindado:

Polícia reprime com Caveirão cultura da favela no Rio de Janeiro

PM destrói equipamento de som com blindado e bomba na Baixada Fluminense

Memória sinistra

“Antigamente, quando o veículo ainda era uma novidade, eles tinham um alto-falante, os policiais falavam, de dentro dele, ‘eu vim buscar a sua alma’. Falando uma frase dessa, é como um monstro que está ali para destruir as pessoas e tudo o que tiver na frente”, recorda Ana Paula.

Para ela, o Caveirão deveria ser banido e não adianta a PM pintar de branco o blindado. “O Caveirão branco, pra mim, é um deboche da nossa dor. Diante de tudo o que qualquer Caveirão representa para o morador de favela, a imagem do terror, achar que o fato de ele estar pintado de branco vai fazer menos estrago que o outro, que é preto? Tanto o Caveirão preto quanto o branco têm o mesmo propósito: entrar nas favelas e aterrorizar as pessoas, além de tirar vidas”, crava.

Caveirão branco, usado em favelas com UPPs, circula pelo Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio. | Foto: Bento Fábio / Coletivo Papo Reto

“Caveirão, não!”: campanha pede que o blindado seja banido

Por iniciativa de movimentos de direitos humanos e familiares de vítimas de violência de Estado, foi lançada, na última quarta-feira (06), a campanha Caveirão, não! Favelas pela vida e contra as operações, com o objetivo de pressionar o Ministério Público Estadual a exercer seu dever constitucional do controle externo da atividade policial, coibindo práticas de violações de direitos humanos em operações policiais em favelas.

“De janeiro a outubro de 2017, os números de homicídios cometidos pelas polícias do Estado do Rio de Janeiro chegaram a 910 mortos, numa média de três mortos em operações policiais por dia. Exigimos celeridade e eficiência por parte do MP para inibir novas operações violentas, com uso dos caveirões aéreos e terrestres, bem como para promover a investigação de violações de direitos perpetrados por agentes do Estado contra a população negra, pobre e favelada”, diz um fragmento da carta aberta da campanha ao MP.

Segundo a comunicadora comunitária da Maré Gizele Martins, que integra a Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, “a campanha nasceu da necessidade de pautar o aumento das operações policiais que ocorrem hoje nas favelas, o número de homicídios que aumenta a cada ano, denunciar o uso dos Caveirões aéreos e terrestres, que tem aumentado o tempo de operações dentro das favelas”.

Caveirão circula pelo Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio. | Foto: Bento Fábio / Coletivo Papo Reto

“As operações passadas duravam uma hora e já era um caos, terrorismo total. Mas, hoje, as operações duram 10, 15 horas por dia. E isso é resultado também do uso desses Caveirões, porque os policiais entram nesses veículos blindados, se protegem e aumentam as violações nas favelas”, critica Gizele.

A campanha foi lançada com três dias de atividades (6, 7 e 8/12), que envolveram, respectivamente, uma coletiva de imprensa na Casa Pública com organizações de direitos humanos, o ato Acorda, MP! Por memória e justiça, contra o Caveirão e operações, na frente do órgão estadual, na região central da cidade, e uma sessão de cinema em que foi exibido o documentário “Luto como Mãe” no Centro do Teatro do Oprimido, na Lapa. Na ocasião, mães de vítimas contaram suas histórias. Também participam da campanha mulheres do Movimento Independente Mães de Maio, de São Paulo.

Mais de 16 mil pessoas foram assassinadas por policiais em situações registradas como “auto de resistência” ou “homicídio decorrente de intervenção policial” nos últimos 20 anos, segundo apurou a própria campanha. “Ressaltamos que essa prática tem sido sistematicamente denunciada como uma forma de maquiar execuções sumárias”, denuncia a carta aberta do movimento.

E, para justificar os assassinatos, policiais associam as vítimas ao tráfico de drogas, já que, na lógica da atual política de drogas, traficantes são, na prática, “sujeitos matáveis”, como coloca o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Orlando Zaccone, em seu livro “Indignos de vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro”. Basta afirmar que as vítimas, nem sua maioria jovens negros do sexo masculino, são “suspeitos” ou “traficantes”, para que os casos sejam registrados como “homicídios decorrentes de intervenção policial” e, consequentemente, arquivados, sem investigação, segundo o delegado — que há anos questiona a política proibicionista de drogas, que nunca impediu  tráfico, nunca reduziu o uso de substâncias ilícitas e ainda justifica operações violentas nas favelas, que somente produzem mortes.

