Reforma Política – a nova disputa

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Brasília ameaça tornar ainda piores o sistema eleitoral e seu financiamento. Ativistas e cientistas políticos buscam uma saída de sentido oposto – e convidam para um debate, nesta segunda-feira


DEBATE:
> O que fazer para reformar a política: 1. Financiamento eleitoral e partidário
Segunda, 7/8, às 19h
Com Vigência, Nova Democracia, Outras Palavras, MTST, Arrua, Bancada Ativista
E mais: Ladislau Dowbor (PUC-SP), Oswaldo Amaral (Unicamp), Wagner Mancuso (USP)
> Rua Conselheiro Ramalho, 945 – Bixiga – São Paulo (mapa) – Metrô São Joaquim ou Paulista
Entrada grátis – ajude a divulgar
aqui

Mal acabou a última sessão macabra – em que o presidente Temer ofertou R$ 17 bilhões aos deputados, para bloquear a investigação das propinas que teria recebido da JBS – e já começa, em Brasília, um novo show de horrores. Na próxima semana, o Congresso começará a fechar, de costas para a sociedade, o pacote do que chama de “Reforma” Política. Nada, no que está em debate, permitirá que a sociedade tenha algum controle sobre o que é decidido em seu nome.

Ao contrário: no momento em que se multiplicam os cortes de verbas para serviços públicos essenciais, deputados e senadores preparam-se para contemplar seus próprios partidos com um presente. Um fundo eleitoral poderá destinar R$ 3,5 bilhões para o financiamento das campanhas eleitorais – que alguns já consideram as mais caras do mundo. O valor saltaria para R$ 6 bi, já em 2018.

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TEXTO-FIM

Presente do Congresso às “téles” podem ser ainda maior

Edifício da Telesp no centro de São Paulo -- um dos milhares de imóveis que compõem o pacote de doações dos senadores às "téles"

Edifício da Telesp no centro de São Paulo — um dos milhares de imóveis que compõem o pacote de doações dos senadores às “téles”

Além de todo o patrimônio da antiga Telebrás, senadores podem oferecer a empresas “brinde” de R$ 20 bi. Ainda há tempo de resistir

Por Antonio Martins | Imagem: Juan Esteves

No fim do ano passado, causou escândalo o presente que o Congresso Nacional preparou para as operadoras de telecomunicação — as chamadas “téles”. Em 6 de dezembro, sem debate algum com a sociedade e sem sequer levar o tema ao plenário, a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado “aprovou” o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016. Ele *doa* às empresas que privatizaram a Telebrás em 1997 todo o patrimônio da antiga estatal. Segundo as regras estabelecidas à época, este acervo — que inclui desde prédios e terrenos a equipamentos e cabos — terá de ser devolvido à União em 2025. Estima-se que valha cerca de R$ 120 bilhões. O truque dos deputados para entregar tudo às “téles” é transformar as concessões adquidas em 1997 em “autorizações” sem ônus…

Matéria do “Valor” publicada hoje — com teor claramente favorável à operação suspeita — sugere que o presente pode ser ainda maior. Como as concessões ainda estão em vigor, o Estado brasileiro deverá não apenas entregar um patrimônio seu, mas *devolver* os valores relativos ao período ainda não executado dos contratos. Seriam, segundo os cálculos do jornal, “quase R$ 20 bilhões”. As grandes contempladas são Oi (que abiscoitará R$ 8bi) e a espanhola Telefonica / Vivo (R$ 7,6 bi).

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Noite de luta em Brasília: uma crônica que não saiu na TV


Em atitude cheia de simbolismos, povos ocupam Câmara no aniversário da Constituição. Apesar das ameaças de Cunha, ninguém dormiu — os tambores não deixaram

Texto e vídeo: Cibelih Hespanhol

05 de outubro de 1988: a Constituição Federal era promulgada.

05 de outubro de 2015: povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais ocupavam o plenário I, anexo II, da Câmara dos Deputados em Brasília. Insatisfeitos com a Audiência Pública que, pela tarde, debateu a violência de milícias armadas, decidiram permanecer na Câmara em vigília noturna pelos seus mortos por conflitos territoriais.


