IBGE ameaçado por presidente privatista

170504-RabelloNomeado por Temer e ligado ao Instituto Millenium, Paulo Rabello de Castro quer “um pesque pague” de pesquisas oferecidas ao mercado. Mudanças de metodologia poderiam “turbinar” dados econômicos

Um texto do Sindicato Nacional do IBGE

Desde a posse de Paulo Rabello de Castro na Presidência do IBGE que a ASSIBGE – Sindicato Nacional vem levantando a preocupação com o destino da instituição. O empresário, ligado ao Instituto Millenium e ao golpista Michel Temer, tomou diversas iniciativas que se chocam com o próprio papel de uma instituição que tem por objetivo retratar a realidade brasileira e precisa ser conduzida de forma independente de governos e interesse privados.

As ações de Castro contrariam as diretrizes do Manual de Organização de Estatísticas da ONU, que preconiza: “As autoridades que nomeiam o chefe de estatística aplicando um critério adequado, exigirão que se trate de uma pessoa sumamente independente. Se há a impressão de que o chefe de estatística se deixa influenciar demasiadamente por uma parte interessada do governo, se colocará em risco a credibilidade dos indicadores econômicos fundamentais e, em última instância, todo o programa de estatística”. Contrariando as recomendações da ONU, de independente Rabello não tem nada. Veio a público em diversas ocasiões enquanto presidente do IBGE, fazer a defesa aberta das contrarreformas do governo Temer.

Rabello de Castro declarou que o IBGE deve passar a funcionar num sistema de “pesque e pague”, ou seja, que suas pesquisas e serviços sejam colocados na praça como mercadorias, esquecendo-se que os serviços que realizamos têm por objetivo informar ao conjunto da sociedade, visando a elaboração de políticas públicas. A sociedade já custeia o IBGE. Só faz sentido cobrar por informações se o objetivo for oferecer mais temas, detalhes ou abrangências a quem tem maior poder econômico, o que também fere os princípios fundamentais de estatísticas oficiais da ONU, que determinam que as estatísticas sejam públicas e com igualdade de acesso para todos.

O presidente do IBGE também se reuniu com parlamentares – todos conservadores e apoiadores do governo Temer – para formar uma frente, a GEMA, cujo objetivo ainda é difuso, mas busca dar sustentação a possíveis alterações no funcionamento e estrutura do IBGE que necessitem do aval do Congresso Nacional.

Em função disto formou-se um grupo de estudos com o objetivo de alterar o Estatuto do IBGE, funcionando fechado a quatro paredes, sem debate com o corpo técnico da casa. Num dos pontos da proposta elaborada pelo grupo, destaca-se a consolidação do Conselho Superior de Gestão, formado por representantes da Casa Civil, Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda e Ministério da Defesa, além de cinco representantes indicados pelo Presidente do IBGE. De acordo com a proposta, toda a política do Conselho Diretor do IBGE será subordinada a este Conselho Superior de Gestão. Se for aprovada esta estrutura colocará em risco a autonomia técnica do IBGE e sua necessária independência.

Recentemente Rabello de Castro buscou recursos da Comissão de Agricultura do Senado para a realização do Censo Agropecuário. A verba (R$ 505 milhões), que precisará ser acrescida de mais R$ 270 milhões para 2018, corresponde a menos da metade do que seria necessário para a realização de um Censo pleno, que retrate com fidelidade a pluralidade do campo brasileiro. Isso levará o IBGE a realizar um Censo limitado em pessoal e em capacidade de retratar a diversidade do setor rural brasileiro em nível municipal, quebrando a série histórica, o que vem sendo duramente criticado por organizações que lidam com a questão agrária no Brasil. Além disso, todo o trabalho está sendo elaborado de forma apressada aumentando a probabilidade de erros.

Diante das críticas, Castro afirmou, em Audiência Pública na Câmara dos Deputados, que este “será o maior Censo Agro que já tivemos, um Censo 150%”. Em tempos de pós-verdade, não surpreenderia esta afirmação, exceto quando vem do presidente do órgão responsável por retratar com fidelidade a realidade nacional. Não satisfeito, convidou o próprio Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para realizar palestra no encontro de chefias que a Direção do IBGE realizará em Brasília, de 8 a 12 de maio, visando dar legitimidade à sua gestão.

Agora, frente aos questionamentos do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro (Corecon/RJ), na aplicação de nova metodologia sobre a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) e a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), Paulo Rabello de Castro e o Conselho Diretor do IBGE permanecem calados. A alteração dos resultados decorrentes da revisão metodológica deu um contorno de otimismo à política econômica do governo e gerou desconfianças no meio acadêmico e na imprensa. É preciso que o presidente do IBGE, responsável legal pelo Instituto, esclareça o ocorrido publicamente, a fim de que as suspeitas de manipulação que recaem sobre o corpo técnico deixem de existir.

Neste contexto de modificações atribuladas e incertezas, a ASSIBGE-SN alerta à sociedade sobre os riscos de conduta do atual Presidente do IBGE, que ferem as boas práticas de gestão de um órgão público, responsável pelas estatísticas oficiais. A manutenção desta política pode levar o IBGE, órgão que tem mais de 80 anos de serviços prestados à nação, ao descrédito.

Ao contrário disso, a ASSIBGE-SN propõe uma gestão transparente, democrática, a partir de uma consulta a todos os servidores do IBGE, com a realização de um Congresso Institucional periódico com a participação da sociedade civil, no qual se discutam as metas e prioridades do órgão. Além disso, o fortalecimento do IBGE, a partir de um orçamento estável e condizente com seu plano de trabalho, para que não haja suspensão e cancelamento de pesquisas, com a contratação de pessoal efetivo necessário às atividades estratégicas desenvolvidas pelo órgão.

TEXTO-FIM

Uma ideia sobre “IBGE ameaçado por presidente privatista

  1. O questionamento da ASSIBGE é fundamental e sua preocupação é justa. “As autoridades que nomeiam o chefe de estatística aplicando um critério adequado, exigirão que se trate de uma pessoa sumamente independente”. Básico a recomendação do Manual da ONU. Sem duvida. Deveria o articulista seguir essa mesma recomendação. Em sua critica deixa escapar nada de independência em relação à questão ao destilar um viés ideológico e político.
    “As coisas não têm explicação, têm existência” (Fernando Pessoa). As explicações e os significados são posteriores.

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