Parque Augusta: é possível desapropriar a custo zero

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Em SP, movimento pelo Direito à Cidade está a um passo. Para que área da Mata Atlântica torne-se pública, falta decisão final da prefeitura. Ela virá?

Pelo Organismo Parque Augusta

A polêmica em torno do Parque Augusta promete ser reacendida nas próximas semanas com a desapropriação do local pela Prefeitura de São Paulo. Há dois anos (no dia 23 de dezembro de 2013) o prefeito Fernando Haddad decretou a lei de criação do parque, porém sem indicar como isso seria viabilizado. Logo depois anunciaria que o parque não era prioridade pra cidade e na sequencia o parque foi lacrado ilegalmente pelas atuais proprietárias do terreno, as construtoras Setin e Cyrela, situação nunca ocorrida em 45 anos e que permanece até hoje.

Nesse período houve intensificação das mobilizações de ativistas e da sociedade – que incluíram festivais, ocupações, debates na Câmara Municipal, reuniões com Secretarias e Executivo, diversos relatórios técnicos ambientais, urbanísticos e jurídicos  –   finalmente estamos chegando a um final. Hoje a disputa gira em torno da questão: “quanto custa o Parque Augusta?”.

Nos últimos meses a estratégia do Organismo Parque Augusta (OPA) foi focada na atuação de pressão do poder público. Logo após a ocupação do Verão 2015 do Parque Augusta, o laboratório biopolítico conhecido como “vigília criativa”, o movimento enfatizou na pressão interna na Prefeitura com o objetivo de informar a real situação do terreno: suas restrições de ocupação, as tentativas ilegais de aprovação de projetos e sua correta valoração para a desapropriação – que para o OPA é de custo zero.

Em paralelo, manteve-se a pressão na Câmara Municipal, para que o novo zoneamento do terreno fosse modificado para ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental), com o objetivo se aumentar as restrições de ocupação da área, garantir a sua preservação ambiental e também desvalorizar o seu preço para uma futura desapropriação. Depois de muita disputa, a mudança de zoneamento ocorreu e a área está assegurada como ZEPAM até, pelo menos, 2030.

O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo também se interessou pela criação do Parque Augusta, recebendo e aplicando as informações das pesquisas dos ativistas e da sociedade civil. O MP comprou a briga e começou a apoiar o Organismo Parque Augusta no enfrentamento com a Prefeitura, seus órgãos e secretarias, em especial: Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico (Conpresp), Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, Secretaria de Licenciamento e o próprio prefeito Fernando Haddad.

O MP também direcionou seus esforços para viabilizar a desapropriação do Parque Augusta. Através da recuperação de indenizações de bancos internacionais conseguiu obter recursos para a desapropriação da área e consolidar um acordo entre os bancos e a Prefeitura de São Paulo através de um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta. Esse acordo recupera 22,6 milhões de dólares (hoje R$85 milhões de reais) para a cidade de São Paulo e tem que ser usado preferencialmente para a desapropriação do Parque Augusta e o restante para creches.

Cabe lembrar que as construtoras, embora anunciem na grande mídia que o valor do terreno é de R$ 240 milhões, pagaram efetivamente R$ 8 milhões pelo local ao seu antigo dono, o ex-banqueiro Armando Conde, em setembro de 2013. Nesse contrato de compra e venda existe a indicação ao pagamento de mais R$ 56 milhões caso a Setin e a Cyrela conseguissem aprovar algum grande empreendimento no local, coisa que nunca ocorreu e hoje não pode ocorrer de forma legal – a não ser por alguma “distração” da Secretaria de Licenciamento da Cidade que não considere as severas restrições de construção da área e o seu novo zoneamento como ZEPAM.

Então, quanto custa hoje o terreno do Parque Augusta? Em tempos de capitalismo selvagem e da especulação imobiliária generalizada e institucionalizada fica difícil fugir do debate e enfrentar essa lógica de valoração da terra urbana rumo a um número, uma quantia digna que expressa um valor justo dessa desapropriação.