Leia mais informações sobre a ocupação da Câmara na cobertura do Conselho Indigenista Missionário, Rede Brasil Atual e EBC

Nesta noite, ninguém dormiu: os tambores não deixaram. Cantos, danças, falas de protesto eram incêndios internos para animar a resistência frente a fome e o sono. As luzes já tinham sido apagadas por Eduardo Cunha, que por volta das 22 horas negou o pedido dos povos por sua presença, e por volta das 23 horas fez vir a da polícia legislativa. Continuar lendo

Plano Nacional de Educação aprovado. E agora?

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Lei que sociedade exigiu, e Congresso finalmente votou, combina compromisso com qualidade com abertura à inovação. Mas a batalha decisiva está na implantação das políticas

Por Cleomar Manhas

Se a educação sozinha não pode mudar a sociedade,
tampouco sem ela a sociedade muda.

Paulo Freire

Aprovou-se o Plano Nacional de Educação (PNE) depois de três anos e cinco meses de tramitação.  Até onde nossa vista alcança, foi um projeto que recebeu intensa incidência política, fazendo história. Recebeu cerca de três mil emendas logo em sua primeira parada na Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados para sua análise.

Todas as organizações da sociedade civil voltadas ao tema da educação estiveram presentes e atuantes. Destaque para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que brilhantemente conseguiu garantir em uma das metas o Custo Aluno-Qualidade, indicador que fará com que a União faça a complementação do Custo Aluno nos locais que não conseguirem atingir o valor mínimo. Destaque ainda para as organizações estudantis como UBES- União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e UNE- União Nacional dos Estudantes que lotaram os plenários e fizeram muito barulho bom de se ouvir. Continuar lendo

Tirem as mãos de nossas terras, dizem índios a deputados

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Ocupação da Câmara abre Abril Indígena e denuncia proposta que ameaça bloquear novas demarcações de terras, ao submetê-las ao Congresso Nacional

Por Bruna Bernacchio

Sem o quê comemorar na semana destinada aos seus povos, cerca de 600 lideranças indígenas de dezenas de etnias diferentes, que em suas aldeias sofrem diretamente com expulsão, destruição e violência, vão à Brasília mostrar que a atual situação não está tão bela como se mostra os livros escolares.

Ontem (16), em momento de plenário cheio, centenas deles invadiram a Casa, provocando correria e alarde, e não saíram de lá até que o presidente, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os atendesse.

A ocupação visava denunciar mais uma medida retrógrada em exame no Legislativo. Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, apresentada pelo deputado Almir Sá (PPB-RR). Se aprovada, obrigará a Funai e o Executivo a submeterem ao Congresso qualquer nova proposta de demarcação de terra indígena. Na prática, a forte presença da bancada ruralista, e de outras igualmente conservadoras, bloqueará qualquer nova demarcação.

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Código de Mineração: para evitar novo desastre

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Organizações da sociedade civil reivindicam ser ouvidas

Um grupo de organizações da sociedade civil brasileira reuniu-se com a ministra Gleisi Hoffman, da Casa Civil, para reivindicar participação na mudança do Código da Mineração. Rumores que circularam na mídia, nas últimas semanas, sugerem que a nova lei, em estudo no governo, poderá ser ainda mais favorável à exploração do subsolo, o multiplicou preocupações das entidades. Entre os participantes da audiência estão Inesc, CNBB e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

Segundo site do Ibase, o encontro foi considerado produtivo, e a atual mobilização pode evitar  que, assim como ocorreu com o Código Florestal, a sociedade seja atropelada pelos setores mais conservadores do Congresso.

A matéria, publicada no site do Ibase, está logo abaixo: Continuar lendo

Agora: Web-debate sobre o Código Florestal

Por Ricardo Abramovay

Está no ar (clique na seta acima) a WEB MARATONA sobre CÓDIGO FLORESTAL. No primeiro bloco Heródoto Barbeiro, João Paulo Capobianco e a Dra. Cristina Godoy, promotora do Ministério Público de São Paulo, que fez, no Senado, uma exposição impressionante mostrando de maneira georreferenciada as consequências da aplicação do Projeto de Lei, caso aprovado. Participarão também ao longo dos dias de hoje e amanhã: Marina Silva, Senador Lindberg Faria, Ricardo Rodrigues (ESALQ), Manuela Carneiro da Cunha (Universidade de Chicago), José Eli da Veiga (USP/Ipê), Carlos Nobre (MCTI e INPE), Rodrigo Junqueira (ISA) entre outros.

http://www.florestafazadiferenca.com.br/home/