ACTA: as maracutaias dos que “combatem a pirataria”

Derrotados no Parlamento Europeu e rejeitados pelas sociedades, defensores de restrições à liberdade na internet tentam impor medidas por baixo do pano 

Por Cauê Seigner Ameni

Para tornar menos impopular a causa que defendem, as corporações, cartéis e grupos políticos interessados em restringir a livre circulação de conteúdos na internet adotam uma estratégia ardilosa. Eles alegam que é preciso controlar a rede, para evitar que grupos criminosos pratiquem atos inconfessáveis (pedofilia, roubos, extorsões e outros) por baixo do pano. No entanto, acabam de praticar, na Europa, algo que desmascara esta suposta luta pela honestidade. Tentaram empurrar, pela porta dos fundos, um acordo muito impopular entre sociedades e já rejeitado pelas próprias instituições.

Trata-se do ACTA, um dos acordos mais nocivos à liberdade na internet em debate nos últimos anos. Seu próprio nome – Acordo Internacional Anti-falsificação, em inglês – expressa a tentativa dos apoiadores, que querem passar por bons moços. Eles mesmos, porém, estão tentando falsificar…. a democracia! Depois de verem sua proposta rejeitada em 5 de julho, pelo Parlamento Europeu, por ampla margem (478 x 165), tentaram ressuscitá-la apenas três dias depois, disfarçada no texto de um acordo comercial que pode ser aprovado por governos, sem nenhum debate público. Quem levantou a lebre foi Micheal Geist, professor de Direitos Internacionais e ativista pela livre circulação do conhecimento, que teve acesso aos documentos.

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