Em defesa da Reforma Psiquiátrica

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Integrante do governo Temer propõe volta dos manicômios públicos. Pesquisadores e docentes lançam mobilização por uma política de Saúde Mental digna e contemporânea

Por Inês Castilho

O sistema de saúde brasileiro encontra-se ameaçado pelo subfinanciamento e a falta de planejamento, avaliação e gestão, mais o abandono da política de formação e qualificação permanente de seus profissionais.

Mereceu repúdio de docentes e pesquisadores em Saúde Mental a proposta levada ao Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde) e Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde) pelo coordenador para Saúde Mental Álcool e outras drogas do ministério da saúde, Quirino Cordeiro, em reunião no dia 31 de agosto. Ele propõe abandonar a orientação atual, da Reforma Psiquiátrica, e expandir os hospitais psiquiátricos nos próximos vinte anos — quando as verbas para o SUS, o Sistema Único de Saúde poderão ficar congeladas.

Manifesto lançado pelo grupo de trabalho em Saúde Mental da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) considera retrógrada e obscurantista a proposta do atual coordenador de Saúde Mental.

“Ao longo de pelo menos 10 anos de implantação da Reforma Psiquiátrica, um grande número de trabalhos publicados em periódicos nacionais e internacionais, e mesmo uma importante publicação no renomado periódico Lancet, têm apresentado evidências dos inegáveis efeitos positivos da Reforma Psiquiátrica Brasileira sobre a vida de usuários e usuárias de saúde mental que têm acesso aos serviços territorializados”, afirma o manifesto.

A assistência à saúde mental no Brasil atravessou profundas mudanças a partir da Constituição de 1988. Graças à luta antimanicomial, transitou do modelo hospitalocêntrico adotado no regime militar para um sistema em que os recursos são gastos principalmente com os serviços comunitários e não com hospitais.

O psicanalista Antonio Lancetti, personagem fundamental do movimento antimanicomial no Brasil – “que se organizou em torno da utopia de uma sociedade sem manicômios” – recentemente falecido, conta um pouco dessa história no primeiro episódio da série audiovisual Psicanalistas que Falam.

Serviços comunitários como os CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), unidades especializadas em saúde mental para tratamento e reinserção social de pessoas com transtorno mental grave e persistente, tiveram entre 2001 e 2014 uma expansão importante, chegando em 2006 à inversão do padrão do gasto público.

Com isso, o Brasil alinhava-se à tendência mundial de qualificar, com respeito e liberdade, os cuidados comunitários para portadores de doenças mentais, mantendo-os perto de suas famílias – uma tendência que vinha desde o fim da segunda guerra mundial. Esta é a orientação proposta pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Pan-americana de Saúde (OPAS): “reestruturação da atenção em saúde mental articulada à rede de serviços territoriais, inseridos na comunidade onde vivem os usuários, suas famílias, amigos e referências pessoais e reabilitadoras, de forma a viabilizar a substituição de hospitais e manicômios como espaços preferenciais de cuidado.”

“A mudança traria um enorme prejuízo”, afirma Pedro Henrique Marinho Carneiro, que atuou na coordenação de saúde mental do ministério. A redução do uso de leitos de hospitais psiquiátricos não ocorreu à toa, observa. “Há um acúmulo de relatos de histórias de violação de direitos humanos nessas instituições. Isso trouxe para o Brasil até mesmo condenação em cortes internacionais”.

A despeito de seu crescimento, o modelo brasileiro de assistência à saúde mental ainda precisa expandir os serviços comunitários, dos que menos se expandiram no país, fragilizando as redes de atenção – o que tem sido usado como argumento para justificar o retrocesso.

“O nosso compromisso, portanto, é com a ampliação e fortalecimento desse modelo, e não com o seu retrocesso e desestruturação”, conclui o manifesto de docentes e pesquisadores.

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Abusos entre quatro paredes

Conselho Federal de Psicologia denuncia casos de tortura e outros excessos contra usuários de drogas nas clínicas de recuperação

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou nesta segunda-feira (28) o relatório da 4ª inspeção nacional de direitos humanos, com foco nos locais de internação para usuários de drogas.

A realidade apresentada é a mesma que vem sendo denunciada há tempos, sem que medidas efetivas sejam tomadas pelos governos — que, pelo contrário, seguem incentivando as comunidades terapêuticas e as clínicas particulares que visam lucro como instrumento do tratamento da dependência de drogas, lícitas e ilícitas.

O documento completo pode ser visualizado clicando aqui, e abaixo reproduzo sua introdução:

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Uma pedra de crack no caminho da reurbanização

O alarmismo midiático em torno da droga abre espaço para um projeto de cidade que visa estabelecer a segregação — e esquece a saúde

Mais uma vez, o crack é pauta da mídia. O discurso alarmista que circula nos jornais e televisões difunde o problema da chamada “cracolândia” de São Paulo como questão urgente e de solução complexa. A droga é demonizada e seus consumidores são considerados população de segunda categoria. Há quem afirme haver uma epidemia relacionada ao uso desta substância no Brasil.

A solução mágica da internação compulsória de pessoas que fazem uso do crack – entre elas crianças e adolescentes – parece ser a panaceia para o grande mal que assola as cidades e aterroriza as famílias. Projetos de lei de iniciativa municipal e estadual, intervenções do Tribunal de Justiça de SP e um poderoso lobby que envolve a Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, a indústria famacêutica, os donos de clínicas de tratamento e comunidades terapêuticas com  viés religioso (1) agem nesta direção, prometendo, cada qual na sua esfera, solucionar o problema.

De fato, existem situações de abuso do crack. Mas a campanha em favor da internação compulsória tem servido de biombo para dois movimentos articulados. Um, de roupagem moralista, procura restaurar o manicômio e reverter importantes avanços alcançados nas políticas de saúde mental, nas últimas décadas. Revela a face do saber médico que pretente retomar o monopólio sobre a loucura e seu tratamento. O outro atua na produção do espaço urbano e disputa as regras das cidades: quer acelerar a segregação nas grandes metrópoles e expulsar os pobres de algumas das suas regiões centrais — destinando-as ao capital imobiliário e financeiro transnacional.

MAIS:

(1) Comunidades terapêuticas não são dispositivos de saúde pública. São a versão moderna dos antigos manicômios, seja pela função social a elas endereçada, quanto pelas condições de uma suposta assistência ofertada. Elas reintroduzem o isolamento das instituições totais, propondo a internação e permanência involuntárias. Centram suas ações na temática religiosa, frequentemente desrespeitando tanto a liberdade de crença quanto o direito de ir e vir dos cidadãos. Rompem, portanto, com a estrutura de rede que vem sendo construída pelo SUS, não havendo qualquer justificativa técnica para seu financiamento público. (in: Manifesto do CFP: 13 razões para defender uma política para usuários de crack, disponível aqui).