Pecuária ainda lidera flagrantes de trabalho escravo no Brasil

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Imagens clássicas da exploração de trabalhadores, porém, pouco retratam o setor; agricultura, extrativismo e carvoarias são as atividades que costumam ser retratadas

Por Alceu Luís Castilho (@alceucastilho)

Em número de libertados, a líder foi a construção civil. Pelos dados da Comissão Pastoral Terra, porém, a pecuária liderou em 2015 o número de casos de trabalho escravo por setor de atividade. Foram 30 flagrantes feitos pela equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho, 29% de um total parcial de 104 casos computados no Brasil pela CPT. Cada flagrante tem um número variável de trabalhadores libertados – o que dá à construção civil a liderança em números absolutos (243 trabalhadores, diante de 133 na pecuária).

Os dados constam de análise feita por Xavier Plassat, da coordenação da Campanha da CPT de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo. A campanha leva o slogan “De olho aberto para não virar escravo”. O texto publicado no dia 30 de dezembro lamenta a proibição, em 2015, de divulgação da “lista suja”, um instrumento que vinha sendo utilizado há duas décadas contra fazendeiros e empresas que exploram os trabalhadores: Trabalho Escravo, 2015: Recuo dos números, crescimento das ameaças.

O total de 936 trabalhadores libertados em 2015 (número ainda será atualizado pelo Ministério do Trabalho) é menor que o de 2014: 1.550 casos. A média dos quatro anos anteriores foi de 2.260 casos por ano. Plassat, porém, aponta diminuição “dramática”, nos últimos anos, do efetivo de auditores fiscais em atividade. Doze entre esses 936 trabalhadores tinham menos de 16 anos. A quantidade de analfabetos chama a atenção: 376. Cinquenta e seis estrangeiros foram libertados.

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PAÍS DA PECUÁRIA

Os dados do Ministério do Trabalho relativos ao setor de atividade econômica se tornam mais significativos se levarmos em conta que o país tem como ministra da Agricultura uma pecuarista, Kátia Abreu. O setor ocupa 180 milhões de hectares, mais de 20% do território brasileiro. Bem mais que a agricultura, que teve em 2015 uma área de plantio de 58 milhões de hectares. A pecuária é também a principal responsável pelo desmatamento da Amazônia.

A predominância da pecuária (29% dos casos em 2015) contrasta com as imagens que costumam ser divulgadas em relação a trabalho escravo no campo: trabalhadores em atividades agrícolas (20%), fazendo colheitas como a da cana, atividades extrativistas (5%) e carvoarias (7%). Ou seja, mesmo entre aqueles que denunciam o trabalho escravo está presente o fenômeno da invisibilidade de um dos setores mais atrasados do país. (Que se soma, em 2015, à empurrada da lista suja para debaixo do tapete.)

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Fonte: CPT

‘VONTADE DE CHORAR’

A assistente social Brígida Rocha dos Santos, de 32 anos, escreveu em dezembro uma carta em protesto a uma votação no Congresso de lei que pretende reduzir a definição legal do que é trabalho escravo. A lei foi proposta pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Pelo trabalho contra o trabalho escravo em Açailândia (MA), Brígida foi uma das vencedoras do Prêmio Nacional Direitos Humanos 2015. Escreveu que gostaria naquele dia apenas de agradecer. “Mas hoje estou com vontade de chorar“, afirmou, na carta escrita no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Filha de trabalhadores rurais, ela também foi vítima de trabalho escravo, no Maranhão.

Segue trecho do desabafo, no qual ela menciona a atividade pecuária e pede à presidente Dilma Rousseff que vete o projeto de lei:

Quantas vezes – este é meu trabalho diário – não escutei de trabalhadores/as que nos procuram que já não aguentam mais beber agua do açude barrento onde o gado também bebe, de comer carne apenas quando conseguem uma caça, de dormir amontoado no pequeno barraco de lona, sem paredes, ou mesmo no curral, repleto de embalagens de agrotóxicos e outros “Mata tudo”. Quantas vezes não presenciei eles pedirem a Deus para não chover, para que não tenham que passar mais uma noite no molhado? Ou não comer outra vez arroz com molho de pimenta malagueta ou feijão temperado só com sal? Ou não acordar de madrugada para preparar o boião ou a marmita e seguir para a juquira, e comer lá nas matas sem sequer ter água de lavar as mãos, ou poder sequer descansar meia hora porque tem gato [capataz] cobrando produção? Ou não ter que aguentar, caladinho e humilhado, os palavrões que, de gente, os reduziram a coisa ou a bicho? Ou não ter que seguir trabalhando no medo de apanhar outra vez, sem outra opção a não ser sair fugindo dos tiros, com corpo já marcado por pancadas de facão, e pés inchados de correr nas matas? Isso, ouvi e vi de tantos homens que fugiram de fazendas e carvoarias. Nem falo da falta de equipamentos de proteção, dos acidentes fatais, do pagamento que não vem nunca, da família que sofre. Ficam tão cansados, tão que, ao chegarem, muitos desmaiam e até adoecem. Tudo isso é apenas metade do que vivenciam e nos contam. Tudo isso são as condições degradantes e a jornada exaustiva que nossos nobres congressistas se preparam a eliminar de uma canetada. Desde quando isso não é a expressão óbvia da escravidão? Por qual malabarismo, pretendem agora reduzir a escravidão apenas às figuras tradicionais da servidão por dívida e do trabalho forçado, quando a experiência de mais de 50 mil brasileiros libertados do trabalho escravo desde 1995 está aí para testemunhar?

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