Os doze homens suspeitos e a crise da democracia

Dinheiro e chantagens: como o governo Temer tenta comprar a “Reforma” da Previdência. O que isso revela sobre a formação de uma casta política, que se associou ao poder econômico e à mídia para fraudar a voltade popular. Há chances de resgate?

Por Antonio Martins | Vídeo: Gabriela Leite

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, quarta-feria à noite (3/5), a contrarreforma da Previdência proposta pelo governo Temer. A matéria ainda será levada ao plenário da Câmara e ao Senado. Mas os antecedentes da votação de ontem nos ajudam a abordar algo pouquíssimo examinado no Brasil – inclusive pelos partidos de esquerda. A velha democracia está moribunda. Seu mecanismo essencial, o sistema de representação, converteu-se numa farsa. Os supostos “representantes do povo” são hoje uma casta política, que não presta contas à sociedade e vive de favores do grande poder econômico – com a providencial cumplicidade da mídia.

No texto anterior desta série, debatemos a democracia direta – prevista como um princípio na Constituição de 1988, mas sabotada pela casta política. Agora, discutiremos a democracia representativa. As hipóteses essenciais que animam a série são as mesmas: a) a velha democracia morreu; b) abriu-se uma disjuntiva: ou seremos capazes de construir um novo sistema, muito mais aberto à participação popular e à autonomia, ou prevalecerão as ideias dos que pregam abertamente o autoritarismo e a ditadura; c) esta transformação não poderá ser liderada pelos partidos políticos – ela depende de ação da própria sociedade.

Para examinar a crise da representação, vamos partir de fatos reais, recentes e muito relevantes.

* * * Continuar lendo

TEXTO-FIM

Quem quer a “Reforma” Trabalhista

171028-Pato

Permitir jornadas de 12 horas. Legitimar “acordos” em que trabalhadores renunciam a direitos legais. Autorizar trabalho de grávidas em locais insalubres. Metade do texto votado na Câmara foi escrito por lobistas empresariais

Por Vinicius Gomes Melo

A greve geral que acontece nesse momento por todo o Brasil estava anunciada há mais de um mês, com sua data sendo decidida poucos dias após as manifestações de 31 de Março. Não foi uma escolha aleatória, ela coincidia com a semana que a Câmara dos Deputados agendou a votação da Reforma Trabalhista proposta pelo governo Temer.

Todavia, em pleno ano de 2017, a discussão de ontem (27) estava ao redor de sua legalidade. O absurdo chegou à necessidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) ter de emitir uma nota, lembrando que a greve é amparada pela Constituição. Na nota assinada pelo procurador-geral, Ronaldo Curado Fleury, enfatiza-se também que “a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores”.

Ou seja, apesar da tentativa de desqualificar e criminalizar as manifestações – especialmente pelo gabienete do atual prefeito de São Paulo – a verdadeira legitimidade que deveria estar sendo debatida são as reformas (extremamente impopulares) que estão tramitando no Congresso brasileiro sem qualquer deliberação e consulta com aqueles que serão mais afetados por elas.

Continuar lendo

O que é a casta política – e como enfrentá-la

Em meio à tempestade das delações da Odebrecht, os políticos suspeitos de receber propina tramam o fim do direito à aposentadoria. Como não dizer que o sistema apodreceu?

Por Antonio Martins | Vídeo: Gabriela Leite

Uma reunião realizada no fim da tarde deste domingo, no Palácio do Planalto, é um retrato de como uma casta política corrupta e cheia de privilégios sequestrou a democracia. O encontro foi convocado para impor à sociedade à contrarreforma da Previdência, que segundo pesquisas é rejeitada por 93% dos brasileiros.

