Amazônia: terras indígenas aos madeireiros?

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Mandurukus do Tapajós protestam: governo recusa-se a demarcar seu território, mas quer leiloar enorme área florestal à extração predatória. Medida ameaça sítios arqueológicos, além de roçados, caça e pesca tradicionais

Em 9 de junho, guerreiros munduruku realizaram um ato na reunião do Conselho Consultivo das Florestas Nacionais (Flona) Itaituba I e II, em protesto a um histórico de desrespeitos, pelo governo brasileiro, aos processos decisórios do povo indígena. Divulgada com três dias de antecedência, a pauta da reunião incluía uma concessão madeireira, por meio da qual o Serviço Florestal Brasileiro pretende leiloar 295 mil hectares (quase o dobro do tamanho da Terra Indígena vizinha, Sawre Muybu). Essa área conta com a presença de sítios arqueológicos e é onde Munduruku e ribeirinhos do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha e Mangabal caçam, fazem seus roçados e pescam de maneira tradicional.

Durante o protesto, Munduruku do Médio e Baixo Tapajós, que viajaram urgentemente para Itaituba, salientaram a perda de confiança nas instituições governamentais de participação, uma vez que já protocolaram junto ao governo brasileiro como devem ser consultados antes de qualquer projeto que possa impactar seu território.
De acordo com esse Protocolo de Consulta (ver aqui), elaborado com base na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, o povo Munduruku deve ser consultado em conjunto, antes de o governo tomar suas decisões.

Suas assembleias refletem exatamente essa forma de fazer política – são longas horas de discussão, das quais participam crianças, mulheres, sábios, pajés, guerreiros, caciques e todos os convidados presentes. A palavra de todos é ouvida e as discussões só se encerram com o consenso ou com a protelação da discussão (ver mais aqui).

Esse processo não foi respeitado com o convite enviado, três dias antes, a apenas uma das oito associações munduruku na região. A reunião teve caráter meramente informativo – o conselho não é deliberativo – e discutiu, entre outras questões, os limites da Terra Indígena (TI) Sawre Muybu e a intenção de leiloar a madeireiros uma área de uso tradicional. Os Munduruku questionam a competência do conselho para discutir limites da TI sem a presença do povo indígena e sua omissão quanto à avaliação de impactos que um projeto desse porte geraria sobre seu território e o dos beiradeiros.

Os esforços de diálogo dos Munduruku com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Serviço Florestal Brasileiro datam de setembro de 2015, quando convidaram servidores desses órgãos para a Assembleia Geral do Médio Tapajós. Durante a assembleia, os servidores foram sabatinados sobre a instalação de placas identificadoras da Floresta Nacional no interior da TI e sobre as contestações dos órgãos em relação à existência da TI, que teve seu Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação publicado em 19 de abril de 2016. O Ministério do Meio Ambiente sustenta um parecer (processo 08001.005022/2015-52), protocolado em 26 de agosto de 2015 na FUNAI, em que questiona a tradicionalidade da ocupação Munduruku nas terras do Médio curso do rio Tapajós.

Essa não é a primeira vez que o governo federal falha em conduzir uma consulta culturalmente adequada com os Munduruku na questão das concessões florestais madeireiras. Em 2014, o Serviço Florestal Brasileiro concedeu a uma grande madeireira quase meio milhão de hectares no interior da Flona do Crepori, em área contígua à TI Munduruku, com ocupação de ribeirinhos e do próprio povo Munduruku sem realizar qualquer consulta e desrespeitando manifestações dos Munduruku e recomendação do MPF de que a área não poderia ser leiloada para exploração madeireira por ser tradicionalmente ocupada. Os estudos realizados pelo ICMBio apontavam existência de populações tradicionais e indígenas na região, mas o órgão preferiu ignorar essas informações em favor da exploração de madeira em grande escala. Graças a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal reconheceu que a concessão expropriava povos e comunidades tradicionais e deferiu liminar suspendendo a execução do contrato de Concessão Florestal Madeireira que expropriaria os Munduruku e outras populações tradicionais.

O Ministério Público Federal também moveu ação contra a Concessão Florestal Madeireira nas Florestas Nacionais (Flonas) Itaituba 1 e 2. O pesquisador Maurício Torres, um dos responsáveis pelo parecer que embasa a ação, comenta que, o processo de concessão madeireira, além de ignorar a presença dos Munduruku, dos ribeirinhos de Montanha e Mangabal e da riqueza arqueológica local, os estudos não levam em conta as possibilidades de impacto de um Plano de Manejo Madeireiro de grande escala. “Não são considerados os possíveis impactos da retirada em massa de espécies seletivas necessárias ao funcionamento do ecossistema local (englobando a própria TI), a possibilidade de avanço da exploração madeireira sobre a Terra Indígena, a restrição de acesso às áreas de concessão, entre outros impactos. Mais grave ainda foi a omissão do ICMBio, ao elaborar o zoneamento das Flonas, em relação à presença ancestral dos indígenas e ribeirinhos nessas áreas e a redução de seu território às aldeias e comunidades onde constroem suas casas, negando seu direito às terras imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e à sua sobrevivência física e cultural”.

Leia abaixo a carta entregue ao ICMBio, Serviço Florestal Brasileiro e Ministério do Meio Ambiente pelos Munduruku do Médio Tapajós.

MANIFESTAÇÃO DOS MUNDURUKU DO MEDIO TAPAJÓS
09 de junho de 2016

Aqui manifestamos nossa posição contrária ao ICMBio, Serviço Florestal Brasileiro e Ministério do Meio Aambiente (MMA), que desrespeitam a nossa ocupação e a nossa história e querem apagar a Mundurukânia do rastro do tempo. Devolvemos a contestação e questionamos a origem e a imagem de “protetores da floresta” que o ICMBio insiste em sustentar. Vemos que as áreas que dizem proteger estão sendo cruelmente devastadas.

