Vídeo: Convite à desconstrução da PEC-241 (parte 2)

Novo mergulho nas contas públicas demonstra: além de injusta, proposta é ineficaz. Veja como os banqueiros colonizam o Orçamento. Por que as contas do Estado não são iguais às de uma família. E mais: rebatemos as análises simplórias de “O Antagonista” e “Spotnik”

Por Antonio Martins | Edição de Vídeo: Gabriela Leite

[A seguir, o texto do vídeo]

Hoje, vamos continuar desconstruindo a PEC-241, agora de maneira mais aprofundada. Vamos aproveitar também para vasculhar melhor o Orçamento da República – esta peça tão fundamental para os destinos da sociedade, porém mantida tão oculta pelos governos e pelas mídias tradicionais. No programa passado, nós demonstramos a injustiça da emenda constitucional proposta pelo governo. Revelamos que o gasto social cresceu de fato nos governos Lula e Dilma – porém, muito abaixo do que seria necessário para sermos uma sociedade mais justa. Apesar disso, a PEC-241 quer congelá-lo. Comprovamos, também, que a proposta deixa intocado um gasto que pesa muito mais no Orçamento, embora favoreça apenas os banqueiros e a oligarquia financeira. É o pagamento de juros.

Hoje, vamos discutir outro aspecto. Será que a PEC-241, apesar de injusta, é necessária? Este é o argumento sustentado por alguns sites de propaganda da turminha da MBL – O Antagonista e Spotnik, por exemplo. Um pouco envergonhados de terem se tornado governistas, eles afirmam, essencialmente, o seguinte: a) Se devemos, é porque gastamos mais do que arrecadamos; b) Se diminuirmos os gastos sociais, poderemos reduzir a dívida pública. Após um período necessário de sacrifícios, deveremos menos, portanto pagaremos menos juros. Então, com as contas saneadas, voltaremos a investir em Saúde, Educação e outros direitos.

Veremos a seguir que há dois erros grosseiros neste raciocínio. Primeiro, a ingenuidade em relação aos banqueiros. No mundo de fantasia do Spotnik, do Antagonista e da turminha do MBL, é como se os bancos cumprissem um papel benévolo na sociedade. Quando precisamos de dinheiro, eles nos emprestam. Quando economizamos, pagamos as dívidas. Os banqueiros não têm interesses próprios, não elegem deputados e senadores, não cortejam presidentes, não se apropriam de uma parte cada vez maior da riqueza social – sem nada produzir. Nesse mundo mágico, os lucros bilionários e crescentes dos bancos devem ser um presente da Providência Divina à bondade que os bancos fazem a todos nós.

O segundo erro dos sites governistas é crer no mito de que as finanças de um Estado funcionam como as de uma família. Veremos a seguir como é simplória esta crença. Ao contrário das famílias, muitas vezes os Estados diminuem a dívida gastando mais. Outras vezes, eles cortam o gasto social e, apesar disso, afogam-se mais profundamente em dívidas. O segredo para compreender este aparente paradoxo é justamente o papel dos bancos e da aristocracia financeira.

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Para mostrar com a economia do Estado segue lógicas muito distintas da economia familiar; e para desfazer o mito segundo o qual precisamos cortas gastos sociais para dever menos, vamos examinar duas realidades bastante conhecidas. Primeiro, o Brasil dos anos 2002 a 2014, quando houve – já vimos – aumento dos gastos sociais. Segundo, o nosso mesmo país entre 2014 e 2016, a partir do segundo mandato de Dilma. Foi o período em que a presidente negou o programa que havia proposto aos eleitores, cedeu à aristocracia financeira, voltou as costas para sua base e acabou criando as condições que levaram a sua própria derrubada. Conhecemos o que mudou nas nossas vidas nestes dois períodos. Examinemos agora o que mudou, na mesma época, nas finanças da República.