“Também colocamos em pauta a questão dos desaparecimentos forçados, porque, em documentos dos órgãos públicos, colocam ‘desaparecimentos’, em vez de ‘desaparecimentos forçados’, que é o que ocorre principalmente na Baixada Fluminense, quando as pessoas são pegas pelas polícias e desaparecem. Então queremos mudar esse termo, colocar ‘desaparecimento forçado’ e saber também como andam as investigações desses casos”, conta Gizele.

A campanha também questiona a forma como são realizadas as perícias nas favelas. “Hoje quem faz as perícias nos casos em que jovens negros são assassinados pela polícia em favelas é própria polícia. Então, por que não tirar essa responsabilidade da polícia, para que a perícia seja feita de forma independente?”, questiona a comunicadora.

“Enquanto viver, luto!”

Segundo Monica Cunha, mãe de Rafael da Silva Cunha, morto por um policial civil aos 20 anos, em dezembro de 2006, no Riachuelo, Zona Norte do Rio, “a campanha contra o uso do Caveirão caminha junto com a campanha ‘Enquanto Viver, Luto!’”, lançada na Candelária — onde, em julho de 1993, oito jovens que viviam na rua foram mortos por policiais no triste episódio que ficou conhecido como Chacina da Candelária. O encontro ocorreu no dia 17 de novembro, mês em que se comemora o Dia da Consciência Negra no Rio, reunindo mulheres negras que lutam pelo fim dos homicídios de seus filhos, netos, irmãos e maridos.

A campanha é fruto de uma parceria entre o Movimento Moleque, que, fundado e coordenado por Monica, reúne mães de vítimas de violações em instituições socioeducativas — como seu filho —, e a ONG Criola, que há 25 anos atua na luta pelos direitos das mulheres negras. Também participaram do encontro parlamentares negras que atuam na causa, como as vereadoras Marielle Franco e Talíria Petrone, do PSOL.

Lançamento da campanha “Enquanto Viver, Luto!”, na Candelária, Centro do Rio. | Foto: Viviane Gomes / ONG Criola

“São duas campanhas que se somam. O verdadeiro significado das duas campanhas é ‘não ao racismo’, ‘não ao Caveirão’, ‘não às violações praticadas contra a população negra’, e sim à vida da população negra, sim ao respeito à população negra, e sim a essas mulheres poderem parir seus filhos e vê-los vivos. É nossa forma de dizer: ‘resistimos’. Mesmo que o Caveirão do Estado queira nos matar, nos mutilar, estamos resistindo. Enquanto eu viver, eu luto”, diz.

“O Caveirão tem feito vítimas em números muito maiores em todas as favelas. Eles entram e fazem estrago. Com certeza, todos nós, de movimentos e instituições que entendemos essa necessidade, temos que estar em conjunto e abraçar essa campanha. Queremos o fim do Caveirão, definitivamente. Quem está morrendo, vítima do Caveirão, é a população preta, principalmente jovem e a criança preta desse Estado. Essa população está em maior número dentro das favelas. E as mães, esposas, tias, avós, irmãs das vítimas, também são vítimas”, encerra Monica.

Monica Cunha (em pé, à direita) no lançamento da campanha “Enquanto Viver, Luto!”, na Candelária, Centro do Rio. | Foto: Viviane Gomes / ONG Criola

Reunião com o MP

No dia 7, o procurador-geral de Justiça Eduardo Gussem recebeu, na sede do  Ministério Público Estadual, representantes da campanha, para ouvir suas reivindicações. Uma delas é que haja reuniões mensais da campanha com representantes do MP, para que a instituição informe aos integrantes do movimento de familiares de vítimas sobre o andamento de investigações de casos que envolvem os chamados “autos de resistência” — homicídios praticados por policiais no exercício de sua função, nos quais os agentes alegam “legítima defesa”.