Todos os participantes da reunião foram apontados, nas delações dos executivos da Odebrecht, como receptores de propina. A lista começa pelo próprio Temer, que teria coordenado o pagamento, por diretores indicados pelo PMDB na Petrobras, de mesada às bancadas do partido no Senado. Também estavam presentes o ministro da secretaria de Governo, o tucano Antonio Imbassahy, acusado de prestar favores à empreiteira em troca de dinheiro; o ministro Moreira Franco, que segundo a Odebrecht pegou 3 milhões em propinas; o relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Maia, ou “Tuca” para o empreiteira – de quem teria recebido R$ 200 mil por baixo do pano; e o presidente da comissão especial que examina a PEC-287, deputado Carlos Marun. Bem, Marun é um caso caricatural: escudeiro e último defensor de Eduardo Cunha no Congresso, responde a processos por improbidade administrativa, e teve todas as suas contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Continuar lendo

A lista de Janot e a tempestade política

Em Brasília, denúncia-bomba vai expor corrupção do sistema político. Nas ruas, prepara-se a retomada das lutas sociais. Como ligar os dois pontos?

Por Antonio Martins


ATUALIZAÇÃO:
No final da tarde desta terça-feira, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a abertura de 83 inquéritos, para investigar dezenas de políticos implicados nas delações da Odebrecht. Mas ainda não se conhece os nomes que compõem a segunda “lista de Janot”. O pedido de quebra de sigilo sobre os inquéritos está nas mãos do ministro Edson Fachin.

Duas tempestades estão se armando no horizonte político do Brasil neste exato momento, e vão desabar nos próximos dias. Juntas, elas têm força para colocar o governo e os conservadores na defensiva, e varrer o ar pesado dos retrocessos, que contamina o ambiente do país há onze meses. Mas sua potência pode ser desperdiçada, porque a esquerda – e também os chamados “novos movimentos” – permanecem perplexos, sem narrativa e sem propostas para sair da crise.

A primeira tempestade é a nova “lista de Janot”, que o Procurador Geral da República publicará a qualquer momento. Ela é fruto da Lava Jato e das delações dos executivos da Odebrecht. Apesar dos partidarismos da operação, que em sua fase inicial perseguiu apenas políticos de esquerda, dessa vez não será possível tapar o sol com a peneira. O sistema político brasileiro – este mesmo que avança sobre os direitos sociais – está podre. 78 dirigentes da maior empreiteira do país prestaram 950 depoimentos. Contaram, segundo O Globo, que pelo 170 deputados, senadores e governadores receberam dinheiro em troca de favores à mega-construtora.

Não se sabe ainda quais serão denunciados por Rodrigo Janot, mas tudo indica que será impossível omitir o núcleo duro do governo Temer e os cacique do PSDB. Gente como Aécio Neves, que a Odebrecht alcunhou de “Mineirinho”; o ministro Eliseu Padilha (o “Primo”), o senador José Serra (o “Careca”), Geddel Vieira Lima (o “Babel”), Geraldo Alckmin (o “Santo”). O próprio Temer foi citado 43 vezes nas delações mas não é presença certa na lista, porque a Constituição não permite processar o presidente por crimes cometidos antes de seu mandato.

A chegada da tempestade já colocou Brasília à beira de um ataque de nervos. Há alvoroço. Multiplicam-se as reuniões. Temer e o ministro Gilmar Mendes, do STF encontraram-se secretamente no domingo, relata “O Estado de S.Paulo”. Horas antes, no mesmo domingo, Gilmar havia almoçado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para discutir uma mudança de emergência no sistema eleitoral. Sob pressão intensa, talvez a casta política tente prometer que se auto-reformará. Alguém acredita?

* * *

A segunda tempestade é a mobilização popular. Estão crescendo, em todo o país, os sinais de que serão muito intensos, nesta quarta-feira, as greves e protestos contra o desmonte da Previdência e a lei que permite a terceirização selvagem do trabalho. A mídia esconde ou distorce abertamente os fatos. Nesta matéria da Folha de S.Paulo, a provável grave dos metrovíaros e condutores de ônibus é tratada como “transtorno”.

Mas tudo indica que, pela primeira vez em onze meses, os movimentos sociais conseguiram fôlego para expor as consequências da agenda de retrocessos do governo. Pode ocorrer amanhã a maior mobilização de trabalhadores dos últimos anos. Categorias como os professores, os operadores dos transportes públicos e os bancários prometem parar. Os sem-teto, os sem-terra e outros movimentos prometem se somar aos protestos, que ocorrerão em dezenas de cidades.

