Um juiz, um desembargador, um ministro: três faces da Justiça brasileira

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Sérgio da Silva, fotógrafo cego pela PM. Para a Justiça, “culpado exclusivo”

Juiz diz que fotógrafo baleado em protesto foi o culpado por ficar cego; desembargador boquirroto vendia sentenças; Moraes quer menos pesquisas, mais armamentos

Por Alceu Luís Castilho (@alceucastilho)

Vejamos três notícias.

A primeira: “Fotógrafo cego por PM em SP teve ‘culpa exclusiva’ diz juiz em sentença“.

Trata-se de Sérgio Andrade da Silva, que ficou cego do olho esquerdo ao ser baleado pela PM em junho de 2013, durante as manifestações por passe livre. Três anos após a bala de borracha, ele terá de pagar R$ 2 mil em honorários à Justiça, por ter perdido uma ação que movia contra o Estado. Vejamos a justificativa de Olavo Zampol Júnior, juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo:

– No caso, ao se colocar o autor entre os manifestantes e a polícia, permanecendo em linha de tiro, para fotografar, colocou-se em situação de risco, assumindo, com isso, as possíveis consequências do que pudesse acontecer, exsurgindo desse comportamento causa excludente de responsabilidade, onde, por culpa exclusiva do autor, ao se colocar na linha de confronto entre a polícia e os manifestantes, voluntária e conscientemente assumiu o risco de ser alvejado por alguns dos grupos em confronto.

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Reitor da USP demoniza “mascarados” para justificar violência da PM

Excessos de alguns manifestantes não podem servir de justificativa para transformar um espaço de moradia (com crianças, deficientes) em uma praça de guerra

Por Alceu Luís Castilho (@alceucastilho)

A reitoria da USP divulgou nota sobre os acontecimentos de ontem. Vamos observar atentamente a narrativa, para identificar até onde o reitor Marco Antonio Zago pode ter razão e onde ele perde completamente as estribeiras, a justificar o injustificável. O texto da USP vai em itálico. Em corpo normal, meus comentários. Vejamos:

Reitoria é invadida violentamente por mascarados

“Mascarados”, caro reitor? Eles são estudantes. Isso me lembra o Willian Bonner, em 2013, falando dos “vândalos e baderneiros” das manifestações pelo passe livre. (Zago compõe uma narrativa para identificar os inimigos: os “mascarados”. Assim, qualquer coisa que os estudantes façam ou tenham feito estará errada.) Continuar lendo

Geraldo Alckmin afirma SP como vanguarda da repressão

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Trabalhadores sem-teto tentam resistir aos jatos d’água (Foto: Lina Marinelli/Jornalistas Livres)

Invasões da polícia sem mandados judiciais; repressões seletivas a manifestações, conforme a orientação política; “golpe do pato” tem sua face bandeirante

Por Alceu Luís Castilho (@alceucastilho)

Dizem que não é golpe porque a tomada do poder sem voto não teve força bruta. O que já seria uma falácia. Mas o que está acontecendo em São Paulo mostra que o golpe do pato – esse que levou Michel Temer ao poder – possui, sim, um braço armado. Ao reprimir protestos de modo seletivo, a Polícia Militar paulista está se afirmando como polícia política. Ao permitir invasões disfarçadas de “reintegração de posse”, o governo estadual patrocina um Estado de exceção.

