SP: Marcha da Maconha promove debate na sexta-feira

Você sabia que o Supremo Tribunal Federal pode descriminalizar a posse de drogas para consumo pessoal ainda em 2012?

Para discutir a questão e entender melhor como será a votação no Supremo Tribunal Federal (STF), a Marcha da Maconha SP promove um debate com nomes de peso no meio jurídico. A descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal entrou na pauta do STF em 2012 devido à ação da Defensoria Pública de São Paulo. O recurso extraordinário, elaborado por um defensor público de Diadema, questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que criminaliza o porte de substâncias psicoativas para consumo pessoal.

O debate acontecerá nesta sexta feira, dia 13 de abril, às 19h, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco. Na mesa, estão confirmadas as presenças de José Henrique Torres, da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD); Leandro de Castro Gomes, da Defensoria Pública, autor do processo que está no STF; Pedro Abramovay, ex-secretário nacional de Políticas sobre Drogas; Pierpaolo Cruz Bottini, advogado criminalista, professor da USP; e Virgílio Afonso da Silva, advogado constitucionalista, professor da USP. O debate contará ainda com a mediação de Cristiano Maronna, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim).

Aqueles que não puderem comparecer ao debate, terão a oportunidade de assistir online, ao vivo, em www.growroom.net/aovivo.

Entenda o caso

Mecânico cearense de 51 anos, o réu atendido pela Defensoria foi acusado pelo porte de três gramas (!) de maconha encontradas em um marmitex, em revista policial dentro da prisão onde se encontrava detido. No juizado especial – instância competente para crimes que não são punidos com prisão, a Defensoria alegou afronta à Constituição no seu artigo 5º, inciso X, que assegura o direito à intimidade e à vida privada, já que o porte de droga para consumo pessoal não configura lesão a outrem. Isto porque a conduta lesiva a direitos alheios é princípio básico do direito penal, essencial para caracterizar um crime. Não haveria, no porte de drogas para uso pessoal, conduta que afeta outras pessoas, senão o próprio portador da substância. Assim, o porte de drogas para consumo próprio, segundo a Defensoria, é questão da esfera privada individual.

Na primeira e segunda instâncias, o réu foi condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade. Então, a Defensoria ajuizou recurso extraordinário junto ao STF contra essa decisão. Em dezembro passado, a Suprema Corte reconheceu a repercussão geral do tema – condição para que um recurso deste tipo seja admitido no STF. O reconhecimento da repercussão geral significa que o Supremo considera tratar-se de tema que afeta a sociedade como um todo: para além do interesse específico das partes envolvidas.

Se o STF julgar o recurso em favor da Defensoria, o caso concreto pode ganhar efeito abstrato: tem sido comum a Corte dotar de efeitos vinculantes decisões de repercussão geral, afetando direta e obrigatoriamente todos os demais processos sobre porte de drogas. De qualquer forma, o caso poderia, no mínimo, abrir precedente a ser utilizado em recursos de defesa nos casos similares.

Porém, o crime em questão prescreve em meados do ano, ou seja, perde a validade para ser julgado ou punido. Se isso ocorrer, o Supremo não irá se posicionar, restando prejudicado o mérito do recurso. Assim, é fundamental que a sociedade se aproprie da discussão e pressione a Corte para que julgue a causa nas próximas semanas.

Campanha

O debate promovido pela Marcha da Maconha é parte da campanha para mobilização da sociedade, que culminará na manifestação do dia 19 de maio, na Av. Paulista. A manifestação só será grande e bonita com o engajamento de [email protected] Além de marchar e comparecer às atividades, você pode divulgar e colaborar com a campanha da Marcha da Maconha SP 2012 no Catarse, aqui: http://catarse.me/pt/projects/566-marcha-da-maconha-sp-2012

TEXTO-FIM

6 ideias sobre “SP: Marcha da Maconha promove debate na sexta-feira

  1. Fica decretado por medida provisória:

    Artigo Um: Fica limitado a 1% da área de cada propriedade o plantio das espécie vegetal CANNABIS SATIVA – abango, abangue, aliamba, bagulho, bango, bangue, bengue, birra, bongo, cangonha, chá, diamba, dirigio, erva, fuminho, fumo, fumo-de-angola, jererê, liamba, maconha, marijuana, pango, rafi, riamba, seruma, soruma, suruma, tabanagira, umbaru.

