Europa em crise (II): outro passo contra a democracia
Publicado 02/12/2011 às 12:45
A pretexto de “salvar o euro”, governantes querem tirar das sociedades poder de manejar finanças públicas. Retrocesso pode ser imposto em uma semana
Em tempos de crise, grandes transformações podem se dar em semanas; mas também os retrocessos são profundos e rápidos. Há meses, a União Europeia tem protelado a adoção de medidas simples e eficazes, que dissipariam o ataque dos mercados financeiros contra países como Grécia, Portugal, Espanha e Itália. O bloqueio à ação foi comandado, desde o início, pela chanceler da Alemanha, Angela Merkel. Há poucos dias, começou a se desenhar um grande fato novo. Sob liderança da mesma Merkel, o Banco Central Europeu (BCE) e governantes do continente passaram a costurar um pacote de medidas extremas. Querem vê-lo aprovado em tempo recorde: até 9 de dezembro, segundo declarou a chanceler nesta manhã (2/12), em discurso ao Parlamento alemão.
Os detalhes das medidas não estão definidos (“estamos trabalhado na arte final”, disse Merkel). Seu sentido, porém, é claro, segundo informa o Financial Times. Os países-membros da União Europeia (UE) perderão sua soberania orçamentária. Um “comissariado do orçamento”, não submetido nem a voto, nem a controle democrático, terá poder de intervir sobre as contas nacionais dos membros do bloco. Além disso, para “restabelecer a confiança dos mercados”, sanções automáticas poderão ser disparadas contra os Estados que se desviarem da ortodoxia fiscal. Para assegurar tais mudanças, o próprio Tratado Constitucional europeu poderá ser alterado. Se o plano for adiante, o pacote será adotado na próxima reunião dos chefes de Estado da UE. A pretexto de “salvar o euro”, este rito sumaríssimo permitirá que medidas de enorme alcance e consequências sejam adotadas sem nenhuma consulta às sociedades ou aos Parlamentos.
Um calendário sumário de encontros foi estabelecido até a reunião crucial do dia 9. O acordo entre seis grandes bancos centrais, anunciado ontem, pode evitar por apenas alguns dias o risco de uma falência financeira catastrófica. Mas, ao contrário do que alegam os partidários do novo pacote, ele não é a única saída para defender a moeda europeia. É, apenas, a que melhor interessa aos interesses do que o filósofo Patrick Viveret chamou, num artigo recente, de “oligarquia financeira” que se volta contra a democracia.
As crises que têm provocado pânico — e risco de uma moratória descontrolada — em diversos países europeus resultam de pressões dos mercados financeiros. Nos últimos meses, os investidores têm exigido taxas de juros cada vez mais altas para rolar as dívidas da Grécia (25,95% ao ano), Portugal (10,55%), Irlanda (8,16%), Itália (6,91%) e Espanha (6,6%). Como todos estes Estados estão muito endividados (a relação entre a dívida e o PIB é pelo menos três vezes maior que no Brasil), o aumento das taxas representa um enorme peso no Orçamento. Alguns dos Tesouros nacionais (o da Itália, em particular) precisam rolar parcelas expressivas da dívida nas próximas semanas. Em situação turbulenta, há risco real de tornarem-se insolventes.
No curto prazo, uma solução perfeitamente exequível teria sido a ação do Banco Central Europeu. Como todos os demais BCs do mundo, ele poderia usar seu poder de emitir moeda para comprar parte da dívida dos países ameaçados, provocando a redução das taxas de juros. Ele tem, aliás, agido neste sentido, quando se trata de proteger bancos pressionados — aos quais já emprestou pelo menos 265 bilhões de euros. Porém, o socorro aos países em risco foi sistematicamente negado, talvez para alcançar concessões políticas cujos contornos começam a fica claros.
Também há alternativas quando se analisa o problema a mais longo prazo. O rápido aumento da dívida dos países europeus, verificado nos últimos três anos, não tem relação alguma com a suposta falta de “disciplina fiscal”. Foi inteiramente causado pelo socorro maciço oferecido aos bancos, a partir da crise de 2008. Os Estados emprestaram imensos volumes de dinheiro, a taxas de juros irrisórias, recebendo quase sempre, como “garantias”, créditos de difícil cobrança. Mas, passado o primeiro momento mais agudo da crise, não se preocuparam em cobrar a fatura — nem em impor medidas que reduzissem o poder de especulação do setor financeiro. Estatizaram a dívida, salvaram os bancos e aceitaram a condição de reféns.
Por que o fizeram? A resposta de Patrick Viveret é dramática. Enormes transferências de riqueza em favor dos mais ricos favoreceram a formação, a partir dos anos 1980, de uma oligarquia global. Ela tem enorme poder político, e o utiliza para capturar uma parcela cada vez mais vasta da riqueza social — em prejuízo de 99% (ou 99,99%…) dos indivíduos. Ela age permanentemente para desgastar a democracia e transformá-la em fachada, sem sentido e sem prestígio.
A tentativa de impor na Europa, sem qualquer debate, mudanças institucionais tão graves parece confirmar o diagnóstico. Segundo Viveret, porém, a própria crise poderá favorecer a luta pelas mudanças necessárias. Elas baseiam-se em práticas já adotadas, em escala local, em muitos lugares. Mas, para dar-lhes alcance global, será preciso um grande processo de mudanças, capaz de reorganizar por completo os sistemas de moeda, distribuição de riqueza e crédito aos quais estamos submetidos.
Lindo texto, Antonio!