Os doze homens suspeitos e a crise da democracia

Dinheiro e chantagens: como o governo Temer tenta comprar a “Reforma” da Previdência. O que isso revela sobre a formação de uma casta política, que se associou ao poder econômico e à mídia para fraudar a voltade popular. Há chances de resgate?

Por Antonio Martins | Vídeo: Gabriela Leite

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, quarta-feria à noite (3/5), a contrarreforma da Previdência proposta pelo governo Temer. A matéria ainda será levada ao plenário da Câmara e ao Senado. Mas os antecedentes da votação de ontem nos ajudam a abordar algo pouquíssimo examinado no Brasil – inclusive pelos partidos de esquerda. A velha democracia está moribunda. Seu mecanismo essencial, o sistema de representação, converteu-se numa farsa. Os supostos “representantes do povo” são hoje uma casta política, que não presta contas à sociedade e vive de favores do grande poder econômico – com a providencial cumplicidade da mídia.

No texto anterior desta série, debatemos a democracia direta – prevista como um princípio na Constituição de 1988, mas sabotada pela casta política. Agora, discutiremos a democracia representativa. As hipóteses essenciais que animam a série são as mesmas: a) a velha democracia morreu; b) abriu-se uma disjuntiva: ou seremos capazes de construir um novo sistema, muito mais aberto à participação popular e à autonomia, ou prevalecerão as ideias dos que pregam abertamente o autoritarismo e a ditadura; c) esta transformação não poderá ser liderada pelos partidos políticos – ela depende de ação da própria sociedade.

Para examinar a crise da representação, vamos partir de fatos reais, recentes e muito relevantes.

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TEXTO-FIM

O que é a casta política – e como enfrentá-la

Em meio à tempestade das delações da Odebrecht, os políticos suspeitos de receber propina tramam o fim do direito à aposentadoria. Como não dizer que o sistema apodreceu?

Por Antonio Martins | Vídeo: Gabriela Leite

Uma reunião realizada no fim da tarde deste domingo, no Palácio do Planalto, é um retrato de como uma casta política corrupta e cheia de privilégios sequestrou a democracia. O encontro foi convocado para impor à sociedade à contrarreforma da Previdência, que segundo pesquisas é rejeitada por 93% dos brasileiros.

Todos os participantes da reunião foram apontados, nas delações dos executivos da Odebrecht, como receptores de propina. A lista começa pelo próprio Temer, que teria coordenado o pagamento, por diretores indicados pelo PMDB na Petrobras, de mesada às bancadas do partido no Senado. Também estavam presentes o ministro da secretaria de Governo, o tucano Antonio Imbassahy, acusado de prestar favores à empreiteira em troca de dinheiro; o ministro Moreira Franco, que segundo a Odebrecht pegou 3 milhões em propinas; o relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Maia, ou “Tuca” para o empreiteira – de quem teria recebido R$ 200 mil por baixo do pano; e o presidente da comissão especial que examina a PEC-287, deputado Carlos Marun. Bem, Marun é um caso caricatural: escudeiro e último defensor de Eduardo Cunha no Congresso, responde a processos por improbidade administrativa, e teve todas as suas contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Continuar lendo

Contra o retrocesso, a possível Pauta Plebeia

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Reduzir a dez salários mínimos os vencimentos das principais autoridades do país. Eliminar vantagens e privilégios. Vetar o marketing nas campanhas eleitorais. Abrir caminho para democracia direta

Por Antonio Martins | Imagem: Gontran Guanaes Netto

O ambiente político tornou-se um pouco menos sufocante, nos últimos dias. Ontem, operação da Polícia Federal contra o deputado Eduardo Cunha acuou o personagem mais comprometido com os retrocessos políticos, sociais e ambientais. No domingo manifestações minguantes e um discurso cada vez mais bizarro enfraqueceram a proposta de impeachment – que, embora constitucional é incabível para os atos praticados por Dilma, como demonstrou com serenidade o jurista Dalmo Dallari. Hoje, a legalidade será defendida por movimentos populares e intelectuais, em dezenas de atos. Mas o alívio será apenas passageiro, por uma razão estrutural. No Brasil, ao contrário de inúmeros outros países, o mal-estar contra o sistema político, a ira contra a “casta” que sequestra a democracia, foram capturados pelas forças mais antidemocráticas e conservadoras.

Seria possível escrever longamente sobre as razões. A esquerda, no governo há treze anos, cedeu a um ultra-realismo pragmático e acreditou que poderia manejar em seu proveito os mecanismos carcomidos do poder institucional. Ao tentar uma aliança com a oligarquia financeira (é este o sentido verdadeiro do “ajuste fiscal”), o segundo governo Dilma rompeu com suas bases populares e tornou-as vulneráveis ao discurso de desmoralização da esquerda, entoado pela mídia. As elites não querem desperdiçar a oportunidade estratégica de humilhar quem desafiou (ainda que de forma tímida e muito limitada…) seu domínio secular. Mas a análise detalhada destes fatores poderá ser feita mais tarde. O importante agora é escapar de uma cilada política que pode ter consequências devastadoras – não apenas, nem principalmente, para o governo; mas para todos os que se indignam com o que a “era Cunha” representa. Continuar lendo