    Artigo Dois: A produção para fins industriais e comerciais será taxada nos respectivos incisos e alíneas dos impostos municipais, estaduais, federais.

    Artigo Três: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

    Ver páginas 89 a 99 de CUCA FRESCA & MEMÓRIA DE GARI disponível em PDF na Internet.

  2. A maconha nunca foi um bicho de sete cabeças
    O que é isso companheiro Acho estas novas leis sensatas
    Ainda não tivemos um proposito para a maconha e queremos acabar com ela
    Caminhando conheci a maconha desde então tenho o maior carinho por esta erva.neuza ladeira

  3. Comprovadamente, a maconha é a porta de entrada para o consumo de outras drogas tão devastadoras quanto. Evidentemente, existe a possibilidade de ser usada com fins medicinais na fabricação de remédios para curar doenças. Porém, liberar a maconha para uso pessoal é um VERDADEIRO ABSURDO! Tive dois casos na família que demonstraram muito bem o perigo da liberação da droga. Lamentavelmente, os dois parentes, já falecidos, foram iniciados no mundo das drogas através de um simples “cigarrinho de maconha”. No mínimo, e para ser educado, é uma ingenuidade entender que as pessoas que fumam a maconha não vão traficar uma vez que legalizada, longe da correta repressão policial, vai ensejar – com certeza – a possibilidade do usuário repassar o excedente a outro(a) a troco de dinheiro. NÃO EXISTE ARGUMENTO A ME CONVENCER QUE NÃO HÁ QUALQUER PERIGO NO USO DA “cannabis sativa”. Esse debate é tão absurdo quanto qualquer outra tentativa de legalização da maconha.

  4. Fumo maconha e nao penso em parar, me deixa bem, custa pouco, encontro facilmente um traficante em cada esquina e me vende mesmo se sou menor de idade. Ai tem o traficante que mata policiais para continuar com se negocio, a policia prende ou mata traficante para defender a sociedade inclusive eu “usuario”, mais morre tambem os inocentes que estao no meio do fogo cruzado. Muito bom, vcs nao acham? Para q DESCRIMINALIZAR? Maconha nunca matou usuario nenhum no mundo por seu uso, porem morre os traficas, os policiais, e os inocentes, incrivelmentes sao justo eles q sao a favor dessa guerra contra as drogas. Nao quer descriminalizar, tudo bem, nao planto minha erva para meu consumo proprio, porque hoje isso ainda pode ser considerado um reato grave, muito melhor continuar comprando do traficante, que o risco para min usuario é bem menor.

  5. Eu moro na Italia e aqui com certeza as coisas estao melhor que ai no brasil, mesmo a Italia sendo junto com Espanha consideradas as naçoes que mais usam drogas na europa, em uma pesquisa de 2011, 80,3% dos jovens de 14 a 30 anos ja fumaram maconha, em Milao que é uma cidade de 1,330.000 de habitantes, mais que circulamam em media de 2.500.000 de pessoas por dia, nos ultimos anos acontecem em media de 20 assassinatos por ano, coisa que é normal em uma populaçao de 20.000 hab. no brasil. Ai voce ve que o problema da violencia nao esta e nunca esteve nas drogas, o problemas esta na cultura, segurança publica, educaçao, seria hora de pegar alguns impostos dessa erva que nunca matou ninguem + o dinheiro investido nessa guerra contra ela, para por onde precisa, nao acham? Em 2009 nos EUA, tinha 69.700.000 de fumantes, desses morreram 440.000, 0,63% dos fumantes. Usuario de cocaina 1.200.000, desses morreram 2.500, 0,20% dos usuarios de cocaina, Usuario de heroina 399.000, mortes 2.000, 0,5%, (sendo que dessas morte de 50 a 80% dos casos foram por causa da mau qualidade da heroina, misturada com outras substancias toxicas). Sempre no mesmo ano de 2009 nos EUA havia 4.299.000 usuarios de marijuana, mortes 0, porcengem 0%. Morreram tambem 80.000 por alcool + 40.000 em acidentes estradais + 60.000 em acidentes de trabalho. Outra coisa interessante é a respeito da frase “maconha porta de entrada para as drogas pesadas”, em 2009 o grupo dos maconheiros éra 175 vezes maior que os da heroina, quer dizer, que mais de 90% dos usuarios de marijuana nunca viu a sombra da heroina, e os outros 9% voce me pergutaria, sao como voce ou eu, pode ou nao ter tido contato com a Heroina.

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