Os últimos minutos do domingo, 22 de maio, e o início desta segunda-feira podem ser considerados o símbolo desse avanço repressor, ao escancará-lo. Manifestantes contra o governo Temer não puderam ficar acampados em uma praça próxima da casa do interino, no Alto de Pinheiros – bairro rico da capital. Mesmo após negociação feita anteriormente para que trocassem o local. Eles foram expulsos pela polícia com jatos d’água e bombas: bombas de efeito moral, bombas de gás lacrimogêneo. Continuar lendo

Meus professores (lembranças a partir do massacre de Curitiba)

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Duzentos feridos durante repressão a professores em Curitiba (Agência Paraná/ Fotos Públicas)

Batalha do Centro Cívico, em Curitiba, ou Massacre do 29 de Abril, completou um ano; blog relembra texto publicado na época em homenagem aos professores

Por Alceu Luís Castilho (@alceucastilho)

O Ministério Público chama de Batalha do Centro Cívico. Os professores, de Massacre do 29 de abril. Centenas deles foram espancados em Curitiba, há um ano, durante protesto contra o governo de Beto Richa (PSDB). Duzentas pessoas ficaram feridas.

No dia seguinte escrevi em minha página de Facebook o texto abaixo. Título: “Meus professores”.

Lembro-me do Seu Deusdedit, de português. No ginásio. Sou do tempo do 1º grau, mas falávamos ginásio, lá em São Carlos, sempre em escolas públicas. (E como tenho saudades delas.) Se hoje concateno um pouco melhor as palavras devo muito a ele e à Dona Ângela, do colegial. Misto natural de professora e psicóloga. Uma motivadora. Nunca entendeu por que eu fui estudar exatas, antes de trilhar o caminho das humanas. Continuar lendo

17 de Abril: um golpe marcado para o dia do massacre de Eldorado dos Carajás

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Vinte anos após o assassinato de 19 sem-terra na Curva do S, no Pará, ruralistas estão entre principais apoiadores de deposição que beneficia um deles: Michel Temer

Por Alceu Luís Castilho (@alceucastilho)

A história brasileira da infâmia se repete como data: 17 de abril. Há 20 anos, exatamente nessa data, policiais militares a mando do governo paraense executavam 19 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) na Curva do S, na estrada que liga Marabá a Eldorado dos Carajás.

Será também no dia 17 de abril (Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária) a votação, na Câmara, do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ou seja, a elite política e econômica brasileira – essa quatrocentona – não se contenta somente com violência. Precisa do escárnio. Continuar lendo

Matheus, 5 anos; Ana Beatriz, 5 anos; Ryan, 4 anos; descansaremos em paz?

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Matheus tinha 5 anos e jogava bolinha de gude quando foi baleado (Reprodução: Arquivo Pessoal)

Todos foram baleados; Matheus jogava bolinha de gude quando foi morto, no sábado, sob a clássica alegação policial de que havia “confronto”; família nega

Por Alceu Luís Castilho (@alceucastilho)

Três casos recentes de crianças baleadas e mortas em municípios do Rio.

Matheus Santos Moraes, 5 anos. Jogava bolinha de gude na rua quando foi baleado, no sábado, em Magé. Enterro foi no domingo. Os policiais descansarão em paz?

Ryan Gabriel, 4 anos. Estava na porta da casa do avô, em Madureira, na capital, em pleno domingo de Páscoa. O governador do Rio descansará em paz?

Ana Beatriz Duarte e Sá, 5 anos. Atingida por bala perdida no dia 10, em São Gonçalo. Descansaremos em paz? Continuar lendo

Fascismo está nas ruas, e a imprensa é artífice ou conivente

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O nome é esse: fascismo. Por que os jornalistas se calam? Por que não pronunciam a palavra exata? Por que não divulgam a escala das agressões e ameaças?

Por Alceu Luís Castilho (@alceucastilho)

O nome é esse: fascismo. Por que os jornalistas se calam? Por que não pronunciam a palavra exata? (Eles que não hesitam em chamar alguém de “terrorista”, “vândalo” ou “baderneiro”.) Que cursos de história nunca terão frequentado? Será possível que vamos reproduzir em um regime democrático – cada vez mais enfraquecido – a pusilanimidade que outros tiveram durante regimes autoritários plenamente definidos?

