Uma vigília em favor de Rafael Braga

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Hoje, no Rio de Janeiro e em São Paulo, atos exigem liberdade para catador que é símbolo do racismo do sistema penal brasileiro

Por Douglas Belchior e Campanha pela Liberdade de Rafael Braga

Nesta terça-feira, dia 01/08, será julgado o Habeas Corpus de Rafael Braga na 1º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Rafael foi condenado em 20 de abril de 2017 pelo juiz Ricardo Coronha Pinheiro a 11 anos e três meses de reclusão e ao pagamento de R$ 1.687,00. No dia 1º de junho a defesa entrou com pedido de Habeas Corpus para que Rafael aguarde a apelação da sentença em liberdade.

A Frente Alternativa Preta e a Campanha 30DiasPorRafaelBraga organiza um ATO-VIGÍLIA na noite desta segunda, dia 31 de Julho, a partir das 18h, nas escadarias do Teatro Municipal de SP, exigindo a liberdade de Rafael. No Rio de Janeiro e Distrito Federal também haverá Vigílias. Continuar lendo

TEXTO-FIM

Sem Pena experimenta o personagem coletivo

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Focado na Justiça e sistema prisional, documentário de Eugênio Puppo inova ao renovar linguagem e também ao debater, muito mais que pessoas, as instituições que oprimem 

Por Jean Claude Bernardet, em seu blog

Já se comentou que os entrevistados de Sem pena, de Eugênio Puppo, não aparecem. É sem dúvida um esforço bem sucedido para escapar ao modelo desgastado das “cabeças falantes”. Mas o filme vai mais longe.

Há vários planos nas cadeias e arredores em que as cabeças são cortadas. Para preservar a identidade, as pessoas são filmadas do pescoço para baixo. Ou em plano aberto que não permita a identificação. Ou em plano desfocado. Ou em primeiro plano de costas (presídio feminino). Duas exceções: portas de cela em que presos se amontoam de frente e em foco.

Esses procedimentos, que desvinculam a cena ou a fala de um rosto, de uma expressão, de uma entonação, provocam um efeito de despersonalização fundamental para o filme. Ele gera o que podemos chamar de personagem coletivo. Contribui também para a construção desse personagem o depoimento de uma presa montado com planos de um arquivo com uma imensidão de caixas anônimas (tipo arquivo morto) cada uma remetendo a um preso ou processado. Continuar lendo

De Menor: o avesso da justiça

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Preciso e minimalista, longa exibe pulso firme da diretora ao expor falência da justiça, referida apenas à letra fria da lei

Por Jean-Claude Bernardet, em seu blog 

Vi na televisão uma entrevista com a juíza que assinou o alvará de soltura de Cadu, assassino confesso do cartunista Glauco e seu filho. Em liberdade, ele teria voltado a matar. A juíza disse que agiu de conformidade com a lei baseando-se em dois laudos que justificavam sua decisão. Tive a impressão que a juíza não tinha contato com a realidade mas só com a papelada.

É o que o filme de Caru Alves expressa com precisão. A narrativa trabalha duas séries: de um lado audiências em um juizado de menores em que são acusados adolescentes pobres. Eles são defendidos por uma advogada que assume a defensoria pública. A outra série é composta pelas relações dessa mesma advogada com um rapaz que acabamos descobrindo ser seu irmão. O contraponto entre as audiências (que lembram cenas de Juízo de Maria Augusta Ramos) e a intimidade dos irmãos salienta que a justiça não tem acesso às pessoas e se pauta pelo texto da lei e pelo que está escrito nos autos. Continuar lendo

Luiz Eduardo Soares sintetiza absurdo das prisões de manifestantes

Uma cena comum nas ações do BOPE

Uma cena comum nas ações do BOPE

“Se Justiça, Ministério Público e Polícia Civil agissem com equidade, governador do Rio estaria preso, acusado de formação de quadrilha”

Por Luiz Eduardo Soares*

“Homens de preto, qual é sua missão? É invadir favela e deixar corpo no chão”. Essa estrofe foi cantada à luz do dia, diante de inúmeras testemunhas, nas ruas da cidade, por policiais militares uniformizados, comandados por oficial. Se a Justiça, o MP e a Polícia Civil agissem com equidade, aplicando às equipes do BOPE a mesma chave de interpretação que aplicaram às conversas telefônicas entre manifestantes, os membros do BOPE e seus superiores, inclusive o secretário de segurança e o Governador, estariam presos, acusados de formação de quadrilha armada.