Há poucos meses, a própria Prefeitura de São Paulo realizou um estudo de valoração do terreno onde o resultado final era o seu valor venal de aproximadamente R$100 milhões de reais. O valor venal é o valor oficial de base de cálculo do IPTU (imposto territorial e predial urbano), valor esse que estranhamente aumentou nos últimos anos de forma de muito maior do que a própria vizinhança do Parque, o bairro da Consolação e dos arredores da Rua Augusta, que sofre os efeitos de valoração da terra junto com a destruição do seu patrimônio e da expulsão dos antigos moradores e freqüentadores da região.

Essa valoração da Prefeitura, porém, não considera as restrições de construção do terreno assim como não considera a sua atual mudança de zoneamento. A recente reclassificação como ZEPAM restringe a ocupação do terreno pra 10% de sua área e hoje o imóvel não possui nenhuma edificação existente que precise ser valorada para a desapropriação. Sendo assim, a correta valoração dele são os 10% do seu valor venal, o que hoje beira aos R$ 10 milhões de reais.

Além disso, para efeito de desapropriação é necessário considerar as multas e irregularidades ainda pendentes no terreno. Como se sabe, o terreno do Parque Augusta possui em sua matrícula centenária (documentação histórica do terreno) a exigência de acesso público à sua área verde vitalício e irreversível e diversas outras restrições. Ao longo de quase dois anos essa exigência não vem sendo cumprida pelas atuais proprietárias Setin-Cyrela e é passível de penalização e indenização para a cidade.

O valor dessa indenização ainda é incerto e é estipulada através de análise jurídica e mais precisamente da decisão de um juiz que se debruce sobre a análise do caso. O MP e advogados que acompanham o caso estimam que o valor dessa indenização pode chegar a 500 mil reais por dia de fechamento. Considerando os 730 dias, esse valor da indenização poderia chegar aos R$ 365 milhões de reais.

A consideração dessa penalidade deve e precisa ser considerada na desapropriação da área pela Prefeitura de São Paulo. Além disso, existe o acúmulo do IPTU da área; o fato do Conpresp nunca ter aplicado uma multa pela não preservação do Patrimônio Histórico tombado pelo órgão, que também é ZEPEC (Zona Especial de Preservação Cultural). Essas multas podem chegar até 10 vezes o valor venal do terreno pela Legislação atual do Conpresp, aproximadamente R$ 100 milhões de reais.

Fechando a conta: hoje o terreno vale R$ 10 milhões de reais e suas multas podem chegar a mais de R$ 465 milhões de reais. Essa é a razão pela qual o Organismo Parque Augusta ao longo de dois anos, vem expressando em sua pauta o desejo pela desapropriação a custo ZERO pra cidade. O que para alguns parece ser a expressão de um devaneio anticapitalista, para outros é simplesmente a aplicação das multas e penalidades previstas em leis e que a cidade pode e deve exigir que sejam cumpridas pelos nossos governantes, conselhos, órgãos e secretarias.

Fato é que a decisão final está na mão de Fernando Haddad. Só ele hoje tem o poder de negociar e pressionar o valor com as construtoras Setin e Cyrela, expressando o desejo popular de uma justa valoração da área. É possível a desapropriação do Parque Augusta por muito pouco, ou nada, e o restante da verba recuperada ser destinada para a construção de creches na cidade.

Fica portanto a expectativa em relação ao posicionamento do Prefeito na decisão desse novo impasse: Direito à cidade e seus habitantes ou à especulação imobiliária e as grandes empresas?

OBS:

Recentemente, um dos atuais proprietários do terreno do Parque Augusta, o senhor Elie Horn (dono da Cyrela) anunciou a doação de metade da sua fortuna para causas sociais. Antes de “doar” a metade da sua fortuna poderia pagar as multas acumuladas no Parque Augusta.

Se fosse generoso mesmo há tempos já havia doado o Parque Augusta pra cidade e quitado a sua dívida com o nosso município.

TEXTO-FIM

Uma ideia sobre “Parque Augusta: é possível desapropriar a custo zero

  1. Nós da SAMORCC tentamos com o pretenso doador – Elie Horn, buscar a doação do PARQUE AUGUSTA, que representaria 0,1% da sua fortuna. Não obtivemos resposta.

    Se eu fosse ele, eu deixaria esse legado para São Paulo e registraria meu nome para sempre, mas…

    Imaginaram PARQUE AUGUSTA/ ELIE HORN? Ele entraria para a história!

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