Tribunal Tiradentes julgará legitimidade do Congresso Nacional

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III Tribunal Tiradentes condenou Lei da Anistia, que protegeu os torturadores, na PUC-SP, em 2014

Deputados e senadores envolvidos em múltiplos crimes de corrupção podem pisar sobre os direitos sociais? Inspirada no Tribunal Russel, iniciativa examinará Legislativo e reafirma postura altiva da CNBB

Por Inês Castilho
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IV TRIBUNAL TIRADENTES

Em16 de agosto de 2017 — Brasília
(a confirmar)
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Qual a representatividade da maioria parlamentar do Congresso Nacional, hoje? Qual sua legitimidade para, em nome do povo brasileiro, impor reformas não discutidas pela sociedade e a desconstrução de direitos estabelecidos pela Constituição de 1988? Essas são as questões que estarão em julgamento no IV Tribunal Tiradentes, a ser realizado em Brasília no próximo agosto.

Organizado pela Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – que tem à frente Carlos Moura, referência da luta pela igualdade racial no Brasil –, a iniciativa pretende ajudar a conscientizar os eleitores sobre a necessidade de que o Parlamento represente de fato a população em nome da qual, numa democracia, legisla sobre as normas de vida coletiva e fiscaliza as ações do governo.

A CBJP solicitará o apoio das Comissões Justiça e Paz de todo o Brasil para a organização de amplo acompanhamento da sessão do Tribunal pela internet, em suas cidades. Várias instituições da sociedade civil e movimentos sociais, como a CNBB e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), estão sendo consultadas para constituir um corpo de entidades apoiadoras. Espera-se que reitores de universidades e diretores de escolas secundárias também estimulem estudantes e comunidades populares a acompanhar a sessão do Tribunal.

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