Advogada perseguida pelo Judiciário pede asilo político no Uruguai

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Assista ao vídeo em que Eloísa Samy aponta violação das liberdades civis, nas prisões de ativistas no Rio e S.Paulo. Veja por quê ela tem razão, dos pontos de vista político e jurídico

Por Antonio Martins | Vídeo: Mídia Ninja

Na manhã desta segunda-feira, a advogada Eloísa Samy fez um gesto que poderá gerar enorme repercussão internacional. Ela dirigiu-se ao consulado do Uruguai no Rio de Janeiro e solicitou asilo político naquele país. Samy considera-se perseguida pela Justiça brasileira. Ela é uma das 18 pessoas cuja prisão preventiva foi decretada pelo Tribuna de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, por suposta ameaça à ordem pública.

Na semana passada, um conjunto de juristas renomados lançou manifesto chamando atenção para a ilegalidade dos mandatos de prisão emitidos em São Paulo e Rio, contra ativistas que participaram de manifestações populares. Encabeçado por Fábio Konder Comparato, o documento elenca as violações às liberdades civis presentes nas decisões judiciais e nos inquéritos policiais que geraram as prisões: “ele é conduzido a partir de um rol de perguntas sobre a vida política das pessoas intimadas”; “chegou-se ao absurdo de proceder à busca e apreensão de livros na casa de alguns ‘investigados'”; “no decreto de instauração, está expresso o objetivo ilegal de investigar ‘indivíduos (que) atuam de forma organizada com o objetivo de questionar o sistema vigente’, sem a indicação de qualquer fato específico que constitua crime”; “a ampla maioria das pessoas intimadas para ‘prestar esclarecimentos’ foi presa ilegalmente, sem flagrante ou qualquer acusação formal de prática de crime”; “há infiltração de agentes em manifestações, determinada a partir do inquérito e sem autorização judicial”.

No fim-de-semana, outro jurista — o advogado Marcelo Cerqueira — jogou luz sobre a origem terrível das interpretações jurídicas que resultaram nas prisões. “Com tristeza, tenho verificado que, à falta de uma acusação específica, a polícia e o Ministério Público têm indiciado ou denunciado cidadãos que rigorosamente não praticaram concretamente qualquer delito punível. Mais grave é que magistrados ‘autorizam’ os pedidos de prisão em bloco e, pelo que se sabe (processos correm em segredo de justiça [sic]), as ‘provas’ são fabricadas pela polícia e o MP e os juízes, sempre apressados, não as examinam. O trabalho dos advogados é tolhido pelo arbítrio da ‘justiça'”, afirmou ele em sua página no Facebook.

Cerqueira, um dos mais conhecidos defensores de presos políticos durante a ditadura pós-1964, foi adiante. Segundo ele, os conceitos que tentam embasar as prisões são “fascistas” e foram empregados pela primeira vez no Código Penal mussoliniano, na Itália. Agora, “foram, em parte, assimilados em pleno Estado de Direito, na vigência da mais avançada Constituição do mundo no que diz respeito aos direitos fundamentais”. 

As prisões não são, evidentemente, de responsabilidade do governo federal. Estão sendo orquestradas por setores das polícias, Judiciário e Ministério Público do Rio e São Paulo — com provável envolvimento dos governos destes Estados. Mas chama atenção o vergonhoso silêncio, diante de tantas e tão graves arbitrariedades, mantido pelo ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo. Sua atitude não honra a responsabilidade de zelar pela preservação das liberdades políticas e pela manutenção do Estado de Direito, num país governado por uma ex-perseguida política.

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4 comentários para "Advogada perseguida pelo Judiciário pede asilo político no Uruguai"

  1. Sampaio G. Lopes Ribeiro disse:

    I
    Sr. Renan,
    Enganado esta o sr. O caso dessa sra. presa, não é de violação dos direitos humanos, que sei muito bem o que é, pois durante anos, desde a década de 70, participo de inúmeras lutas ao lados de pobres, oprimidos, perseguidos e que, realmente, tinham ou tem seus direitos violados, principalmente, pela ditadura militar. Não é o caso de quem é politiqueiro, faz bagunça para criar confusão no pais e não está interessado ou comprometido na promoção de quem realmente precisa ou vive situação de perseguição. Penso que os 20 que foram denunciados e outros muitos que estão ai soltos, são tão bandidos e criminosos, quanto quem vc citou. Ou mais! Se não roubaram, causaram mal maior, inclusive morte, de muita gente. E o lugar deles é na cadeia mesmo, por muito e muito tempo!

  2. Renan Marinho Lopes disse:

    é Sr. Sampaio sua ingenuidade política é preocupante, pois tenho certeza que você faz argumentação politica via internet, nunca enfrentou situações de violação de direitos humanos neste pais, que para sua informação, o poder Judiciário, Legislativo e Executivo deste país, não levanta uma palha para enfrentar, pois os principais violadores fazem parte desta Elite que teme o inicio de um levante popular no país, por isso estão agindo tão rapidamente e sem escrúpulo! Só te faço uma pergunta, se me responder anulo meu comentário: O Sr. Paulo Maluf está preso?

  3. Sampaio G. Lopes Ribeiro disse:

    Querer fazer dessa senhora uma perseguida política, é piada. Ela mesmo, se dizendo advogada, deveria saber que seus atos são criminosos, colocam em risco a população, não trás nenhum beneficio para o cidadão e não reivindica nada, porque não ha o que reivindicar. Pura politizarem e badernagem. Cadeia sim, para essa criminosa. Isso não é política, isso não trás o bem a ninguém neste pais. Por que temos que aturar esses atos criminosos? Ultrapassam o direito à liberdade e violam o direito do cidadão de viver em paz, em harmonia, tomando as decisões que entender melhores a seu modo de vida. Principalmente aqueles que geram empregos. Pagam impostos e cumprem a lei. Por favor, pura divagação seu escrito!!!!!!

  4. Renan Marinho Lopes disse:

    Não podemos aceitar que estas atitudes facistas e antidemocraticas prevaleçam no país, isto é tão tenebroso quanto o massacre humano no Oriente Médio e na Ucrânia!

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