O MP assumiu o compromisso de reunir-se bimensalmente com o grupo e já há uma reunião agendada para a próxima segunda-feira (18). “Levaremos uma série de temas para serem discutidos. Um deles é em relação ao uso dos uniformes dos policiais, a identificação dos policiais quando eles entram nas favelas. Outra demanda é sobre como andam as investigações de casos que foram levados em março e abril deste ano pela Rede Contra a Violência. Já tivemos algumas respostas e alguns casos estão em fase final de investigação”, afirma Gizele Martins.

Sobre as demandas do movimento, que já foram apresentadas em outras reuniões do MP com familiares de vítimas nos últimos anos, a reportagem enviou ao procurador-geral de Justiça Eduardo Gussem, por meio da assessoria de imprensa do MP, os seguintes questionamentos:

1. O que o MP pretende efetivamente fazer para atender a outras demandas além da realização de reuniões bimestrais com representantes do movimento, como a questão da dos casos registrados como “homicídios decorrentes de intervenção policial”, a dos desaparecimentos forçados e das perícias?

2. Algo que os familiares colocam há muitos anos é que as vítimas das favelas são sempre criminalizadas pelo policiais que praticam violações, e que basta associar as vítimas ao tráfico, sendo verdade ou não, para que os casos não sejam de fato investigados. Gostaria que o senhor comentasse essa questão e dissesse se, na posição de Procurador-Geral do MP, acredita que a legalização e consequente regulação da produção, comércio e consumo de todas as substâncias hoje ilícitas pode mudar essa situação.

3. Sobre o uso de Caveirões em operações, sabemos que, em ruas estreitas como as das favelas, o blindado enorme passa depredando veículos, muros, calçadas e outros objetos, além do que colocaram de forma direta os integrantes da campanha “Caveirão, não!” sobre o blindado representar proteção para os policiais e uma verdadeira ameaça às vidas de moradores de favelas, que, ao contrário, não estão “blindados” dos tiros que partem do veículo policial. De que maneira o MP pretende atuar com relação ao uso dos Caveirões? O senhor acredita ser possível a instituição interferir nessa questão?

Até a publicação desta matéria, não houve retorno.

Confira, abaixo, na íntegra, a carta aberta que a campanha “Caveirão, não!” enviou ao Ministério Público Estadual, assinada por diversos movimentos sociais:

Rio de Janeiro, 07 de Dezembro de 2017

AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO

A Campanha “Caveirão Não! Favelas pela Vida e contra as Operações”, organizada por mães e familiares de vítimas de violência policial, movimentos de favelas, organizações de direitos humanos e ativistas, vem, por meio desta carta, convocar o Ministério Público Estadual a cumprir o seu dever constitucional, realizando o efetivo controle externo da atividade policial, de modo a coibir as práticas violentas em operações policiais nas favelas. De janeiro a outubro de 2017, os números de homicídios cometidos pelas polícias do Estado do Rio de Janeiro chegaram a 910 mortos, numa média de três mortos em operações policiais por dia. Exigimos celeridade e eficiência por parte do MP para inibir novas operações violentas, com uso dos caveirões aéreos e terrestres, bem como para promover a investigação de violações de direitos perpetrados por agentes do Estado contra a população negra, pobre e favelada.

Em operações recentes da Polícia Militar, assim como da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil (CORE), a violência e o desrespeito aos direitos mais básicos dos moradores marcaram a atuação dos agentes de Estado. A operação realizada no Conjunto de Favelas da Maré nessa semana, e a presença constante do BPChoque e Bope na Rocinha, desde setembro, demonstram a sistematicidade das violações dos direitos de moradoras e moradores de favelas.

Na manhã do dia 05 de dezembro desse ano, em uma operação conjunta da Polícia Militar e da CORE na Maré, muitos tiros foram disparados pelo caveirão aéreo, armas letais foram utilizadas em áreas residenciais, escolas foram fechadas e crianças tiveram que deitar no chão em sala-de-aula, para evitar serem atingidas. Os moradores não puderam exercer seu direito de ir-e-vir para o trabalho, casas foram invadidas e reviradas pela polícia, postos de saúde e o comércio foram fechados.

E esse não é um cenário isolado. A cada operação em favelas a rotina local é suspensa, deixando os moradores suscetíveis a condutas extremamente agressivas por parte dos agentes do Estado. As operações promovem violações de direitos, não a segurança dos moradores. Até meados de 2017, aproximadamente 381 escolas ficaram fechadas um ou mais dias por consequências de tiroteios.

