E o Brasil perseguirá os imigrantes?

Haitianos diante da Missão Paz, no Glicério, em São Paulo

Haitianos diante da Missão Paz, no Glicério, em São Paulo

A pretexto de regulamentar lei avançada, governo Temer inverte seu sentido e adota dispositivo que permite prisão arbitrária pela PF. Retrocesso faz lembrar atitude da ditadura

Por Mauro Lopes

O Decreto 9.199 assinado por Michel Temer na última semana (segunda feira, 20) desconsiderou todas as críticas e recomendações da sociedade civil e desvirtuou conquistas da Lei de Migração (Lei 13.445) de 24 de maio de 2017.

O Decreto retoma o espírito do Estatuto do Imigrante, editado durante a ditadura, em 1981, que enxergava os migrantes como ameaça potencial à “segurança nacional”. Segundo Letícia Carvalho, da Missão Paz, organização que recebe migrantes e refugiados, “não dá pra descolar a temática migratória do contexto como um todo que o país está vivendo. Na visão deles, a maneira como está é como deve ser, que é a visão do Estatuto do Estrangeiro, da segurança nacional. Eles têm essa visão bastante clara e pouco suscetível ao diálogo. Não estão dispostos a acolher esse novo paradigma que veio com luta”. A Missão Paz integra uma rede de organizações de apoio aos migrantes da Congregação dos Missionários de São Carlos (padres scalabrinianos), presente em 34 países. Ela foi ouvida pela Radioagência Brasil de Fato.

Além de manter termos como “imigrante clandestino”, o decreto prevê em seu Art. 211 a possibilidade de prisão para migrantes em situação irregular por solicitação da Polícia Federal. Essa medida contraria frontalmente a Lei de Migração, que determina que “ninguém será privado de sua liberdade por razões migratórias” (Art. 123).

“Apesar de ser um país historicamente formado por fluxos de migrantes de todas as partes do mundo, o governo retoma com esse decreto uma visão ultrapassada e discriminatória de migração como questão de segurança pública, permitindo que pessoas possam ser criminalizadas pela sua situação migratória”, afirmou Camila Lissa Asano, coordenadora coordenadora de Política Externa e Direitos humanos da Conectas Direitos Humanos.

Para Asano, ouvida pela equipe do próprio site da entidade, a nova lei de migração foi um marco internacional e colocou o Brasil na vanguarda das políticas migratórias; porém, o decreto coloca abaixo pontos amplamente negociados e aprovados de modo suprapartidário e participativo pelo Congresso.

“Estamos diante de um governo que não entende que um ato normativo como um decreto não pode contrariar uma lei”, lamentou.

O decreto ainda torna mais rígidas as regras para visto de trabalho e cria uma seletividade que contraria o princípio de acolhimento igualitário dos migrantes. Se por um lado a lei de migração previa visto temporário ao imigrante que viesse ao Brasil com o intuito de estabelecer residência, o decreto determina condicionantes que dificultam o acesso a esse direito, como a comprovação da oferta de trabalho no país ou alguns tipos específicos de trabalho.

Segundo Asano, a sociedade civil deve se organizar para questionar a legalidade de diversos pontos do decreto e trabalhar para a regulamentação de partes importantes deixadas de lado, como o visto humanitário. A Conectas e outras 46 entidades e especialistas no tema assinaram uma carta pública questionando o decreto e a participação social no processo de regulamentação da nova Lei de Migração: “Estudaremos as medidas cabíveis contra os trechos do decreto que contrariam a lei”, afirmou.

TEXTO-FIM

O golpe condenado também na Alemanha

Para Herta, ""O Judiciário brasileiro concentra-se na politização e não em métodos jurídicos e no Estado de Direito para eliminar adversários políticos, e proteger os interesses das elites"

Para Herta Däubler-Gmelin, “Judiciário brasileiro concentra-se na politização e não em métodos jurídicos e no Estado de Direito, ao eliminar adversários políticos, e proteger interesses das elites”

Na Universidade Livre de Berlim, ex-ministra da Justiça, Herta Däubler-Gmelin encontra-se com Dilma e tece duras críticas ao Judiciário brasileiro

Por Mario Schenk, do Amerika21, em Berlim

Com palavras diretas, a jurista e ex-ministra alemã da Justiça da Alemanha definiu como “injustificável” o Impeachment sofrido por Dilma Rousseff e chamou o processo em andamento contra o ex-presidente Lula de “escândalo”.

“Iniciativas contra a corrupção foram introduzidas particularmente no governo de Rousseff”, argumentou Däubler-Gmelin. Entretanto, o país vive agora uma “terrível reviravolta política e social”, acrescentou.

