O Brasil a um passo da internet livre
Publicado 15/10/2013 às 18:45
Sociedade civil pressiona Congresso para aprovação de lei que garante princípios fundamentais da rede. Entenda os pontos polêmicos e os lobbies que travam votação
Acontece na próxima quarta-feira, dia 16 de outubro, às 17h, o Bloqueio da Vivo, um ato organizado por diversas entidades, movimentos sociais e de comunicação para chamar a atenção sobre o projeto de lei 2126/11, que institui o Marco Civil da Internet, um conjunto de direitos e deveres civis na rede. Esse marco foi construído em plataforma colaborativa por diversos setores, incluindo governo e representantes da iniciativa privada, além de organizações e pessoas da sociedade civil.
Atualmente, o PL tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, a pedido do governo Dilma Rousseff, e deverá ser votado até o dia 28 de outubro, sob pena de trancar a pauta da Casa. A presidente tem se manifestado favoravelmente aos princípios da neutralidade, privacidade e liberdade de expressão (veja, ao final do post, vídeos didáticos sobre cada um deles). Porém, o projeto recebeu 34 emendas, que somadas aos interesses das empresas de telecomunicação e ao parágrafo 2º do artigo 15 – incluído pelo poderoso lobby da indústria do copyright e da Rede Globo, representam sérias ameaças aos pilares do marco civil da internet.
O segundo parágrafo do artigo 15 permite a remoção de conteúdos da internet com base na lei de direitos autorais, sem a necessidade de uma ordem judicial. Com isso vem o risco de uma verdadeira indústria da censura instantânea se instalar no país, uma vez que os provedores, que somente querem lucrar, podem retirar conteúdos a pedido de terceiros.
Os lobistas das operadoras de telecomunicações esperam protelar ao máximo a votação para obrigar o Congresso a indeferir artigos apresentados pelos defensores do Marco Civil, tais como, o que impede que as operadoras copiem dados de navegação dos cidadãos.
Agora, uma mobilização da sociedade é urgente. Pressionar pela aprovação do Marco Civil tal como foi proposto através da iniciativa popular, preservando a integridade dos três princípios fundamentais do projeto: Neutralidade da Rede, Privacidade e Liberdade de Expressão. O encontro destes pontos permite que a internet seja como surgiu: aberta, democrática, descentralizada e propensa à inovação, garantindo os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais.
Após ser votado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, onde terá 45 dias para que o texto seja discutido e votado.
Corromper os princípios deste projeto, admirados internacionalmente, é corromper o processo transparente e democrático de consulta ao longo de mais de dois anos. O movimento “Marco Civil Já” segue na campanha pela garantia de uma internet livre. E para isso, convidamos todos que participem do Bloqueio da Vivo, quarta-feira, dia 16 de outubro, às 17h.
Assine o manifesto elaborado colaborativamente pelo grupo Marco Civil Já e ajude a pressionar!
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