Como, além de anunciar que o fariam, equipes do BOPE efetivamente mataram centenas de pessoas nas favelas, cumprindo a mórbida ameaça, a condenação por homicídio qualificado seria líquida e certa. Por que são diferentes, os pesos e as medidas?


Luiz Eduardo Soares é um antropólogocientista político e escritor. Considerado um dos maiores especialistas em segurança pública do país, foi Secretário Nacional de Segurança Pública no governo Lula, afastado por pressões políticas. É co-autor I Elite da Tropa e Elite da Tropa 2. Este comentário foi pastado em sua página do Facebook

O linchamento de Camilo Zuñiga e a alternativa

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Fúria irracional de parte da sociedade contra jogador colombiano convida a rever ímpeto tacanho da vingança punitiva — e a substituí-lo pela lógica da reparação

Por Gabriel Rocha Gaspar | Imagem: Arthur Caillard

Depois de um ano de apologias a linchamentos, do assassinato bárbaro de uma mulher no Guarujá, do Pelourinho do Aterro do Flamengo e a consequente ode ao justiçamento por uma apresentadora de TV,  não tem nada de surpreendente o linchamento virtual do lateral colombiano Camilo Zuñiga. Como qualquer linchamento, ele é alheio a qualquer restrição jurídica, ética ou moral. Ele expõe o que temos de mais grotesco: racismo, apologias ao estupro, assassinato e por aí vai. Tudo em nome da punição.

A palavra punição deveria de ser excluída de qualquer texto jurídico, ludopédico ou não. Punição e justiça não só não são complementares, como são opostas. Quando se fala em punição, o preceito é vingativo. O que se quer é o sofrimento da pessoa que causou o mal. 

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Polanski e a menina

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Manipulações da mídia e Judiciário podem ser ainda piores que estupro? Livro de Samanhta Geimer, atacada pelo cineasta, sugere que sim

Por Ladislau Dowbor

Resenha de The Girl: a life in the shadow of Roman Polanski, de Samantha Geimer. Atria Books, New York, 201. Lançado no Brasil como A Menina – uma vida à sombra de Roman Polanski

Somos todos fãs de Roman Polanski (O bebê de Rosemary, Chinatown, O pianista), nos deu muita felicidade com os seus filmes. Como conciliar esta simpatia com a visão de um quarentão que estuprou uma garota de 13 anos? Claro, porque todos também lembram de Polanski por este lado mais escuro, em particular porque tivemos algumas décadas de noticiário internacional e nacional, em todas as mídias, sobre o “caso”. Com que gosto a mídia internacional e o sistema judiciário americano ficaram se lambuzando, décadas a fio, neste assunto predileto de uma boa parte da humanidade, que é de saber quem faz o que com os buraquinhos de quem. Quando se junta fama, então, ninguém resiste. Penetrar na intimidade dos famosos vende bem.

Quase quarenta anos depois dos fatos, Samantha Geimer, a garotinha, decidiu escrever um livro não para pegar carona na fama que lhe granjeou o caso, mas para denunciar a imensa indústria da notícia, a perversa articulação da pompa do Judiciário com a mídia indignada, num quadro ideal e lucrativo: poder falar de detalhes sexuais com o peito estufado de ética ofendida.

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Quatro textos para refletir sobre espetáculo do “Mensalão”

Um julgamento ético ou um ataque os direitos constitucionais, tendo como alvo apenas um dos grandes partidos?

Por Hugo Albuquerque

O julgamento do mensalão, que se arrasta desde agosto deste ano, torna-se um motivo cada vez maior de controvérsias: a condenação de muitos dos réus sem provas cabais, e com atuações dos ministros bem gosto do teatro midiático, somado à coincidência da votação em plena época eleitoral levantam dúvidas sobre a lisura do processo. A respeito disso, o jornalista Paulo Moreira Leite questiona a tese do pagamento de propina para a compra de votos, uma vez que a agenda do governo nos seus primeiros anos foi profundamente conservadora — e mais parecida com a agenda dos partidos supostamente comprados do que a do próprio PT. Ele também critica a retórica do ministro relator do processo Joaquim Barbosa, em cujas falas inflamadas vê a  criminalização, antes de mais nada, a própria política. Como o jurista Pedro Serrano sublinha, a forma que o processo do mensalão é abordada no STF leva a uma suspensão prática de direitos e garantias constitucionais, tornando-o um tribunal de exceção. Por sua vez, Luis Nassif tece criticas à politização do Ministério Público Federal, na figura do Procurador Geral Roberto Gurgel e como isso estaria influindo na violência punitivista do julgamento.