Vamos examinar o período entre 2002 e 2014 cruzando dois gráficos já vistos no programa anterior. Primeiro, o do Gasto Social. Como já vimos, há um aumento significativo, ainda que insuficiente. Ele se dá em todas as sete rubricas examinadas pela Secretaria de Tesouro Nacional. Previdência, Saúde. Educação e Cultura. Saneamento Básico e Habitação. Assistência Social. Trabalho e Emprego. Desenvolvimento Agrário. A República gastava 12,8 do PIB com estas ações em 2002. Passou a gastar 17,5% em 2014. Como também observamos, corresponde a um pequeno movimento – ainda muito tímido – de resgate da imensa dívida social brasileira. Bolsa Família. Aumento real do salário mínimo e dos benefícios previdenciários. Criação de 18 universidades públicas. Ingresso, no ensino superior, de milhões jovens, vindos de famílias que nunca o haviam frequentado. Manutenção do SUS, com inovações como o Mais Médicos.

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Um breve parêntesis. Vamos reparar também, sempre com base nos dados oficiais, que não houve a “gastança” de que falam os blogs governistas – como Spotnik e Antagonista. Este é o gráfico do chamado superávit primário – aquilo que o Estado arrecada mais do que gasta, antes de pagar os juros aos banqueiros e rentistas. Neste período de treze anos o superávit médio foi de 2,87% do PIB. São cerca de 170 bilhões de reais por ano de impostos arrecadados e não usados nem para gastos sociais, nem para infraestrutura. É o desmentido matemático da ideia segundo a qual estávamos vivendo acima das nossas possibilidades.

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Mas vamos fechar o parêntesis e voltar ao gráfico anterior para verificar o que ocorre com a Dívida Pública neste período em que o gasto social aumenta. Repare que ela não se altera. Oscila em torno dos 55% do PIB, com pequenas variações para cima e para baixo. É uma dívida perfeitamente administrável – muito abaixo dos 81% ao final do governo FHC ou das dívidas de outros países.

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Este resultado aparentemente estranho – de gastar mais sem se endividar – tem duas causas. Primeiro, como argumentamos, as finanças de um país não podem ser comparadas às de uma família. Quando o Estado constrói redes de saneamento, por exemplo, ele gera empregos – do peão de obra ao engenheiro especializado. São mais pessoas com capacidade de consumo, com registro em carteira, contribuindo para a Previdência. Quando se cria o Bolsa Família, ou se aumentam as aposentadorias, movimenta-se o comércio, estimula-se o surgimento de serviços, revigora-se as economias locais. E também geram-se impostos, que ajudam a reduzir a dívida.

A segunda causa é ainda mais importante – e é esta que os sites a favor da PEC-241 desconsideram – porque não compreendem (não compreendem?) o papel predatório do tipo de sistema financeiro que temos hoje. No período entre 2002 e 2014 houve um redução consistente das taxas de juros que o Estado – e portanto a sociedade – paga aos bancos. Veja no gráfico. A taxa de juros, que era de 24,9% no final do governo Fernando Henrique Cardoso – e que tinha chegado a 44,95% em março de 2009, jamais voltou a este patamar. Ao final do 2014, estava em 11,25%. E chegou a cair a 7,25%. Faz toda a diferença. Hoje, cada ponto percentual a mais na taxa de juros que pagamos equivale a 42 bilhões de reais de transferência para os banqueiros e rentistas. É quase o mesmo que todo o orçamento que temos para Saneamento, num país em que metade da população não tem esgoto em casa e em que 62% do esgoto recolhido é atirado aos rios sem tratamento. Por isso, é tão espantoso que a PEC 241 tente congelar o gasto social, enquanto deixa intocado o pagamento de juros.

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Mas quais serão os efeitos da PEC sobre as contas públicas? Para ter uma ideia, vamos examinar o período que começa no segundo mandato da presidente Dilma e vai até os dias de hoje. Todos nos lembramos. A presidente, que havia prometido em campanha governar com o coração valente, deu uma guinada de 180 graus ao assumir. Amedrontou-se diante das pressões dos banqueiros. Atacou direitos sociais, como o seguro-desemprego e as pensões. Paralisou obras. Chamou um banqueiro para o ministério da Fazenda. Submeteu-se a ele e a sua lógica.