Däubler-Gmelin, que comandou o Ministério alemão da Justiça entre 1998 e 2002, criticou a politização do Poder Judiciário brasileiro pela falta de independência, parcialidade, além da manipulação de testemunhas, fatos e o tratamento dispensado aos acusados como aspectos que deixam dúvidas sobre um “julgamento justo” de Lula.

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A direita radical de olho na América do Sul

Com orientações e dinheiro de mega-empresas e da Casa Branca, grupos como o MBL exploram contradições da esquerda para propor o “despotismo liberal”.

Análise: Antonio Martins | Vídeo: Gabriela Leite

Como floresceram, em toda a América Latina, movimentos muito parecidos ao MBL? Quem os financia? Que estratégias permitiram a eles explorar os limites e as contradições dos primeiros governos de esquerda, na região? Quais suas relações com o grande poder econômico global e com a Casa Branca, o Departamento de Estado norte-americano, o Pentágono? Aos poucos, alguns dos fatos que mais marcaram a região estão começando a ser esclarecidos. Dois textos publicados por Outras Palavras – um hoje, outro quatro semanas – ajudam a jogar luz sobre um fenômeno antes muito pouco investigado.

O primeiro texto está, em nossa seção Outras Mídias. Foi produzido originalmente pelo jornalista investigativo norte-americano Lee Fang, para o excelente site The Intercept, de Glenn Greenwald. Relembra a paciente construção do pensamento neoliberal em todo o mundo. É algo que poderia inspirar a reinvenção da esuqerda. A partir do final da II Guerra, um pequeno grupo de pensadores de direita revoltou-se contra o capitalismo com rosto social, que surgia então, em resposta à União Soviética e aos Partidos Comunista.

Pensadores como Fridrich Hayek e Ludwig von Mises acreditavam que, para combater o socialismo, não era necessário melhorar as condições de vida – mas, ao contrário, tornar o capitalismo ainda mais cru. Hayek e Von Mises horrorizavam-se com sistemas como a Saúde Pública ou a Educação igualitária da Europa social-democrata. Eles queriam o capitalimo sem disforces: quem pode, compra; quem não pode, que se vire ou que se dane.

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Reforma Política – a nova disputa

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Brasília ameaça tornar ainda piores o sistema eleitoral e seu financiamento. Ativistas e cientistas políticos buscam uma saída de sentido oposto – e convidam para um debate, nesta segunda-feira


DEBATE:
> O que fazer para reformar a política: 1. Financiamento eleitoral e partidário
Segunda, 7/8, às 19h
Com Vigência, Nova Democracia, Outras Palavras, MTST, Arrua, Bancada Ativista
E mais: Ladislau Dowbor (PUC-SP), Oswaldo Amaral (Unicamp), Wagner Mancuso (USP)
> Rua Conselheiro Ramalho, 945 – Bixiga – São Paulo (mapa) – Metrô São Joaquim ou Paulista
Entrada grátis – ajude a divulgar
aqui

Mal acabou a última sessão macabra – em que o presidente Temer ofertou R$ 17 bilhões aos deputados, para bloquear a investigação das propinas que teria recebido da JBS – e já começa, em Brasília, um novo show de horrores. Na próxima semana, o Congresso começará a fechar, de costas para a sociedade, o pacote do que chama de “Reforma” Política. Nada, no que está em debate, permitirá que a sociedade tenha algum controle sobre o que é decidido em seu nome.

Ao contrário: no momento em que se multiplicam os cortes de verbas para serviços públicos essenciais, deputados e senadores preparam-se para contemplar seus próprios partidos com um presente. Um fundo eleitoral poderá destinar R$ 3,5 bilhões para o financiamento das campanhas eleitorais – que alguns já consideram as mais caras do mundo. O valor saltaria para R$ 6 bi, já em 2018.

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A Frente Brasil Popular tem um plano

São Paulo, 29/5: público presente ao lançamento do Programa Popular de Emergência pede Diretas-Já

São Paulo, 29/5: público presente ao lançamento do Programa Popular de Emergência pede Diretas-Já

Conheça as 76 medidas concebidas para dar sentido a um novo governo, eleito diretamente após o fim do golpe de 2016. Veja nossas primeiras observações

Um documento da Frente Brasil Popular


MAIS:
No vídeo abaixo (a partir do minuto 5:33), breve análise sobre as propostas e a importância do documento da FBP

A Frente Brasil Popular apresenta suas propostas para restabelecer a ordem constitucional democrática, defender a soberania nacional, enfrentar a crise econômica, reverter o desmonte do Estado e salvar as conquistas históricas do povo trabalhador.

