Boaventura e João Bosco contra a truculência da PF na UFMG

171207-JoãoBosco“A Esperança Equilibrista é outra”, garante o compositor. “Não se deixem intimidar: a resistência falará mais alto”, completa o sociólogo

Mensagem de Repúdio pela coerção do reitor da UFMG

Por Boaventura de Sousa Santos

Na minha qualidade de Director do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, quero manifestar o mais vivo repúdio pela despropositada e ilegal condução coercitiva de que foi vítima o Reitor e a equipa reitoral da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Quero ao mesmo tempo testemunhar a mais veemente solidariedade a estes académicos íntegros e quero pedir-lhes, em nome da comunidade académica internacional, que não se deixem intimidar por estes actos de arbítrio por parte das forças anti-democráticas que tomaram conta do poder no Brasil.

Eles sabem bem que nada disto tem a ver pessoalmente com eles enquanto indivíduos, pois sabem que não há nenhuma razão jurídica que justifique tais acções. Os actos de que são vítimas visam, isso sim, desmoralizar as universidades públicas e preparar o caminho para a sua privatização.

Estamos certos que estes desígnios não se cumprirão, pois a resistência da comunidade académica e do conjunto da cidadania democrática brasileira a tal obstarão.

O Reitor da UFMG e a sua equipa reitoral estão agora na linha da frente dessa resistência e merecem por isso não apenas a nossa solidariedade, mas também todo o nosso respeito.

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Nota da Repúdio à operação “Esperança Equilibrista”

Por João Bosco

Recebi com indignação a notícia de que a Polícia Federal conduziu coercitivamente o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, Jaime Ramirez, entre outros professores dessa universidade. A ação faz parte da investigação da construção do Memorial da Anistia. Como vem se tornando regra no Brasil, além da coerção desnecessária (ao que consta, não houve pedido prévio, cuja desobediência justificasse a medida), consta ainda que os acusados e seus advogados foram impedidos de ter acesso ao próprio processo, e alguns deles nem sequer sabiam se eram levados como testemunha ou suspeitos. O conjunto dessas medidas fere os princípios elementares do devido processo legal. É uma violência à cidadania.

Isso seria motivo suficiente para minha indignação. Mas a operação da PF me toca de modo mais direto, pois foi batizada de “Esperança equilibrista”, em alusão à canção que Aldir Blanc e eu fizemos em honra a todos os que lutaram contra a ditadura brasileira. Essa canção foi e permanece sendo, na memória coletiva do país, um hino à liberdade e à luta pela retomada do processo democrático. Não autorizo, politicamente, o uso dessa canção por quem trai seu desejo fundamental.

Resta ainda um ponto. Há indícios que me levam a ver nessas medidas violentas um ato de ataque à universidade pública. Isso, num momento em que a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, estado onde moro, definha por conta de crimes cometidos por gestores públicos, e o ensino superior gratuito sofre ataques de grandes instituições (alinhadas a uma visão mais plutocrata do que democrática). Fica aqui portanto também a minha defesa veemente da universidade pública, espaço fundamental para a promoção de igualdades na sociedade brasileira. É essa a esperança equilibrista que tem que continuar.

 

TEXTO-FIM

Governo Kassab tenta calar Sarau do Binho

"Binho", que articula inciativas ligadas à cultura periférica desde os anos 90

Tentativa de fechamento demonstra: “É preciso muito mais que talento para fazer arte em um país onde apenas o produto cultural interessa aos patrocinadores da cultura…”

Por Serginho Poeta

No dia 28 de maio de 2012 o nosso amigo Binho, brilhante batalhador pela cultura e pelas causas sociais pode ter realizado seu último Sarau. Ao menos foi isso que nos foi dito no bar, que encerra suas atividades por conta de uma multa de R$ 8.000,00 imposta pelo PSIU, lei da Prefeitura de São Paulo para limitar o horário de atividades dos bares da capital.

Os moradores do entorno do estabelecimento têm, sim o direito de dormir para acordar cedo e ir ao trabalho, não discutimos isto. Mas o povo deve ter o direito de ter um espaço para se manifestar e apresentar suas criações artísticas, discutir questões de suma importância para toda a sociedade como foi feito várias vezes no Sarau, e que não precise do crivo das instituições governamentais, que seja espontâneo, feito onde o desejo coletivo criar. Devemos respeitar os direitos de outrem, mas não podemos alijar todo um grupo de trabalhadores que fazem do espaço seu ponto de encontro para comungar a arte, em forma de cinema, teatro, poesia, dança, pintura e tantas outras que por lá passaram. Continuar lendo

Juízes contra o uso político das leis

Organização de magistrados brasileiros critica representantes dos poderes instituídos que se aferram aos mecanismos judiciais para impedir o diálogo democrático

Nesta quarta-feira (30), a Associação Juízes para a Democracia (AJD) fez circular uma nota pública sobre os recentes acontecimentos ocorridos na Universidade de São Paulo (USP), onde, no último dia 08/11, cerca de 70 estudantes e funcionários que ocupavam o prédio da Reitoria foram desalojados por aproximadamente 400 homens da tropa de choque fortemente armados e apoiados por motociletas, camburões e helicóptero.