As taxas de juros dispararam novamente: de 11,25% para 14,25% – 26% a mais. Este ambiente é um prenúncio do que pode ocorrer sob a PEC-241. Contém, em doses mais brandas, os dois ingredientes básicos da proposta – ataque aos direitos sociais e nenhum medida para frear o pagamento aos banqueiros e rentistas. O gráfico mostra o que ocorreu com a Dívida Pública. Elevação abrupta! O patamar em torno dos 55% do PIB, que havia sido mantido por treze anos, ficou rapidamente para trás. Em apenas um ano e dez meses, estamos em 70,1%.

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A PEC, portanto, não é para pagar a dívida. Não é isso o que os banqueiros querem, como sabe qualquer pessoa que lida com os bancos. A dívida – à qual muitas vezes temos de recorrer – não é em nosso benefício, é em favor deles. Entre num caixa eletrônico. A primeira opção que te oferecem é pedir um empréstimo. Porque são bondosos? Ou porque vivem e enriquecem da nossa submissão a eles?

Se aprovada, a PEC 241 nos colocará em situação semelhante à da Grécia. A Economia está deprimida desde 2008. O PIB caiu 25%, neste período. O desemprego atinge mais de 20% dos trabalhadores – e mais da metade da juventude. Uma parcela cada vez mais vasta da população é obrigada a recorrer às filas de comida grátis oferecida como assistência nas ruas. Mas os banqueiros, os rentistas e a mídia comercial estão contentes: desde 2008, o país jamais deixou de pagar a eles as taxas de juros mais altas da Europa. Para esta gente, a “austeridade” é um sucesso.

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No começo da semana, num momento de rara sinceridade, um deputado da base governista escancarou o que, além do interesse dos banqueiros, por trás da tentativa de aprovar a PEC 241: preconceito e desejo de segregação. Questionado sobre os cortes na Educação, Nelson Marchezelli, do PTB-SP afirmou: “Tem de cortar faculdade, tem de cortar (…) Quem não tem dinheiro, não faz faculdade”. Meus filhos vão pagar”.

A luta contra a PEC-241 está nas ruas, com manifestações marcadas em dezenas de cidades, na próxima segunda-feira, 17 de Outubro. Venceremos? É impossível saber. O governo tem apoio de um Congresso desqualificado, dos banqueiros e rentistas, da velha mídia e mesmo dos movimentos como o MBL que mostram agora, um pouco envergonhados: nunca foram contra o poder – o verdadeiro poder.

Mas uma nova consciência pós-capitalista está se formando em nosso país. Ela não dependerá mais de grandes líderes – porque preza a autonomia, a articulação de base, a política que se pratica todos os dias do ano, e não apenas nas eleições. Para esta nova consciência, será essencial conhecer em profundidade as finanças da República; compreender os mecanismos da dominação finaceira e perceber que, ao contrário do que diz o pensamento conservador, não estamos condenados a nos submeter a ela.

 

TEXTO-FIM

2 ideias sobre “Vídeo: Convite à desconstrução da PEC-241 (parte 2)

  1. Sem Universidade Pública, as particulares farão a festa com suas mensalidades…
    Será legal, sobretudo quando perceberem, paneleiros e neo liberais da classe mérdia brasileira, que além de ruim ficará impagável! Vai fazer curso técnico… pegando o “boi, a vaca e tudo”!

    Menos, claro, para este pulha deste deputado safado, que com seu enorme salário vai poder levar os filhos pro exterior se quiserem mesmo uma educação superior de qualidade.

    E o Brasil, que já pena com a qualidade de seus cursos superiores, com os formado dos que sobrarem, só servirá mesmo é pra operar sistemas em todas as áreas do conhecimento. A colônia perfeita!!!

  2. A ideia das elites canalhas e dos bandidos que a representam no Congresso e no (des)governo, é fazer com que a maioria da população mergulhe nos tempos da senzala. É preciso reagir a tudo isso de todas as formas possíveis. Não é possível que só os pobres sangrem. As elites e o grande capital também têm que sair feridos.

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