Quem quer a “Reforma” Trabalhista

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Permitir jornadas de 12 horas. Legitimar “acordos” em que trabalhadores renunciam a direitos legais. Autorizar trabalho de grávidas em locais insalubres. Metade do texto votado na Câmara foi escrito por lobistas empresariais

Por Vinicius Gomes Melo

A greve geral que acontece nesse momento por todo o Brasil estava anunciada há mais de um mês, com sua data sendo decidida poucos dias após as manifestações de 31 de Março. Não foi uma escolha aleatória, ela coincidia com a semana que a Câmara dos Deputados agendou a votação da Reforma Trabalhista proposta pelo governo Temer.

Todavia, em pleno ano de 2017, a discussão de ontem (27) estava ao redor de sua legalidade. O absurdo chegou à necessidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) ter de emitir uma nota, lembrando que a greve é amparada pela Constituição. Na nota assinada pelo procurador-geral, Ronaldo Curado Fleury, enfatiza-se também que “a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores”.

Ou seja, apesar da tentativa de desqualificar e criminalizar as manifestações – especialmente pelo gabienete do atual prefeito de São Paulo – a verdadeira legitimidade que deveria estar sendo debatida são as reformas (extremamente impopulares) que estão tramitando no Congresso brasileiro sem qualquer deliberação e consulta com aqueles que serão mais afetados por elas.

Manifestação de mais de 100 mil pessoas lota as ruas de Belo Horizonte (MG), mesmo sob chuva, em 28/4

Manifestação de mais de 100 mil pessoas lota as ruas de Belo Horizonte (MG), mesmo sob chuva, em 28/4

O projeto de lei aprovado na última quarta-feita (26) e que agora segue para análise no Senado, altera mais de cem pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Entre elas, os acordos negociados diretamente entre empresas e funcionários prevalecerão sobre a lei – gerando uma inseguraça jurídica para o trabalhador, claramente a parte mais fraca numa mesa de negociação. A reforma entrando em vigor, os pontos que poderão ser negociados estão a possibilidade de reduzir mínimo de descanso e alimentação (de 1 hora para 30 minutos), assim como jornadas de até 12 horas de trabalho (com descaso de 36 horas). Nisso, o MPT manifestou preocupação sobre os limites das jornadas diárias e seu efeito na saúde dos trabalhadores.

Outra questão que causaria insegurança jurídica são a jornada parcial e trabalhos temporários, que segundo o governo visariam aumentar o número de empregos. Quanto ao primeiro, o Planalto planeja aumentar de 25 para até 32 horas semanais, em caso de hora extra. No entanto, como também aponta o MPT, esse tipo de jornada parcial praticamente equivaleria ao da jornada integral. Na questão dos temporários, o governo pretende aumentar de 90 para 120 dias os contratos dessa modalidade, sendo prorrogáveis por mais 120, totalizando 8 meses.No entanto, não é muito difícil de se imaginar que isso acarrete numa substituição de trabalhadores em tempo integral pelos de jornada parcial, assim como os trabalhadores contratados pelos temporários. Isso aconteceu em países na Europa durante a crise financeira de 2008.

Segundo o The Intercept, entre as 850 emendas apresentadas à comissão especial da “reforma” trabalhista, 445 foram formuladas por lobistas de associações empresariais, ou seja, uma em cada duas.

No horário de almoço e ao redor das mesas com cerveja no happy hour dessa sexta-feira, o que deveria realmente preocupar aqueles trabalhadores que, por qualquer razão que seja, não concordam com as greves, é o quão afetados eles serão, assim como seus familiares e, no futuro, seus filhos e filhas pelo que está sendo decidido em Brasília.

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