Moradores dessas áreas tem suspensos os direitos à vida, à preservação da integridade física, à educação, à saúde, à dignidade humana, à inviolabilidade domiciliar, sendo discriminados e violentados sistematicamente. Ademais, o uso de tocas ninjas e a falta de identificação dos policiais na farda tem dificultado a individualização das condutas e a identificação dos violadores. Desta forma, faz-se necessário que o MP cobre das polícias explicações sobre esses desmandos e exija que as mesmas atuem de modo a preservar a vida e os direitos dos cidadãos.

A maioria das operações e incursões policiais acontece sem que sequer haja mandados de prisão a serem cumpridos, o que não inibe a polícia de invadir casas e agir com truculência com moradores de favelas. O uso de mandados de busca e apreensão coletivos também tem sido um artifício utilizado para tentar dar aparente juridicidade às operações, violando coletivamente os direitos dos residentes de grandes extensões territoriais, desqualificando seu direito à cidadania e suas garantias individuais.

Cite-se como exemplo a ação que durou doze dias no Jacarezinho e adjacências, em agosto, numa vingança à morte de um policial civil. Pelo menos 7 civis foram mortos e 26975 estudantes ficaram sem aula por mais de uma semana, pois 64 unidades escolares permaneceram fechadas.

No pedido de habeas corpus, a Defensoria Pública destacou que o mandado de busca era um “verdadeiro cheque em branco à Polícia”, pois “a ordem judicial não individualiza nem mesmo um domicílio, pelo contrário, é generalizada, indeterminada e legaliza a invasão indiscriminada de qualquer domicílio naquelas localidades”.

De acordo com os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), compilados pela Campanha “Caveirão Não!”, nos últimos 20 anos, mais de 16 mil pessoas foram assassinadas por policiais em situações registradas como “auto de resistência” ou “homicídio decorrente de intervenção policial”, casos em que os agentes alegam ter atirado em legítima defesa. Ressaltamos que essa prática tem sido sistematicamente denunciada como uma forma de maquiar execuções sumárias.

A vítima é criminalizada no ato da morte. Assim, o inquérito acaba sendo orientado pela investigação da vida pretérita da vítima, quando se deveria averiguar a dinâmica do crime cometido pelo agente público. São diversas as formas de violação do processo legal e do dever de uma investigação imparcial: as cenas dos crimes são manipuladas, armas e drogas são “plantadas” junto às vítimas (o vulgo “kit bandido”), projéteis não são coletados, impedindo o exame balístico, o corpo é removido em supostos socorros, entre outros artifícios que visam a legitimar a versão apresentada pelos policiais. Estima-se que 98% dos casos sejam arquivados sem que se esclareça a dinâmica das mortes.

A morosidade do Ministério Público na condução e investigação dos casos de homicídios decorrentes de intervenção policial recai sobre mães e familiares como mais uma forma de violência, prolongando cada vez mais o processo de luto e a longa e dolorosa espera por Justiça. Dada a negligência dos órgãos competentes, muitas vezes a responsabilidade pela investigação recai sobre os próprios familiares. Enquanto os inquéritos tramitam das delegacias para as Promotorias de Investigação Penal (PIPs), familiares adoecem e morrem sem obter nenhuma resposta, testemunhas falecem prejudicando as investigações. Esses dados indicam a necessidade de que o Ministério Público cumpra o seu dever legal, garantindo uma investigação que possa suplantar as falhas constantemente denunciadas por familiares, ativistas, pesquisadores, organizações nacionais e internacionais de direitos humanos.

O direito à reparação e a não repetição em graves violações de direitos humanos e o descumprimento dos órgãos públicos na garantia desses direitos, o que inclui a investigação e responsabilização dos agentes que realizaram a violação, já gerou a condenação do Brasil em um caso específico na Corte Interamericana em relação à ação de policiais no Caso da Chacina de Nova Brasilia vs Brasil. Após a sua visita ao Brasil, o Relator Contra Tortura da ONU, Juan Mendez, apontou a sistematicidade de violações de direitos humanos em operação policiais em favelas e periferias, o racismo e a obrigação do Estado em garantir a responsabilização dos agentes que cometem tais abusos.