O comunicado da AJD revela a preocupação de parte dos magistrados brasileiros com o que denominam “judicialização da política”, ou seja, o uso de mecanismos judiciais para fazer calar seus interlocutores e, assim, frustrar o diálogo democrático. É uma crítica direta ao reitor da USP, João Grandino Rodas, que, com o apoio do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, acionou a Polícia Militar para resolver, pela força, um conflito eminentemente político dentro do campus do Butantã, na zona oeste da Capital. Acreditam ter dado, assim, “uma aula de democracia” aos alunos.

A Associação Juízes para a Democracia entende que “a ocupação de prédios públicos é, tradicionalmente, uma forma de protesto político, especialmente para o movimento estudantil”. Portanto, deve ser considerada como a expressão do direito à livre manifestação do pensamento e à reunião e associação, constantes no artigo 5° da Constituição Federal. A ocupação política — continuam os magistrados — “não se trata propriamente da figura do esbulho do Código Civil, pois não visa à futura aquisição da propriedade, ou à obtenção de qualquer outro proveito econômico”.

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O que o sensacionalismo não explica

Ao contrário do que dizem os jornais, os estudantes da USP não lutam pelo “direito de fumar maconha” – e, sim, contra um reitor incapaz de diálogo e decisões compartilhadas.

Por Alex Monteiro

Sou aluno da Faculdade de Direito da USP e presenciei a gestão do Rodas como diretor. A questão precisa ser debatida e esclarecida porque a mídia “oficial” não está fazendo isso. Participei da assembleia que redundou na ocupação da reitoria também — e o que vi não foram centenas de estudantes defender o uso indiscriminado de drogas. A questão da maconha foi estopim para uma ação policial atropelada, intimidatória (para quem não sabe, o consumo de maconha e outras drogas sequer é “criminalizado”; as penas vão de advertência verbal a medida socioeducativa). Ou seja, não foi a questão central e sim estopim, que foi mal usado pelos conservadores de plantão e pela classe média paulistana. Ela fetichiza tanto a USP, mas desconhece a estrutura da universidade e suas relações com o governo de São Paulo.

O outro lado da moeda é basicamente o contrário do que disse a mídia. Para ser um pouco mais preciso, o outro lado da moeda é que todo esse barulho não aconteceu simplesmente porque os alunos estavam fumando maconha e não queriam ser importunados pela polícia. Na verdade, deflagrou-se uma crise provocada no contexto da nova gestão do REItor Rodas. Nenhum canal de diálogo aberto, um sistema repressivo e autoritário no qual as decisões são tomadas sem nenhum respeito ao processo democrático que deveria permear a universidade. Valendo-se do uso da força e do autoritarismo, o reitor impôs a PM no câmpus como mais uma das suas medidas de “contenção dos ânimos”, claro recado para calar todos aqueles que por qualquer razão questionam os atos da reitoria. Estou falando de trabalhadores que foram duramente reprimidos em manifesto contra as condições de trabalho na universidade, sofrendo, inclusive processo administrativo para demissão por justa causa.

Ora, o que desencadeou toda essa crise é nítido demais – e só não vê quem não quer. A universidade é espaço de debate, de construção e aprimoramento da análise critica. É ela quem tem o papel de propor debates, influenciar avanços sociais e pautar modelos melhores de tudo o que está posto. A Polícia Militar é uma instituição despreparada para lidar com isso, para dialogar. Dai o contra-senso de se confiar em uma instituição problemática como a PM para solucionar os problemas da universidade. Não se trata de um bando de maconheiros e vândalos querendo fumar em paz e se submeter ao horror do mundo real . Trata-se, sim, de uma reação até bastante natural da comunidade universitária ciente do papel da universidade e dos problemas das instituições envolvidas aos desmandos de um reitor que só sabe dialogar com fuzis.

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USP: muito além da repressão

A exemplo de seu antecessor, o governador Alckmin parece interessado em liderar os que buscam, na crise, a opção do autoritarismo

Os ocupantes da reitoria da USP eram muito poucos: 73. Não esboçaram o menor gesto de resistência, segundo a própria coronel Maria Yamamoto, chefe de Comunicação Social da Polícia Militar. Mesmo assim, a PM ostentou truculência. Arrombou-se a reitoria. Antes disso, a residência universitária (o legendário CRUSP, ocupado pelo exército em 1968) foi cercada e atacada com bombas de gás lacrimogêneo.

Todos os estudantes foram presos e humilhados. Primeiro, a polícia separou homens de mulheres, em salas escuras da própria reitoria. Nesse momento, segundo alguns relatos, ouvia-se “barulho de estilhaços”, como se a PM, que já dominara o prédio, se empenhasse em produzir cenas de vandalismo.

Mais tarde, os 73 foram confinados por várias horas, sob calor, e ameaçados de enquadramento em crimes graves. Circularam boatos de que só seriam libertados (provisoriamente) após o pagamento de fianças pesadas — restando, aos que não as saldassem, os presídios.

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