Alckmin ataca santuário ecológico de São Paulo

rio com cidade ao fundo

Transposição das águas do rio Itapanhaú, em Bertioga, representa a luta entre dois modelos de desenvolvimento e relação com o planeta e as pessoas

Por Mauro Lopes

O governador Geraldo Alckmin e a Sabesp estão em plena ofensiva que coloca em risco a sobrevivência de um dos mais importantes santuários ecológicos do Estado de São Paulo. É um ataque violento ao município de Bertioga, que tem quase 90% de seu território de 482 km² (20% da Baixada Santista) protegido ambientalmente, com um total de 77,6% composto por Vegetação Natural[1]. É um dos maiores patrimônios ambientais de São Paulo, ameaçado pelo  projeto de transposição das águas do rio Itapanhaú.

O motivo alegado para a transposição é a crise hídrica 2014/2016 do Estado de São Paulo, uma das marcas da gestão Alckmin. Apesar de o governador repetir que ela está superada, a administração decidiu transpor as águas do Rio Sertãozinho, um dos principais afluentes do Rio Itapanhaú, para o sistema do Alto Tietê, como parte do empreendimento “Obras de Aproveitamento da Bacia do Rio Itapanhaú para o Abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo”.

A grande articuladora de todo o projeto é a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) que, deixou de ser uma companhia efetivamente do Estado, voltada ao interesse público e tornou-se uma organização com espírito e conduta de empresa privada –com foco exclusivamente no lucro. A Sabesp tem 49,7% de seu capital nas mãos de bancos e grandes investidores. Alckmin tem atuado como um “garoto propaganda” da empresa, em São Paulo e Nova York (veja a foto abaixo, do próprio governo do Estado). Continuar lendo

TEXTO-FIM

“Recuperação” econômica segundo a Folha de S.Paulo

pipocaComo a mídia conservadora comemora o fim do emprego formal e vê, no carrinho de pipoca, um elemento estruturante para o fim da crise

Por Artur Araújo*

A Folha de S.Paulo, cumprindo seu papel histórico de arauto da modernidade fashion e excludente, nos entusiasmou no último domingão (7/1).

No texto de sua primeira página, narra com fervor: “Marmitas na calçada e sanduíches na praia ajudaram quase 250 mil brasileiros a deixar o desemprego no último ano. (…) O avanço desses ambulantes correspondeu a cerca de 11% da geração de vagas de emprego informal (sic), que sustentam a melhora do índice,  no trimestre encerrado em outubro”.

Na reportagem interna, mais vibração:

“Esses trabalhadores estão por toda parte. Vendem sanduíches na praia ou bombons em porta de faculdades. Carregam caixas de isopor com marmitas na calçada de empresas no intervalo do almoço. Montam barracas pela manhã para vender café com leite em locais de grande fluxo, como portas de hospitais ou terminais de ônibus.”

É instigante imaginar o futuro dessa “economia do empreendedorismo”, com o rapaz do cachorro-quente fazendo escambo com a tia do bolo de fubá, porque demanda efetiva e monetizada, nome sofisticado para comprador com dinheiro no bolso, é detalhe ausente do modelito Frias.

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*Artur Araújo é administrador hoteleiro, consultor em gestão pública e privada e do Projeto Cresce Brasil, liderado pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)

E o Brasil perseguirá os imigrantes?

Haitianos diante da Missão Paz, no Glicério, em São Paulo

Haitianos diante da Missão Paz, no Glicério, em São Paulo

A pretexto de regulamentar lei avançada, governo Temer inverte seu sentido e adota dispositivo que permite prisão arbitrária pela PF. Retrocesso faz lembrar atitude da ditadura

Por Mauro Lopes

O Decreto 9.199 assinado por Michel Temer na última semana (segunda feira, 20) desconsiderou todas as críticas e recomendações da sociedade civil e desvirtuou conquistas da Lei de Migração (Lei 13.445) de 24 de maio de 2017.

O Decreto retoma o espírito do Estatuto do Imigrante, editado durante a ditadura, em 1981, que enxergava os migrantes como ameaça potencial à “segurança nacional”. Segundo Letícia Carvalho, da Missão Paz, organização que recebe migrantes e refugiados, “não dá pra descolar a temática migratória do contexto como um todo que o país está vivendo. Na visão deles, a maneira como está é como deve ser, que é a visão do Estatuto do Estrangeiro, da segurança nacional. Eles têm essa visão bastante clara e pouco suscetível ao diálogo. Não estão dispostos a acolher esse novo paradigma que veio com luta”. A Missão Paz integra uma rede de organizações de apoio aos migrantes da Congregação dos Missionários de São Carlos (padres scalabrinianos), presente em 34 países. Ela foi ouvida pela Radioagência Brasil de Fato.

Além de manter termos como “imigrante clandestino”, o decreto prevê em seu Art. 211 a possibilidade de prisão para migrantes em situação irregular por solicitação da Polícia Federal. Essa medida contraria frontalmente a Lei de Migração, que determina que “ninguém será privado de sua liberdade por razões migratórias” (Art. 123).

“Apesar de ser um país historicamente formado por fluxos de migrantes de todas as partes do mundo, o governo retoma com esse decreto uma visão ultrapassada e discriminatória de migração como questão de segurança pública, permitindo que pessoas possam ser criminalizadas pela sua situação migratória”, afirmou Camila Lissa Asano, coordenadora coordenadora de Política Externa e Direitos humanos da Conectas Direitos Humanos.

Para Asano, ouvida pela equipe do próprio site da entidade, a nova lei de migração foi um marco internacional e colocou o Brasil na vanguarda das políticas migratórias; porém, o decreto coloca abaixo pontos amplamente negociados e aprovados de modo suprapartidário e participativo pelo Congresso.

“Estamos diante de um governo que não entende que um ato normativo como um decreto não pode contrariar uma lei”, lamentou.

O decreto ainda torna mais rígidas as regras para visto de trabalho e cria uma seletividade que contraria o princípio de acolhimento igualitário dos migrantes. Se por um lado a lei de migração previa visto temporário ao imigrante que viesse ao Brasil com o intuito de estabelecer residência, o decreto determina condicionantes que dificultam o acesso a esse direito, como a comprovação da oferta de trabalho no país ou alguns tipos específicos de trabalho.

Segundo Asano, a sociedade civil deve se organizar para questionar a legalidade de diversos pontos do decreto e trabalhar para a regulamentação de partes importantes deixadas de lado, como o visto humanitário. A Conectas e outras 46 entidades e especialistas no tema assinaram uma carta pública questionando o decreto e a participação social no processo de regulamentação da nova Lei de Migração: “Estudaremos as medidas cabíveis contra os trechos do decreto que contrariam a lei”, afirmou.