Para que tais obrigações sejam cumpridas deve-se garantir a independência dos órgãos investigativos que controlam a atuação das polícias, dando ainda maior centralidade do controle por parte do Ministério Público, tendo em vista a ausência, cada vez mais agudizada, de independência dos órgãos investigativos outros como polícia civil e corregedorias.

No que concerne a atuação da Polícia Militar, por exemplo, após a Corregedoria passar a investigar ações do Batalhão de Choque, o então corregedor foi substituído, em 31 de outubro do presente ano, pelo Coronel Jorge Fernando Pimenta, que era Comandante do Batalhão de Choque da PM, setor da PM recentemente denunciado por uma série de violações de direitos humanos na favela da Rocinha. No mesmo sentido, quando se trata de investigações a violações realizadas pela CORE, essa termina por ser investigada pela própria Polícia Civil, comprometendo em absoluto a autonomia da investigação que deve ser realizada de forma independente.

Em 19 de abril, do ano corrente, a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, movimento social formado por familiares de vítimas do Estado, realizou um ato em frente ao Ministério Público Estadual cobrando o controle externo da polícia, o desarquivamento de inquéritos e a celeridade nas investigações. Na ocasião, cinquenta familiares foram recebidos pelo Procurador-Geral de Justiça, Assessoria de Direitos Humanos e GAESP.

Hoje, nós, da Campanha Caveirão Não!, voltamos ao Ministério Público para solicitar ao Senhor Procurador-Geral que todos os casos abaixo citados sejam transferidos para o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), do MPRJ, de modo que haja empenho nas investigações por parte dos promotores que compõem esse grupo e que ocorram reuniões mensais com os familiares para prestarem informações sobre o andamento dos casos. Essa medida se faz urgente para que sejam apresentadas denúncias dos inquéritos o mais breve possível.

Solicitamos de imediato que os helicópteros da Core e os blindados das polícias deixem de ser utilizados corriqueira e violentamente nas favelas. Exigimos, ainda, que os casos de homicídios e outros crimes praticados por policiais civis fiquem sob responsabilidade do GAESP. Finalmente, urgimos para que o Ministério Público empenhe-se na prevenção de ações letais das polícias, agindo pro-ativamente de modo a fiscalizar e acompanhar mais de perto o planejamento das ações policiais, que devem priorizar a investigação, resguardando os direitos constitucionais dos moradores de favelas e evitando que novas mortes e chacinas aconteçam.

Casos a serem encaminhados para o Gaesp:

Homicídio de Caio Eduardo Arouca Trindade, de 19 anos, assassinado por policiais do Batalhão de Choque, na manhã do dia 22 de novembro, na Rocinha;

Homicídio de Renan Henrique da Silva Lucena, 17 anos, no Lins do Vasconcelos, na tarde do dia 9 de novembro de 2017;

Homicídio de Felipe Farias Gomez de Souza, 16 anos, morto por um policial da UPP do Alemão, na favela Nova Brasília, na noite do dia 26 de abril deste ano, quando estava próximo ao protesto pela morte de outro adolescente, Paulo Henrique de Oliveira de 13 anos – Inquérito 901-00564/2017, na Divisão de Homicídios;

Homicídio de Gustavo Sila, morto na favela Nova Brasília, em 21 de abril de 2017;

Homicídio de Felipe Raposo, morto pela milícia – IP 861-01429/2015, da DH/BF (a ser encaminhado pelo GAECO);

Homicídio de André Luiz Medeiros, 36 anos, moto-taxista do Jacarezinho, baleado no dia 11 de agosto de 2017;

Homicídio de Sebastião Sabino da Silva, 46 anos, verdureiro, morto em 15 de agosto de 2017, no Jacarezinho;

Homicídio de Georgina Maria Ferreira, 60 anos, cozinheira, morta no dia 19 de agosto, no Jacarezinho;

Homicídio de Vanessa dos Santos, 10 anos, assassinada no Lins do Vasconcelos, em 04 de julho de 2017;

Homicídio de Leonardo Teixeira Cardoso, no dia 07 de julho de 2013 – Registro de ocorrência de desaparecimento 053-03994\2013-0;

Inquérito 039\03391\2015, para apurar a lesão corporal sofrida pela menina Ana Julia, de 8 anos, durante operação da Core, em Acari;

Homicídio de Júlio César de Menezes Coelho, na Cidade Alta, Inquérito 04814\2010\38 DP.

