No coração do golpe, o ataque ao pré-sal

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Começou semana passada, e pode avançar este mês, entrega das enormes reservas de petróleo do país às transnacionais. Algumas, como a Exxon, apoiaram alegremente o golpe. Têm a recompensa

Por José Álvaro de Lima Cardoso

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) retomou no dia 27 de setembro, os leilões de áreas para a exploração e produção de petróleo e gás natural, com a realização da 14ª Rodada de licitações. Os 287 blocos em oferta têm, segundo a agência, potencial para descobertas no pré-sal, embora sejam áreas oferecidas sob regime de concessão. A retomada dos leilões de áreas petrolíferas nas bacias sedimentares, após dois anos, ocorre após uma série de mudanças adotadas pelo governo, como a flexibilização das regras das licitações. Entre as principais alterações estão: a) desobrigação da Petrobras de atuar com exclusividade de operação nos campos do pré-sal; b) redução das exigências de conteúdo local; c) ampliação para 20 anos do Repetro – regime aduaneiro especial, que permite a importação de equipamentos específicos para serem utilizados diretamente nas atividades de pesquisa e lavra.

No leilão do dia 27, algumas gigantes do petróleo, que apoiaram alegremente o golpe, arremataram algumas áreas, como foi o caso da Exxon Mobil. Com os leilões de áreas do pré-sal, previstos para outubro, deverão vir todas as grandes multinacionais, agora já com as principais regras da L1ei de Partilha decapitadas, como José Serra havia prometido à Chevron, em 2010.

O desmonte da Petrobras e a entrega do pré-sal são extremamente funcionais à agenda de guerra que os golpistas colocaram em marcha: enfraquecem a capacidade de ação, externa e interna, do Estado brasileiro; dificultam muito a retomada da industrialização (para a qual a Petrobras é fundamental); internacionalizam ainda mais a economia brasileira, tornando o país uma plataforma de matérias primas das multinacionais, por baixo preço, visando compensar a crise mundial. Se houver correlação de forças (por exemplo, com um golpe militar), vão vender também a Petrobras, como pretendiam nos anos de 1990 (na gestão FHC), quando mudaram até o nome para Petrobrax. Neste momento estão desmontando a empresa, sem alarde, para facilitar o processo de venda do controle acionário para estrangeiros.

Alguns executivos de multinacionais do petróleo, como se poderia prever, não têm poupado elogios à direção da Petrobras, justamente em relação àquilo que é essencial para o país, no que se refere à lei de Partilha: fim das normas de conteúdo local, da exclusividade na exploração do óleo e do compromisso com o desenvolvimento. Ao mesmo tempo em que os atuais dirigentes da empresa são duros com os seus trabalhadores e com o povo em geral, agem com os representantes das multinacionais como verdadeiros poodles amestrados.

TEXTO-MEIO

* A frase do título foi retirada da fala de Pedro Celestino, em 22 de setembro, na sede do Clube de Engenharia, em Audiência Pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A audiência foi convocada para debater a questão do conteúdo local, e Pedro é o presidente do Clube.

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José Álvaro de Lima Cardoso

Economista, doutor em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina, supervisor técnico do escritório regional do DIEESE em Santa Catarina