Crimes da ditadura: basta punir os torturadores?

130220-Ditadura3bDescoberta da Comissão da Verdade-SP e entrevista de Marcelo Rubens Paiva sugerem: é preciso mudar foco para quem comandou ataque a direitos humanos — inclusive os grandes empresários

Por Inês Castilho | Imagem: Elifas Andreato

Há anos, as importantes tentativas de examinar assassinatos e outros crimes cometidos durante a ditadura pós-64 têm visado um tipo especial de personagem: os torturadores. É eles que queremos ver no banco dos réus, quando recordamos que a tortura, como crime contra a humanidade, é imprescritível e não pode ser “anistiada”. Foi diante de suas casas que se realizaram os “escrachos” a partir de 2011. Dois fatos novos, contudo, sugerem que esta abordagem pode ser insuficiente ou mesmo incorreta. Colocar o foco principal sobre quem praticou as torturas ajudaria a poupar os principais responsáveis: as autoridades civis e militares que comandaram o regime de exceção, além de lideranças empresariais e mesmo representantes do corpo consular. Além de seu papel central na sustentação do regime, estes podem ter se envolvido diretamente com os órgãos de repressão.

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Memórias da Resistência, novo filme sobre a ditadura

No esforço para restaurar verdade sobre anos de chumbo, documentário aborda luta estudantil no Crusp e guerrilha efêmera em Riberirão Preto

Por JR Penteado

Em meio ao início dos trabalhos da Comissão da Verdade, a filmografia nacional sobre a ditadura militar está prestes a ganhar nova contribuição. Dirigido por Marco Escrivão, o documentário Memórias da Resistência vai trazer a história de ex-presos políticos que participaram da resistência ao regime ditatorial que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985. A expectativa de lançamento é para o fim do ano.

“O objetivo principal desse trabalho é justamente manter bem viva a memória sobre esse momento histórico do país e evitar que ele se repita algum dia”, diz Escrivão.

Na origem do documentário, um fato bastante curioso. Em 2007, uma pilha de documentos antigos foi encontrada por trabalhadores rurais em uma casa abandonada no meio de um canavial no município de Jaborandi, interior de São Paulo. Um dos trabalhadores, que também era estudante de História, reconheceu de imediato a relevância histórica dos documentos. Tratava-se de material do DOPS (Delegacia de Ordem Política e Social), um dos principais organismos de repressão política da Ditadura. Continuar lendo

Comissão da Meia Verdade

Após aprovação no Congresso, lei que institui a Comissão Nacional da Verdade será sancionada pela presidenta Dilma nesta sexta-feira. Ex-presos políticos reivindicam a indicação de nomes para compor a Comissão.

Após ser aprovada pela Câmara no dia 21 de outubro e pelo Senado no dia 26, a lei que cria a Comissão da Verdade deve ser sancionada pela presidenta Dilma Roussef nesta sexta-feira, 18, em Brasília. A Comissão terá o papel de apurar violações aos direitos humanos pela ditadura militar. Durante as investigações, o grupo poderá requisitar informações a órgãos públicos, convocar testemunhas, realizar audiências públicas e solicitar perícias. O grupo não terá poderes para julgar e punir diretamente agentes da ditadura, mas pode subsidiar o Ministério Público para que este ofereça denúncias contra os autores dos crimes. As investigações incluem a apuração de autoria de crimes como tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.

A comissão, que será composta por sete membros indicados por Dilma Rousseff, foi proposta no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), assinado pelo ex-presidente Lula em dezembro de 2009, porém a proposta original difere substancialmente do texto apresentado ao Congresso pela Casa Civil, na época sob o comando de Dilma. Sem os termos “repressão política” e “justiça”, a Comissão da Verdade foi aprovada pelo Congresso em regime de urgência (sem ser discutida em comissões), em aparente acordo com os militares.

Nesta quinta-feira, integrantes do Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça – composto por ex-presos políticos e seus familiares, protocolaram, junto ao escritório regional da Secretaria Especial de Direitos Humanos, em São Paulo, documento com a indicação de sete nomes, representantes de movimentos sociais e sociedade civil organizada, para apreciação da Presidência da República. O documento ressalta que no processo de criação da comissão, as emendas propostas por entidades da sociedade civil e grupos de direitos humanos foram rejeitadas, e esta relação de nomes é uma tentativa de influenciar a presidenta, “de modo que, ao menos neste momento final do processo de criação desse órgão público, possam os movimentos sociais ser ouvidos“. Continuar lendo