Solicitamos, ainda, informações atualizadas sobre o andamento dos seguintes casos:

Homicídio de Hugo Leonardo dos Santos Silva, em 17 de abril de 2012, por policiais do Batalhão de Choque, na Rocinha – Inquérito número 015-01441/2012.

Homicídio de Christian Soares de Andrade, de 11 anos, no dia 09 de agosto de 2015, numa operação da DH em Manguinhos – Inquérito 901-01015/2015

Homicídio de João Batista Soares de Souza, em 4 de abril de 2016, quando estava na janela de casa, por um caveirão, em Manguinhos – IP 901-00439/2016

Homicídio de Patrick Ferreira de Queiroz, de 11 anos, morto em 15 de janeiro de 2015, por policiais militares da UPP do Lins – Inquérito 026-00101/2015.

Homicídios de Leonardo Camilo da Silva, de 30 anos; Rogério Alberto de Carvalho Júnior, de 34; Marlon César Jesus de Araújo, de 22; Robert Souza dos Anjos, de 24; Renan da Silva Monteiro, de 20; Leonardo Martins da Silva Júnior, de 22, em 19 de novembro de 2016, na Cidade de Deus – Inquérito 901-01508/2016

Homicídios de Wanderson de Jesus Martins e Gilson da Silva dos Santos, vítimas de uma operação da Core no Morro do Dendê, em 2015 – Inquérito de número 901-00595/2015.

Homicídio de Herinaldo Winícius, no Caju, em 9/23/2015, com inquérito número 901-01077/2015.

Episódio conhecido como Chacina do Juramento, em 06/02/2014, quando policiais do 41o BPM mataram Acácio da Silva Ferreira, 20 anos, Francisco José Correia, 20 anos, David Pereira dos Santos, 34 anos, Reinaldo Thomaz da Silva, de 19 anos, Carlos Henrique Benjamin dos Santos, de 18, e Thiago Porto Gonçalves, de 36, registrado sob o número 027-00788/2014.

Homicídio de Aureo Neves, com inquérito 04648106, na 24a DP.

Homicídio de Leandro Silva David, inquérito 02368\2007, na 25a DP.

Homicídio de Denilson Adriano Gonçalves, com Registro de Ocorrência 05756\2007, na 21a DP.

Homicídio de Clara Souza Figueira do Patrocinio, inquérito 455\07, na 59a DP.

Homicídio de Jairo Carlos Gomes da Silva, inquérito 13391\2008, na 44a DP.

Homicídio de Matheus Oliveira Casé, 20 de março de 2013, em Manguinhos.

Homicídio de Afonso Maurício Linhares, em 18 junho 2014, em Manguinhos.

Homicídio de Caio Daniel da Silva Lima, 14 anos, 9 de março de 2016, em Manguinhos.

Homicídio de Jonatha Dalber Matos Alves, de 16 anos, morto no Borel, em 30 de junho de 2016.

Chacina do Bairro São Jorge, em Japeri, 19/02/2017, realizada pelo BOPE.

Assinam esta carta:

Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência

Movimento Independente Mães de Maio

Centro do Teatro do Oprimido

Quiprocó Filmes

Observatório das Metrópoles/IPPUR/UFRJ

Fórum Grita Baixada

Justiça Global

Ibase

Fase-Rio

Mães de Manguinhos

Fórum Social de Manguinhos

Maré 0800

ISER

Instituto Augusto Boal

Coletivo Projetação

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Central de Movimentos Populares

Comitê Popular de Lutas

Fórum Estadual de Mulheres Negras do RJ

Geledes

Instituto da Mulher Negra

Criola

Instituto Búzios

Centro de Direitos Humanos da Diocese de Nova Iguaçu

Coletivo Papo Reto

Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro

Ilê Omijuarô

Coletiva de Mulheres da Zona Oeste

Instituto de Formação Humana e Educação Popular (IFHEP)

Ocupa DOPS

Coletivo RJ Memória Verdade e Justiça

Filhos e Netos por Memória Verdade e Justiça

União por Moradia Popular do Rio de Janeiro

Grupo Tortura Nunca Mais – GTNM

Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré (Ceasm)

Museu da Maré

Associação Brasileira de Advogados do Povo

Cebraspro

Leia também: PM invade casas sem mandado e agride pessoas na Maré, relatam moradores

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