Pataxó Hã Hã Hãe: breve crônica de uma injustiça

Cabe ao Judiciário resolução imediata e definitiva do conflito de terras envolvendo os indígenas do sul da Bahia

Por Carlos José Ferreira dos Santos

Faz tempo que a região dos municípios de Pau-Brasil, Itajú do Colônia e Camacan é palco de constantes disputas e conflitos em relação às terras do Posto Indígena Caramuru Catarina Paraguaçu. Até a criação do Posto, aquela área era habitada pelos povos Pataxós Hã Hã Hãe, Kamakã, Baenã e Tupinambá, entre outros, como atestam os relatórios do Instituto Histórico e Geográfico da Bahia (IHGB) feitos nas décadas de 1920 e 1930.

Em 1927, o Governo Federal criou o Posto Indígena numa área bem menor da que os índios ocupavam até então. De acordo com o relatório feito pelo IHGB em 13 de maio de 1925, a extensão do território indígena “ainda não ocupado pelas plantações de cacau” era de “cerca de 300 léguas”. Porém, o mesmo relatório solicitou apenas 50 léguas para a população indígena.

Uma das justificativas para a criação do posto foi proteger os índios dos constantes massacres que sofriam. Esta situação foi relatada em carta enviada pelo missionário Frei Bento de Sousa para o Diretor de Serviço de Proteção aos Índios, em 28 de março de 1924. Nela, o clérigo relata:

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São Paulo: Defensoria Pública sob ameaça

Nesta terça-feira (13), será discutido e votado na Assembleia Legislativa de São Paulo projeto de lei complementar que coloca em risco a manutenção e ampliação da Defensoria Pública do Estado

O projeto, patrocinado pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), visa alterar a gestão do Fundo de Assistência Judiciária, hoje sob responsabilidade autônoma da Defensoria Pública, para a Secretaria de Justiça do Governo do Estado. Organizações da sociedade civil, movimentos populares e pessoas comprometidas com o acesso à justiça e a advocacia popular prometem fazer barulho na Assembleia e pressionar pelo arquivamento do projeto de lei 65/11.

A alteração da gestão deste fundo significa um duro golpe para a população de baixa renda e para os movimentos sociais em geral, pois foi a partir da luta incansável destes movimentos que a Defensoria de São Paulo foi finalmente criada em 2006, com quase 20 anos de atraso após a promulgação da Constituição de 1988, sendo uma das últimas do país a ser constituida. A mobilização que culminou na sua criação envolveu mais de 400 entidades da sociedade civil.

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Os juízes que nos julgam

Se estes são os que zelam pela Justiça, ser acusado de criminoso por eles deve ser encarado como elogio

Ricardo Tucunduva, desembargador que proibiu a realização da Marcha da Maconha em São Paulo no ano de 2008, “retirou um filho envolvido em um acidente de trânsito do local da ocorrência alegando que ele estaria ferido e proibiu que nele fosse feito o teste do bafômetro”, já relatou Leonardo Sakamoto neste ano, complementando, com base em reportagem do Diário de São Paulo: “Segundo testemunhas citadas pela reportagem, o herdeiro estaria em alta velocidade e atravessara o sinal vermelho. Por isso, o desembargador teria tentado abafar o caso”.

Em 2011, novamente a legítima mobilização que demandava mudança nas políticas de drogas brasileiras foi acusada de apologia ao crime e proibida, desta vez por Teodomiro Mendez, desembargador do TJ-SP. Em seu currículo, uma condenação a quatro de anos de prisão, não cumprida por ter prescrito quando efetivada.

Esta condenação voltou à tona nesta semana, pois o desembargador Mendez foi novamente condenado, desta vez por danos morais e materiais causados ao microempresário Walter Francisco da Silva. Ambas condenações referem-se a acontecimentos do ano de 1993, e mostram bastante não só sobre a personalidade de tal inquisidor – que a despeito de todas as evidências considerou a mobilização da seguinte forma: “não trata de um debate de ideias, apenas, mas de uma manifestação de uso público coletivo de maconha, presentes indícios de práticas delitivas no ato questionado, especialmente porque, por fim, favorecem a fomentação do tráfico ilícito de drogas” – como sobre a conformação de nosso poder judiciário paulista. Continuar lendo