A pré-condição das medidas aqui listadas é o fim do governo usurpador, originário do golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, com a eleição direta de um novo chefe de Estado e o estabelecimento de um governo oriundo das forças políticas e sociais progressistas e democráticas.

A saída democrática que propomos tem como pressuposto a antecipação das eleições presidenciais para 2017. Esse é primeiro passo para se travar uma ampla e persistente disputa politica capaz de criar uma correlação de forças favorável a oportuna convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, destinada a refundar o Estado de direito e estabelecer reformas estruturais democráticas.

Este Plano Popular de Emergência representa, portanto, uma alternativa para enfrentar a crise gestada pela agenda antipatriótica, antipopular, antinacional e autoritária dos golpistas.

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Moysés Pinto Neto: Esquecer a esquerda

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“Desde 2013, lulismo descaracterizou-se — mas seus apoiadores tornaram-se, paradoxalmente, cada vez mais sectários. Precisamos do contrário: propor transformações muito efetivas na vida da maioria, sem exigir credenciais”

Por Moysés Pinto Neto


Outras Palavras está indagando, a pessoas que pensam e lutam por Outro Brasil, que estratégias permitirão resgatar o país da crise (Leia a questão completa aqui e veja todas as respostas dos entrevistados aqui).

Vejo que há um redemoinho que suga a maior parte das energias políticas para falsas questões. Por exemplo, a questão da esquerda. “Quem é de esquerda? Qual a esquerda legítima? Como unir a esquerda?” E se o problema não for a resposta, e sim a pergunta? E se, em vez de construir um campo de força dentro da dinâmica política, está-se pensando o que precisa ser feito em termos de “quem pode frequentar o meu clube?”

Vou fazer um comentário bastante arriscado, mas me parece que é bem possível pensar que a mudança no cenário político, com a crise atual, se dá a partir da virada do primeiro lulismo para um segundo, sobretudo a partir de 2013, com as manifestações, e 2014, com as eleições. No primeiro cenário, a esquerda discursava como centro, no máximo centro-esquerda, mas promovia efetivas transformações sociais. Qual foi o principal símbolo do sucesso do lulismo? O Bolsa-Família, política que muitos nem associavam à esquerda. O Bolsa-Família foi defendido de um modo muito simples e banal: todo mundo precisa comer, independentemente de qualquer coisa. Isso convence qualquer um. E assim foi com uma série de outras questões. Continuar lendo

Paulo Kliass: Conservar a unidade, sem esquecer autocrítica

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“Estamos pagando hoje o preço do abandono do trabalho popular e de massas, que foi substituído pela ilusão de ter chegado aos postos da máquina do governo federal”

Por Paulo Kliass


Outras Palavras está indagando, a pessoas que pensam e lutam por Outro Brasil, que estratégias permitirão resgatar o país da crise (Leia a questão completa aqui e veja todas as respostas dos entrevistados aqui).

Estamos a um ano da operação de impedimento de Dilma Rousseff. A consolidação do golpeachment e o período que se seguiu apenas vieram a confirmar uma tendência de aprofundamento autoritário dos grupos que se apropriaram de forma ilegítima do governo federal.

A continuidade da política do austericídio, no entanto, só fez aumentar ainda mais a impopularidade de Michel Temer junto à maioria da população. Além disso, confirmou-se a falácia de que bastaria tirar Dilma para que o espetáculo do crescimento tivesse início. O desemprego é fenomenal, a falência de empresas é generalizada e a crise socioeconômica reduz as margens de manobra do governo no interior de sua própria base aliada no Congresso Nacional.

O sucesso da greve geral de 28 de abril abre uma nova fase na luta contra as medidas de desmonte patrocinado pelo governo ilegítimo. O governo tem recuado a cada dia que passa em sua proposta inicial da “reforma” da Previdência na Câmara dos Deputados, ao mesmo tempo em que enfrenta dificuldades para votar a “reforma” trabalhista no Senado Federal. Continuar lendo

Mauro Lopes: tempo de plantar

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“É tempo de resistência, de tecer redes de solidariedade e partilha, de combinar mobilizações de rua com ações pontuais, vigorosas, de estabelecer novas relações.”

Por Mauro Lopes, do blog Caminho Para Casa


Outras Palavras está indagando, a pessoas que pensam e lutam por Outro Brasil, que estratégias permitirão resgatar o país da crise (Leia a questão completa aqui e veja todas as respostas dos entrevistados aqui).