Vejamos: agressões sistemáticas e histéricas a quem vista vermelho, declare-se contra o impeachment ou a favor de um determinado partido ou liderança política. Cenas de perseguição, encurralamento, ameaças, urros. Intolerância brutal a discordâncias, como se viu ontem em relação à decisão do ministro Teori Zavascki. Provocações, como na PUC-SP, na segunda-feira, em plena aliança com forças policiais. Macartismo. Discriminações. Tentativas de linchamento. Continuar lendo

Fator PUC: um desvio calculado das provocações para o movimento estudantil

Direita torce por excessos dos manifestantes de esquerda; se não ocorrerem, que sejam inventados; ao contrário da Maria Antônia, em 1968, PM foi protagonista

Por Alceu Luís Castilho (@alceucastilho)

O ato pela democracia da sexta-feira tinha muitas senhoras, idosos. E foi organizado por sindicatos e movimentos sociais. Mais calejados no que se refere à organização, e em como responder a provocadores. Muitos apostamos que a polícia não reprimiria – e não reprimiu. Para onde os provocadores de direita voltariam, então, suas baterias, sem atirar no próprio pé? Claro: para o movimento estudantil. Quem nessa sociedade atordoada se importará com mais estudantes sendo reprimidos pela PM?

Configura-se, desta forma, uma estratégia calculada da extrema direita, essa aliada incondicional da derrubada de Dilma Rousseff – ao lado da imprensa graúda, de políticos que querem se livrar da Lava Jato e de setores do Judiciário. Os manifestantes que colocaram um carro de som em frente da PUC-SP, na noite de ontem, atrapalhando as aulas e provocando os estudantes (de esquerda), sabiam bem o que estavam fazendo. E não vão parar. Continuar lendo

Não, não está legal a capa da Galileu com um “bandido morto”

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Por mais que revista da Globo se posicione contra linchamento de negros e pobres, edição parte de pressupostos mais do que questionáveis, que naturalizam distorções

Por Alceu Luís Castilho (@alceucastilho)

Não. Nem por hipótese é possível aceitar a ignomínia da frase “bandido bom é bandido morto”. A revista Galileu deste mês propõe uma abordagem mais progressista para o tema que a média da grande imprensa, é bem verdade. Mas com vários senões. Que muito defensor de direitos humanos ainda não percebeu. A própria manchete traz pressupostos perigosos: “O bandido está morto. E agora?” (Com a imagem de um modelo negro amarrado – linchado – e morto, cheio de sangue.)

E quais seriam esses pressupostos? Implícitos ou explícitos?

1) Quem mata é a população.

Sim, também vivemos no país dos linchamentos. O sociólogo José de Souza Martins detalhou o tema em livro recente (Editora Contexto, 2015). Mas quem mais mata no Brasil esses que o senso comum chama de “bandidos” não são os populares. É a polícia. Particularmente a Polícia Militar. São os grupos de extermínio, as milícias – formadas também por policiais.
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Relatório da Human Rights Watch para o Brasil prima pela superficialidade

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Violações bárbaras e sistemáticas de direitos humanos ganham resumo anódino da organização internacional; imprensa repercute por protocolo, “para americano ver”

Por Alceu Luís Castilho (@alceucastilho)

A vantagem de uma organização internacional de direitos humanos fazer um relatório por país é que a imprensa brasileira não se atreve a esnobar. E arruma um espaçozinho para os mesmos temas que costuma ignorar durante o ano. É o que ocorre nesta quarta-feira com o relatório da Human Rights Watch, que aponta violações de direitos por todo o mundo. A apresentação dos dados anuais, em tese bem-vinda, é feita com pompa. Mas os dados sobre o Brasil são extremamente superficiais.

Quem acompanha regularmente os temas sente falta de mais detalhes e de mais contundência. O texto em português chega a ser tão cuidadoso que quase pede desculpas por expor alguns de nossos horrores – da violência policial ao trabalho escravo. E como resumir a violência no campo em dois parágrafos? As violações de direitos das crianças em outros dois? Casos relativos a orientação sexual e identidade de gênero, mais dois? Continuar lendo