O desconforto vai muito além dos sindicatos. Está se espalhando rapidamente a compreensão de que a chamada “reforma” da Previdência é um ataque aos direitos da maioria – e em especial, dos mais pobres — em favor do sistema financeiro. Os deputados sentem-se pressionados. Se a votação fosse hoje, o governo provavelmente sofreria uma derrota dramática.

* * *

Qual a legitimidade do atual sistema político? Um Congresso em que centenas de deputados e senadores estão gravemente implicados em denúncias de recebimento de propina pode investir contra os direitos da maioria? Não é hora de exigir uma reforma política profunda, de interromper a agenda de retrocessos, de reabrir o debate sobre o futuro do país?

Infelizmente, esta pauta ainda não é abraçada por quem poderia sustentá-la. A esquerda histórica continua capturada pela institucionalidade. Teme questionar um sistema político onde também encontra espaço e abrigo. Sonha com 2018. Já os chamados “novos movimentos”, que se consideram herdeiros de junho de 2013, parecem se satisfazer com a condição cômoda de críticos de tudo, eternamente reativos, sem assumir a responsabilidade de apresentar alternativas.

Ainda é tempo de rever estas posturas, mas é preciso agir rápido. A História ensina: é em vácuos como este, quando cresce o sentimento de injustiça e ninguém oferece uma saída, que germinam o rancor e o autoritarismo radical.

A crise do governo e a ausência da esquerda

Moreira Franco, Alexandre de Moraes e Marcela Temer colocam Planalto na defensiva. Mas faltam um projeto de país e uma narrativa consistente sobre o cenário político. Direita ameaça ocupar espaço

Por Antonio Martins | Realização: Gabriela Leite

Não se engane com as aparências: a conjuntura política é e continuará instável com a economia mergulhada em crise, o desemprego e os riscos de convulsão social. O governo Temer apanhou como boi ladrão ontem no Jornal Nacional – por onde se informa (ou desinforma) a maior parte dos brasileiros. A edição levantou, com viés muito desfavorável para o Planalto, os três fantasmas que tiram o sono do presidente: a nomeação de Moreira Franco (“gatinho Angorá” citado 30 vezes na lista da Odebrech) para o ministério; indicação de Alexandre Moraes (envolvido em denúncias de plágio e fraude) para o STF; e o estranhíssimo caso de chantagem contra Marcela Temer, que envolveria seu marido e que está sob censura judical na Folha e no Globo, a pedido da Presidência.

Crises como esta ocorreram outras vezes no governo Temer. Por exemplo, em maio passado, quando o então ministro Romero Jucá foi flagrado tramando o abafamento da Lava Jato. Ou em novembro, quando o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, gravou as pressões que sofreu de Geddel Vieira Lima – e do próprio Temer – para liberar a construção de um empreendiamento imobiliário em área de preservação. No entanto, passado o primeiro susto, o governo golpista recupera-se, recompõe o apoio no Congresso e na mídia e prossegue em sua agenda de retrocessos. Por quê? Continuar lendo

Quem ganha com o Déficit Público

Velha mídia cala-se diante do pior rombo de todos os tempos nas contas públicas. Por que o desastre ocorreu se estamos, supostamente, economizando e corrigindo os erros do passado? Como os números ajudam a pensar novas políticas?

Por Antonio Martins | Edição de vídeo: Gabriela Leite

Que falta fazem o bom jornalismo e a boa política. Passou quase despercebido, ontem o relatório em que Banco Central apontou um rombo fiscal inédito nas contas públicas, em 2016. O resultado primário – que compara a arrecadação de impostos com os gastos típicos de governo (sociais, infraestrutura, pagamento dos servidores) foi um déficit recorde de 156 bilhões de reais, ou 2,47% do PIB. Quando se incluem os juros pagos aos banqueiros e à aristocracia financeira, os números saltam: 562 bilhões de reais, ou 8,93% do PIB. A deterioração rápida do cenário é ainda mais impressionante. Ainda em 2014, último ano antes do início do “ajuste fiscal”, o déficit primário era cinco vezes menor – apenas 0,56% do PIB.

