“Mais respeito à democracia”

140720-Prisões

Um dos grandes defensores das liberdades políticas durante a ditadura afirma: prisões de ativistas ferem cláusula pétrea do Estado de Direito. Ministério da Justiça continua conivente

Por Marcelo Cerqueira

Vejo-me como no passado quando certas teorias do mau direito informavam, então, as sucessivas leis de segurança nacional: a posterior mais grave que a anterior.

O conceito de conspiração do Código de Mussolini é que animava perseguidores de então. Antigamente, dizia-se que o alemães criavam as leis, os italianos as copiavam, os franceses as comparavam e os espanhóis as traduziam. Assim, os portugueses. Leia-se parte do art. 179 do anoso Código Penal Português: “Aqueles que sem atentarem contra a segurança interior do Estado, se ajuntarem em motim ou tumulto…” O elemento material do tipo descrito é “ajuntar-se naquele motim”, “conjurar para aquele motim”.

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Juristas reagem à criminalização das lutas sociais

140720-Repressão

Tropa de choque da PM paulista agride professora, gratuitamente: um símbolo da tentativa de eliminar liberdades

Documento encabeçado por Fábio Konder Comparato demonstra: prisões em SP ferem liberdades civis, repetem métodos da ditadura e ameaçam a própria Constituição de 1988

Manifesto de Juristas contra a Criminalização das Lutas Sociais

É com imensa perplexidade que se divisa o recrudescimento da repressão e das tentativas de criminalização das lutas sociais pelos poderes instituídos.

Desde junho do ano passado, quando as grandes manifestações se multiplicaram a partir da luta contra o aumento da tarifa, observa-se que, longe de responder às reivindicações com propostas de concretização de direitos sociais, os agentes do Poder Público têm respondido com violência e tentativas abusivas de criminalização de ativistas. Continuar lendo

Camila Jourdan, presa política

140715-Camila
Quem é a professora de Filosofia encarcerada no Presídio de Bangu, sem que Polícia ou Justiça fluminenses apresentem indício de ilegalidade que tenha cometido

Por Ronai Rocha, editor de Coisas do Campo | Imagem Alexandre Noronha Machado

Camila Jourdan formou-se em Filosofia na Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 2002. Fez seu mestrado na PUC do Rio, em 2005, e também na PUC concluiu em 2009 seu Doutorado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Depois, foi bolsista CAPES-PRODOC na Universidade Federal do Paraná, entre 2009 e 2010. Nos dias de hoje é professora adjunta do Departamento de Filosofia da UERJ e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Filosofia. Eu a conheci aqui em Santa Maria, nos encontros anuais dos Colóquios CONESUL sobre filosofia das ciências formais, onde apresentou, por mais de uma vez, o resultado de suas pesquisas.

Camila Jourdan está presa, hoje, no Rio de Janeiro, em Bangu. Foi submetida a exames de corpo de delito e permanecerá, junto a dezoito outras pessoas, na prisão por cinco dias. Todos são acusados de formação de quadrilha, pelo que se lê na imprensa. Nos termos do jornal El Pais, de hoje (13.07), são “19 ativistas anti-Copa do Mundo ‘suspeitos de participar em atos violentos’, informaram fontes oficiais. Os militantes (…) respondem por crimes de formação de quadrilha armada, com pena prevista de até três anos de reclusão.” Continuar lendo