Há extração ilegal de madeira e palmito, além de uma série de balsas iscariantes exercendo as atividades de garimpagem, contaminando as águas do rio e os peixes. Isso tudo justamente nas áreas que dizem proteger.

Quando nós Munduruku exigimos ao governo que reconheça e demarque o nosso território, estamos seguindo o artigo 231 da Constituição, criada por ele mesmo, para proteger a nossa política, cultura, economia, organização social e o conhecimento deixado pelos nossos ancestrais.

Vocês afirmam que essa terra não é “tradicionalmente ocupada por nós” e vocês quererem leiloar uma grande área de florestas ao nosso redor para madeireiros. Querem fazer isso sem saber o impacto que isso trará pra nós, sem nos consultar como a lei obriga e, ainda, sabendo que essa floresta que vocês querem entregar pra madeireiro tem nossas marcas.

São terras de ocupação ancestral indígena e ribeirinha, que vocês decidiram chamar de Flona. Fazendo isso, vocês, Ministério do Meio Ambiente, ICMBio e SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO se assumem como parte do processo colonizador que extermina povos e pensamentos. Estão usando de violência, desprezando nosso conhecimento e desrespeitando nossos locais sagrados, bens de natureza imaterial, que são também parte do Patrimônio Cultural Brasileiro, segundo o artigo 216 da Constituição.

Desde a chegada dos colonizadores, no século XV, o Brasil era dos indígenas. Somos a raiz dessa terra. A Flona foi criada ainda neste século. Não deveria, então, prevalecer o nosso direito originário a terra?

Nós Munduruku é que sabemos cuidar da terra, como nossos antepassados: conhecemos e respeitamos o ciclo da natureza, os processos de reprodução e desenvolvimento de uma infinidade de vidas. Isso vocês chamam de conhecimento cientifico e tecnológico.

Os que criam leis não conseguem proteger. Reservam um pedaço de floresta, chamam de unidade de conservação, para depois terminar de destruí-lo. Pensam apenas nos lucros que ela pode dar.

Vocês devem entender que não dividimos e encarceramos o território como vocês. Para nós, ele não tem limites. Assim como os beiradeiros de Montanha e Mangabal, que não foram sequer informados sobre essa reunião, andamos por todo esse território há muitos e muitos anos. Vocês escondem as coisas dos beiradeiros porque estão querendo entregar para os madeireiros as terras que os beiradeiros ocupam, onde eles têm roça, onde eles caçam.

Nosso manifesto é pela falta de respeito com que as instituições governamentais vêm nos tratando, contrariando nossas decisões e passando por cima do nosso direito à consulta. Fizemos um Protocolo de Consulta que mostra a nossa forma de dialogar e decidir. Se não recebemos informações e nem fomos consultados sobre a Concessão Florestal, nos termos que exigimos nesse documento, não temos por que participar de um Conselho que nada decide e de uma reunião que somente “informa”. Nosso Protocolo é bem claro ao dizer que ninguém sozinho, nenhuma Associação ou liderança, poderá representar o povo Munduruku e que todas as aldeias devem ser consultadas e decidir sobre assuntos tão graves como a Concessão florestal nos limites do nosso território.

Não vamos discutir o Plano de vocês. O Plano deverá ser elaborado e feito por nós e nós não queremos que caminhões de madeira bloqueiem os lugares por onde andamos livremente.

A demarcação e proteção do nosso território é a nossa prioridade. Enquanto houver planos de construir empreendimentos e implantar projetos de retirada de madeira ao nosso redor e que possam afetar nossas florestas, não vamos aceitar convites desse tipo.

Então, é melhor vocês aprenderem a falar a nossa língua, se querem MESMO dialogar. Temos que usar as suas palavras, para fazer ouvir nossas vozes, mas elas não podem dizer o nosso mundo. Enquanto vocês falam em “madeira”, nós conhecemos cada uma das árvores, sabemos de sua origem, como nos ajudam a curar e até mesmo a construir nossas casas. Vocês usam esses nomes “concessão florestal”, “manejo madeireiro” e outros, para transformar tudo em uma coisa só, tirar o valor que elas já têm e colocar o valor do dinheiro de vocês.

Sabemos que o ICMbio convocou essa reunião às pressas para cumprir exigências legais e legitimar suas decisões, passando mais uma vez por cima do povo Munduruku e mentindo que dialoga com a gente.

Deixaremos aqui bem claro: Não vamos participar dessa reunião e nem deixar que ela aconteça.

Não queremos participar de um Conselho que não respeita nossa forma de dialogar (vejam nosso protocolo). Não iremos participar de um conselho que não decide nada, e que vai permitir que vocês digam que nós participamos das decisões que vocês tomaram. E não vamos permitir que discutam “delimitação” do nosso território do jeito que vocês bem entendem.

A mais, não vamos permitir que aconteçam as reuniões desse Conselho enquanto o ICMBio não retirar as placas que colocou na nossa terra. Não vamos permitir que aconteçam as reuniões desse Conselho enquanto ICMBio e Serviço Florestal Brasileiro não CANCELAREM o processo de concessão nas áreas que ficam em volta da nossa terra.

Exigimos também o Pronunciamento do ICMBio em relação ao ofício enviado ao Ministério da Justiça e ao Presidente da Funai pelo Ministério do Meio Ambiente, que cita sua pesquisa na área indígena e questiona a historicidade da ocupação Munduruku: ICMBio deve admitir que não conhece os Munduruku e nem sua história. Onde está o parecer que o ICMbio de Itaituba prometeu que faria quando foi na nossa Assembleia, em setembro de 2015?

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