O ACTA sofre nova derrota
Publicado 28/03/2012 às 12:48
Parlamento europeu decide votar acordo em junho. Movimentos em defesa da liberdade na internet comemoram, mobilizam-se e esperam rejeição
Um dos dispositivos internacionais que mais ameaçam a liberdade na internet sofreu derrota ontem e pode tornar-se inviável em junho. O Comitê de Comércio do Parlamento Europeu (INTA, em inglês) decidiu ontem (27/3) que submetará o ACTA — Acordo Comercial Anti-falsificação — a voto em junho. Ao fazê-lo, rejeitou pedido da Comissão Europeia, que desejava receber, antes, um parecer da Corte Europeia de Justiça.
A resolução de ontem foi considerada uma vitória por grupos que lutam conta o ACTA, como o francês La Quadrature du Net. A iniciativa de consultar a corte era vista como uma medida protelatória, que poderia estender a tramitação do acordo até um momento em que a mobilização contra ele arrefecesse.
No mês passado, milhares de pessoas protestaram contra o ACTA, em diversas capitais europeias. Agora, é provável que as manifestações se repitam e ampliem em junho. Para entender em maior profundidade a ameaça, vale ler excelente texto de Leo Germani. Um bom relato da decisão de ontem (em inglês) está no ZDNet.
Os brasileiros precisam ficar mais atentos a esta ditadura chamada" ACTA" e inteirar-se do assunto para poder protestar com o resto do mundo.
Poderosos do momento que temem o poder de mobilização da internet podem ter vitórias parciais, mas não ganharão uma guerra onde o que entra em jogo é a liberdade e a democracia, nos seus melhores sentidos: liberdade para criar e manifestar o que se sente e pensa; compartilhar livremente o conhecimento. A internet faz parte de um novo mundo possível.