Não me é possível responder à pergunta “a frio”, como um cientista de laboratório, absorto em planilhas e cálculos. O sangue nas cidades e campos, as mortes, a liquidação da justiça, o desmantelamento da Previdência Social, a selvageria as relações de trabalho, ao ponto de tentarem impingir a escravidão aberta no mundo rural, a humilhação dos pobres, a arrogância violenta dos ricos. É este o campo de batalha sobre o qual se deve pensar em virar a página.

Não devemos nos reduzir ao ódio, mas é impossível pensar sem indignação, sem raiva contra a impostura, os massacres a destruição do país –uma ira santa, como a dos profetas de todos os tempos. Continuar lendo

Célio Turino: “Falta-nos um Programa de Unidade Cidadã”

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“Ou nos colocamos este desafio e o enfrentamos com a devida urgência, ou seguiremos nesta espiral negativa, em um labirinto de infelicidades, depressão e ódio.”

Por Célio Turino


Outras Palavras está indagando, a pessoas que pensam e lutam por Outro Brasil, que estratégias permitirão resgatar o país da crise (Leia a questão completa aqui e veja todas as respostas dos entrevistados aqui).

Programa, programa, falta-nos programa; e clareza para identificar os pontos cruciais; e coragem para executa-lo; e amplitude e organização e desprendimento para se unir em uma Frente Ampla e Cidadã. Ou nos colocamos este desafio e o enfrentamos com a devida urgência, ou o Brasil não irá virar a página e seguiremos nesta espiral negativa, em um labirinto de infelicidades, depressão e ódio.

Mas antes de mais nada, cabe reconhecer que a crise em que nós, brasileiros (em graus diferentes de responsabilidade), nos metemos, é crônica e aguda ao mesmo tempo. É uma crise profunda, resultado de injustiças, iniquidades, violência e roubos, praticada ao longo de séculos; é uma crise de ordem econômica, política, social, cultural, ética e moral. Para além de qualquer conjuntura e desvios éticos e morais de alguns, é uma crise sistêmica, e, se não for entendida como tal, não conseguiremos supera-la. Também não será possível superar esta crise mantendo no comando os mesmos de sempre, quem errou que pague pelos erros e seja afastado da condução do país, e que o povo seja ressarcido; mas este afastamento tem que ser em relação a todos os envolvidos, não podendo ser seletivo, como acontece até o momento, em que apenas um lado é punido e outros seguem poupados e até recompensados. Por isso não podemos nos deixar distrair com a espetacularização que está havendo no combate à corrupção e precisamos romper com este círculo vicioso de dominação por parte das oligarquias econômica, midiáticas, políticas e de corporações do Estado. Continuar lendo

Nalu Faria: Não basta votar e voltar para casa

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“As pessoas que trabalham apenas com o calendário eleitoral não entenderam o tamanho do problema que a gente tem, não entenderam que sequer este calendário é uma certeza. Queremos Diretas Já para garantir que haja eleição”

Por Nalu Faria*


Outras Palavras” está indagando, a pessoas que pensam e lutam por Outro Brasil, que estratégias permitirão resgatar o país da crise (Leia a questão completa aqui e veja todas as respostas dos entrevistados aqui).

A maneira de virar a página no Brasil é para ampliar nossa mobilização, para que ela seja capaz de modificar a correlação de forças políticas no país. O maior exemplo disso foram as mobilizações [1] [2] do mês de março e como elas contribuíram para a greve geral de 28 de abril. O sucesso da greve foi consequência do envolvimento de muitas organizações, algo mais amplo que sindicatos, partidos e suas frentes. Precisamos reforçar e ampliar as frentes de esquerda, na mobilização e na luta. Foi assim que conseguimos parar 45 milhões de trabalhadores, é assim que vamos falar com a classe trabalhadora do país: aprofundando a mobilização e a luta. Nossa saída é a mobilização, não é a negociação por cima! Manifestações de rua, assembleias, debates, políticas de comunicação, ações diretas. Então parte de nossa estratégia de construção é tornar a mobilização permanente e não eventual.

Nossa reação será mais efetiva se tiver uma pauta política. Precisamos reivindicar Diretas Já e a recuperação da democracia no Brasil. As pessoas que trabalham com o calendário eleitoral não entenderam o tamanho do problema que a gente tem, não entenderam que sequer este calendário é uma certeza. Queremos Diretas Já para garantir que haja eleição. Precisamos também de uma Assembleia Nacional Constituinte para realizar mudanças que precisam de legitimidade para serem feitas. Hoje temos mais gente comprometida com o processo de mudanças do que com a normalidade do calendário eleitoral. E não é com esse parlamento que vamos conseguir fazer reforma agrária, reforma urbana, tributária, política e democratização dos meios de comunicação no Brasil. Continuar lendo