grafico1

O que mais merece atenção, porém, é o que o governo e a velha mídia mais tentam ocultar. A piora se deu exatamente no período em que estaríamos, segundo a narrativa oficial, corrigindo os erros do passado, fazendo os sacrifícios necessários para entrar nos trilhos novamente. O que há de errado com esta narrativa? Por que quanto mais economizamos, mais mergulhamos em déficit e dívida? Que interesses provocam o silêncio dos jornais e das TVs? Mais importante: quais seriam as políticas alternativas? Continuar lendo

Brasil: ainda estão rolando os dados

Passadas as eleições, toda a velha mídia diz que uma página foi virada, com a vitória dos liberais e conservadores. Veja o que há por trás desta análise apressada

Texto: Antonio Martins | Montagem: Gabriela Leite

Assim que as urnas se fecharam, neste domingo, começou uma operação político-midiática para afirmar que uma página da história do país foi virada. A ampla vitória de candidatos ligados ao governo, na maior parte dos municípios, significaria que já não se pode falar em golpe. Os eleitores teriam confirmado, nas urnas, sua adesão a uma maré liberal-conservadora. Ela é expressa nas importantes vitórias do PSDB e na emergência de figuras como o pastor Crivella, da Igreja Universal. Após as eleições – e aqui está o pulo do gato — deveríamos aceitar como inevitáveis as contra-reformas propostas pelo governo Temer e pelo empresariado: PEC-241 (PEC-55 no Senado). Redução dos direitos previdenciários. Ataque à legislação trabalhista. Todo este raciocínio é manco e interesseiro (– como você verá no começo da tarde).

De que a esquerda institucional está abalada, não há dúvidas. De que será preciso um longo e árduo trabalho de construção de novo pensamento pós-capitalista, também não. A ele nos dedicaremos, com empenho e criatividade, nos próximos anos. Mas por trás da narrativa que desenha uma irresistível onda conservadora há um truque banal. Trata-se de encerrar o jogo quando o placar está favorável ao narrador – mas a partida está apenas começando. Continuar lendo

Vem aí nova ditadura?

Alguns comentaristas estão vendo como inevitável uma onda de repressão brutal contra a esquerda, após as eleições. Pensar assim é entregar os pontos, antes da partida começar

Por Antonio Martins | Edição de vídeo: Gabriela Leite

[Leia a seguir a versão textual do comentário] Continuar lendo

Por que o “Fora, Temer!” já não basta

160608-ForaTemer

Possível prisão da cúpula do PMDB demonstra: presidente é figura secundária, no cenário caótico que conduziu ao golpe. Para restaurar democracia e evitar o Estado Policial, é preciso propor a Reforma Política

Por Antonio Martins


TEXTO EM CONSTRUÇÃO
O rascunho a seguir é o ponto de partida para uma análise de mais fôlego sobre o cenário político atual. Contribuições e críticas são muito bem-vindas. Faça-as no espaço para comentários do post

Trinta horas depois de revelado o pedido de prisão dos senadores Renan Calheiros, José Sarney e Romero Jucá, e do deputado Eduardo Cunha, ainda é impossível saber a que interesses serviu o vazamento. Aos do Procurador Geral da República (PGR), que quer tirar de cena a cúpula do PMDB e procurou expô-la à execração pública? Ou, ao contrário, aos próprios dirigentes do partido, interessados em amedrontar a casta política para mobilizar sua solidariedade contra Rodrigo Janot?

Seja qual for a resposta, algo muito relevante emergiu. A ousadia dos pedidos de prisão indica que o terremoto político iniciado pela Operação Lava Jato pode estar muito longe do final. Janot – ao que tudo indica o mentor e coordenador [texto Nassif] dos juízes e procuradores de Curitiba – atinge agora o núcleo central do governo Temer e do PMDB. Talvez também esteja por trás dos vazamentos muito recentes que comprometem o próprio governo FHC e fustigam, portanto, a oposição mais claramente identificada com o neoliberalismo. Se enfrenta tantos oponentes, investindo de maneira inédita contra o Palácio do Planalto e o comando do Legislativo, duas conclusões se impõem.

Continuar lendo